TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA
TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
PRINCIPAIS ASPECTOS:
 A expansão
e crescente complexidade
dos sistemas de transferências;
 O papel cada vez maior do Governo
Central como arrecadador e
repassador de recursos ao invés de
produtor direto de bens e serviços.
CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
SISTEMA DE PARTILHAS BRASILEIRO
RECEITAS E MODALIDADES DE
TRANSFERÊNCIA
TRANSFERÊNCIAS
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
1.
2.
Devolução Tributária
3.
4.
Salário Educação
Imposto Territorial Rural
Imposto sobre Operações
Financeiras – Ouro
75% da Cota Parte do ICMS
(18,75% ICMS)
5.
50% do IPVA
Governos Municipais
RECEITA PRÓPRIA BRUTA
6.
Transferências Compensatórias
7.
75% do Fundo de Compensação
das Exportações (para Governos
Estaduais)
75% do Seguro Receita
RECEITA PRÓPRIA
LÍQUIDA
Governos Estaduais
Fundos de Participação de Estados e
Municípios
9.
FUNDEF
10. “Sistema Cota-parte”:
Transferências Redistributivas

25% Cota-parte ICMS (6,25% ICMS)

25% Fundo de Comp. das Exportações
(parcela municipal)

25% Seguro Receita (parcela Municipal)
11. SUS – Sistema Único de Saúde
8.
RECEITA DISPONÍVEL
Transferências Discricionárias
RECEITA FINAL
12.
Transferências Discricionárias
SISTEMA DE PARTILHAS BRASILEIRO
O esquema apresentado trabalha, portanto, com três
conceitos básicos de receita:
 (a) arrecadação própria, que reflete a estrutura de
competências e o nível de esforço fiscal do governo
em questão;
 (b) receita própria líquida, que mensura a totalidade
dos recursos que o governo recebe derivados das
bases tributárias localizadas em seu território,
independente de quem tenha realizado a
arrecadação;
 (c) receita disponível, que mensura a totalidade de
recursos que o governo recebe como resultado da
atuação do sistema legal de transferências. A
diferença entre a receita própria líquida e a receita
disponível é dada pelas transferências redistributivas,
aqui entendidas no sentido amplo.
DEVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA
- 1997
DEVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA - 1997
FLUXOS
R$ MI
%
0,91
0,01
52,73
0,31
SAL. EDUCAÇÃO
1.429,33
8,35
IPVA
1.876,83
10,97
ICMS
13.750,32
80,36
TOTAL
17.110,12
100
IOF-OURO
ITR
TRANSFERÊNCIAS REDISTRIBUTIVAS - 1997
TRANSFERÊNCIAS REDISTRIBUTIVAS R$ MI corr
1. FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO
FPE
FPM
2. SISTEMA COTA-PARTE
20.070,9
10.277,6
1.737,3
916,7
IPI-EXPRT.
414,1
COMPENS. EXPORT.(LC 87/96)
406,5
3.981,1
ESTADUAL
767,6
MUNICIPAL
3.213,6
4....FUNDEF FEDERAL
73,8
9.793,4
ICMS
3. SUS
%
751,2
ESTADUAL
329,3
MUNICIPAL
421,9
6,4
14,6
2,8
5..FUNDEF ESTADUAL
LÍQUIDO PARA MUNICIPIOS
T OT AL GER AL
672,7
2,5
27.213,2
100
O QUE SÃO TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS ?
 São
as parcelas de recursos
arrecadados pelo Governo Federal e/ou
Estadual e transferidas para Estados
e/ou Municípios, conforme estabelecido
na Constituição Brasileira.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS?
Transferências Federais para Estados, Distrito
Federal e Municípios:
 O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (art.
159, da Constituição Federal).
 Os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste
(FCO), do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), de
Compensação pela Exportação de Produtos
Industrializados (FPEX), e os impostos Territorial
Rural (ITR) e sobre Operações Financeiras sobre
o Ouro (IOFOURO).

A partir de 1998 o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF).
 A partir de 2004, nos termos das Emendas
Constitucionais nº 44/04 e nº 42/03, parcela da
arrecadação da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico relativa às atividades de
importação ou comercialização de petróleo e seus
derivados, gás natural e seus derivados e álcool
combustível – CIDE.
Transferências Estaduais para os Municípios:
 25% da Arrecadação do ICMS.
 50% da Arrecadação do IPVA.
DE ONDE VÊM OS RECURSOS DOS FUNDOS ?

Os recursos dos Fundos provêm da arrecadação das receitas do
Imposto de Renda - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, em percentuais indicados abaixo:
O percentual
de participação do FPM e do FPE tem-se elevado
desde 1976. A tabela abaixo mostra a evolução dos índices a
partir de 1967.
PRINCIPAIS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS POR FAIXA DE
POPULAÇÃO - VALORES PER CAPITA
ESPÍRITO SANTO
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
C
T
1 - até 5.000; 2 - 5.000 a 10.189; 3 -10.189 a 16.980; 4 – 16981 a 30.000; 5 – 30.001 a 50.940; 6 – 50.941 a 75.000; 7 –
75.001 a 101.216; 8 -101.217 a 125.000; 9 – 125.001 a 156.216; 10 – acima de 156.216; C – Capital; T – Estado Estado
Arrecadação
Rec. Disponível por
Aprop. Econômica
Rec. Disponível
sem FPM
Rec. Final
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA GARCIA
CONSULTOR DO EXECUTIVO
ASSESSOR TÉCNICO FAZENDÁRIO
TEL. (27) 3380.3983
EMAIL: [email protected]