Bo letim de Serviço Eletrô nico em
10 /0 3/20 15
Minist ério da Just iça - MJ
Conselho Administ rat ivo de Def esa Econômica - CADE
SEPN 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Tauris ano, 1º andar - Bairro As a Norte, Bras ília/DF, CEP 70770-504
Telefone: (61) 3221-8558 e Fax: (61) 3326-9733 - www.cade.gov.br
PORTARIA CADE Nº 70 de 06/03/2015
O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo disposto no inciso IX, art. 10 da Lei n.º 12.529, de 30 de
novembro de 2011e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, resolve:
I - Designar os servidores MÁRCIO DA SILVA GAMA, CPF 945.230.881-87 e MARY
LÚCIA DOS SANTOS CUNHA, CPF 097.960.531-87, para respectivamente, na condição de
fiscal titular e substituta, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato relacionado abaixo:
CONTRATO Nº : 003/2012
CRONOGRAMA: Não há.
CONTRATADO: CAPITAL SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA ME
CNPJ Nº : 08.414.767/0001-79
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO,
ABANDONO DE EDIFICAÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS, POR MEIO DE “BRIGADA DE
BOMBEIROS PARTICULARES”.
PROCESSO Nº : 08700.004874/2011-11
II – Revogar a Portaria Cade n° 23 de 22 de janeiro de 2015, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 22/01/2015.
Documento assinado eletronicamente por Vinícius Marques de Carvalho,
President e, em 10/03/2015, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília e
Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 0031303 e o código CRC 14A312B8.
Ref erência: Processo nº 08700.004874/2011-11
SEI nº 0031303
Criado por jhonatan.souza, versão 3 por jhonatan.souza em 06/03/2015 10:27:01.
Portaria 70 \(0031303\)
SEI 08700.004874/2011-11 / pg. 1
Minist ério da Just iça - MJ
Conselho Administ rat ivo de Def esa Econômica - CADE
SEPN 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Tauris ano, 1º andar - Bairro As a Norte, Bras ília/DF, CEP 70770-504
Telefone: (61) 3221-8577 e Fax: (61) 3326-9733 - www.cade.gov.br
DESPACHO ORDINATÓRIO
Processo nº 08700.004874/2011-11
Interessado(s): CGESP, Divisão de Licitação e Contratos
Assunt o: complement o em despacho de solicit ação de nomeação de f iscais
À CGESP
Em 21 de janeiro de 2015, encaminhou-se à CGESP o Despacho Ordinatório
nº 0012705, solicitando elaboração de Portaria para designação de fiscais.
Entretanto, verificou-se que, no despacho, não conta o número do Contrato a ser
fiscalizado e, consequentemente, a Portaria CADE nº 23, de 22/01/2015 (0012764) não possui tal
dado.
Por tal razão, solicita-se a elaboração de nova portaria de fiscais, conforme os dados a
seguir, revogando- se as portarias anteriores:
CONTRATO Nº : 003/2012
CRONOGRAMA: NÃO HÁ
CONTRATADO: CAPITAL SERVICE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA ME
CNPJ Nº : 08.414.767/0001-79
VIGÊNCIA: 12/01/2015 A 12/01/2016
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO,
ABANDONO DE EDIFICAÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS, POR MEIO DE “BRIGADA DE
BOMBEIROS PARTICULARES”
PROCESSO N°: 08700.004874/2011-11
FISCAL TITULAR: Márcio da Silva Gama
FISCAL SUBSTITUTO: Mary Lúcia dos Santos Cunha
Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina de Oliveira
Passos, Agent e Administ rat ivo, em 05/03/2015, às 17:27, conforme
horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.
Despacho Ordinatrio SECON 0031114
SEI 08700.004874/2011-11 / pg. 2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 0031114 e o código CRC F4E75454.
Ref erência: Processo nº 08700.004874/2011-11
SEI nº 0031114
Criado por ana.passos, versão 3 por ana.passos em 05/03/2015 17:25:19.
Despacho Ordinatrio SECON 0031114
SEI 08700.004874/2011-11 / pg. 3