Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2007 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Lei 9.394/96, art. 72 - Anexo X
R$ Reais
RECEITAS
Previsão Inicial
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)
Receitas de Impostos
Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida
Ativa de Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
Cota-Parte FPM (85%)
Transferência Financeira ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96 (85%)
Cota-Parte ICMS (85%)
Cota-Parte IPI - Exportação (85%)
Previsão Atualizada
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
% (b/a)
14.810.700,00
14.810.700,00
1.847.474,03
8.308.240,85
56,10%
1.592.400,00
1.592.400,00
213.146,46
1.230.396,19
77,27%
1.435.550,00
1.435.550,00
187.144,52
1.125.164,29
78,38%
125.550,00
125.550,00
19.510,49
86.701,60
69,06%
31.300,00
31.300,00
6.491,45
18.530,30
59,20%
13.218.300,00
13.218.300,00
1.634.327,57
7.077.844,66
53,55%
4.266.320,00
4.266.320,00
632.329,06
2.795.692,63
65,53%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
6.137.510,00
6.137.510,00
897.168,78
3.542.720,95
57,72%
173.230,00
173.230,00
28.958,73
115.329,35
66,58%
1.866.540,00
1.866.540,00
0,00
0,00
0,00%
33.800,00
33.800,00
1.090,09
3.123,86
9,24%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
740.900,00
740.900,00
74.780,91
620.977,87
83,81%
3.567.940,00
3.567.940,00
535.183,66
2.073.691,66
58,12%
2.500.000,00
2.500.000,00
399.874,39
1.662.319,67
66,49%
2.500.000,00
2.500.000,00
399.874,39
1.662.319,67
66,49%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Cota-Parte da Contribuição Social do Salário-Educação
274.500,00
274.500,00
33.224,57
130.728,96
47,62%
Transferências do FNDE
166.640,00
166.640,00
38.234,72
61.904,16
37,15%
Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEF (II)
Cota-Parte ITR (100%)
Cota-Parte IOF - Ouro (100%)
Cota-Parte IPVA (100%)
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF (IV)
Transferências de Recursos do FUNDEF (V)
Complementação da União ao FUNDEF
Transferências do Salário Educação
Outras Transferências do FNDE
Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
166.640,00
166.640,00
38.234,72
61.904,16
37,15%
626.800,00
626.800,00
63.849,98
218.738,87
34,90%
Receitas de Operações de Crédito Destinadas à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
Outras Receitas Vinculadas à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)
16.512.100,00
16.512.100,00
2.382.657,69
10.381.932,51
62,87%
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental (VII)
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII)
Outras Despesas com Ensino
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (IX)
Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental
(X)
Outras Despesas do Ensino Fundamental
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À
EDUCAÇÃO
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (XI)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
(c)
No Bimestre
Até o Bimestre (d)
% (d/c)
2.303.760,00
2.536.240,26
411.843,62
1.510.310,62
59,55%
1.490.996,84
1.682.729,17
275.714,25
987.606,24
58,69%
812.763,16
853.511,09
136.129,37
522.704,38
61,24%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
416.500,98
0,00
416.500,98
100,00%
0,00
328.208,86
0,00
328.208,86
100,00%
0,00
88.292,12
0,00
88.292,12
100,00%
285.100,00
287.250,00
30.318,54
148.361,99
51,65%
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
516.100,00
422.636,00
42.226,09
99.900,00
23,64%
3.104.960,00
3.662.627,24
484.388,25
2.175.073,59
59,39%
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF
GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF
DESPESAS LIQUIDADAS
Valor
1.662.319,67
Continua (1/2)
Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2007 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Continuação (2/2)
Lei 9.394/96, art. 72 - Anexo X
R$ Reais
DEDUÇÕES DA DESPESA
Valor
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO (XIII)
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS
0,00
Despesas com Ensino Fundamental (XIV)
0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XV)
0,00
TOTAL (XVI)
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VINCULADOS À EDUCAÇÃO
Aplicação Mínima
em 2006 (e)
Aplicação Apurada
em 2006 (f)
RESTOS A PAGAR
Inscr. 31/12/2006
Cancel. em 2007
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
3.648.797,26
4.149.658,12
17.808,48
0,00
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL
2.189.278,35
3.344.460,79
9.979,43
0,00
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2007
Valor
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)
0,00
ENSINO FUNDAMENTAL (XVII)
0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FIM DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX) = ((VII + VIII + IX + XII) - XVI)
1.926.811,60
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
%
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((XIX - XVII) / I) - Caput
do artigo 212 da CF/88
23,19%
MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL (((VII + IX + XII) - (XIII + XIV + XV + XVIII)) / (I * 0,25)) - Caput do artigo 60
do ADCT da CF/88
67,60%
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL (X / IV) - § 5º do artigo 60 do ADCT da CF/88
19,74%
SALDOS
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF
Em 31/12/2006
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF
15.702,29
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino por
Subfunção
ENSINO FUNDAMENTAL
Até o Bimestre
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
(h)
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (i)
% (i/h)
3.922.890,00
1.902.751,36
212.000,89
1.215.945,23
63,90%
40.300,00
25.300,00
5.740,02
15.042,49
59,46%
ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO INFANTIL
824.700,00
875.717,00
116.691,07
451.042,74
51,51%
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00%
846.070,00
860.984,00
149.956,27
493.043,13
57,27%
5.633.960,00
3.664.752,36
484.388,25
2.175.073,59
59,35%
Outras Subfunções
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO
Armando Carlos Roos
Prefeito Municipal
CPF 008.045.680-49
Edson Heller
Secretario de Finanças
CPF 623.683.110-68
Margarete M.S. Wiedthauper
Contadora CRC/RS 055056
CPF 623.681.410-49