Superintendência de Seguros Privados
SUSEP
ASPECTOS FISCAIS DOS PRODUTOS DE
SEGUROS DE VIDA – IMPLICAÇÕES PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MERCADO
MARCOS ANTONIO SIMÕES PERES
[email protected]
VIII Conferência sobre Regulação e supervisão de Seguros na América Latina
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Planos de Acumulação Previdenciária

1995: primeiros passos no sentido de incentivar os
produtos de acumulação previdenciária.

Planos de previdência.

Pessoa
jurídica:
dedução
de
20%
no
momento
da
determinação do lucro real.

Pessoa física: dedução de 12% no momento de apuração da
base de cálculo do imposto devido no ano calendário.
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Planos de Acumulação Previdenciária

Aspectos importantes a serem observados.

Declaração Completo x Declaração Simplificada.

“Incentivo Fiscal” ou apenas um diferimento do imposto
devido.

Contribuições acima do teto de dedutibilidade – 12%.
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Planos de Acumulação Previdenciária

2001: a vez dos seguros de pessoas (vida).

Tratamento Tributário: no momento do resgate, somente os
rendimentos são tributados.

Rendimento: diferença positiva entre o valor resgatado e o
somatório dos respectivos prêmios pagos.

IOF – redução à 0%.
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Planos de Acumulação Previdenciária

Conclusões

Diferenciação tributária: públicos específicos.

Declaração Completa x Declaração Simplificada.

Teto de dedutibilidade.
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Planos de Acumulação Previdenciária

2004: novo regime tributário

Incentivo fiscal.

Duas opções: alíquotas progressiva (15% e 27,5%) ou tabela
Anos
acumulação
de
até 2
anos
de 2 até 4
anos
de 4 até 6
anos
de 6 até 8
anos
de 8 até 10
anos
acima de
10 anos
35%
30%
25%
20%
15%
10%
Alíquota
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Total de Provisões dos Produtos de Acumulação
100,00
90,00
80,00
70,00
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Fonte: SUSEP
Valores expressos em bilhões de Reais
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Total de Provisões dos produtos de
acumulação
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
previdência
seguro de vida
Fonte: SUSEP
Valores expressos em bilhões de Reais
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Coberturas de Risco

IOF

Até 1998 – 2%

01/99 a 08/04 – 7%

09/04 a 08/05 – 4%

09/05 a 08/06 – 2%

Atualmente – 0%
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Prêmios dos Seguros de Vida - Coberturas de Risco
10,00
9,00
8,00
7,00
6,00
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
-
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Premio Retido
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