CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
Associ ação Jatai en se de Ed ucaçã o
DEPARTAMENTO
NOME DA DISCIPLINA
CIÊNCIAS HUMANAS
INST. DIR. PÚBLICO E PRIVADO
CÓDIGO
PERÍODO
CR
CURSO
VIGÊNCIA
AFB209
3º Período
04
ADMINISTRAÇÃO
1º/2015
Conteúdo Programático.
1 - Introdução ao Direito.
1-Moral e Direito, Direito Objetivo e Subjetivo, Direito público e Direito
Privado; Direito positivo e Direito Natural.
2 - Fontes do Direito.
2.1- Fontes diretas, Fontes Indiretas e Fontes de Explicitação ou de
Integração;
3 - Direito Público.
3.1- Direito Constitucional;
3.1.1- Teoria Geral do Estado;
3.1.2- O Poder Constituinte;
3.1.3- Aspectos Gerais da Constituição;
3.1.4- Órgãos do Estado;
3.1.5- A divisão dos Poderes;
3.1.6- Direitos e Garantias Individuais;
3.1.7- Habeas corpus; Habeas data, Mandado de Segurança e outros.
4- Direito Administrativo.
4.1- Órgãos e Funções da Administração;
4.2- Hierarquia, Fiscalização e Descentralização;
4.3- Autarquias;
4.4-Princípios que regem o Direito Administrativo;
4.5- Bens Públicos;
4.6- Bens Públicos e o Princípio de Licitação.
5- Direito Penal.
5.1-Tipos de Crime e princípio do direito Penal;
5.2- Antijuricidade;
5.3- Culpabilidade;
5.4- Tipos de crime e Regime de cumprimento de pena;
6- Direito Privado.
6.1- Parte Geral, Pessoas, Bens, Atos jurídicos;
6.2- Direito de Família;
6.3- Direito das Sucessões.
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04
ADMINISTRAÇÃO
1º/2015
7-Direito Comercial ( Empresarial).
7.1- Comércio e conceito;
7.2- O Comerciante;
7.3- Atos e Fundos de Comércio;
7.4- Sociedades Comerciais;
7.5- Títulos de crédito;
7.6- Falência.
8- Direito do trabalho.
8.1- Empregado e Empregador;
8.2- Contrato de Trabalho;
8.3- Jornada de Trabalho;
8.4- Principais direitos e garantias do empregado.
BIBLIOGRAFIA.
Básica.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Teoria Geral do Estado, Saraiva ed. 2013;
GASPARINI, Diógenes, Direito Administrativo 15ª ed. Saraiva 2010;
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 14ª ed. Atlas
2014;
Complementar.
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CR
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VIGÊNCIA
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3º Período
04
ADMINISTRAÇÃO
1º/2015
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. 25.ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
EDITORA SARAIVA. Vade Mecum Saraiva. 15.ed.atu.amp. São Paulo: Saraiva, 2013.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 32.ed.rev.atu. São Paulo: Saraiva, 2013. 2 v
MIRABETE, Júlio Fabrine, Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2010. 3.v
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