UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ACADÊMICOS
COORDENADORIA DE APOIO AO ENSINO DE GRADUAÇÃO
Estrutura Curricular (EC)
FORMULÁRIO Nº 13 – ESPECIFICAÇÃO DA DISCIPLINA/ATIVIDADE
CONTEÚDO DE ESTUDOS
NOME DA DISCIPLINA/ATIVIDADE
CÓDIGO
CRIAÇÃO ( X )
ALTERAÇÃO: NOME ( ) CH ( )
TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
DEPARTAMENTO/COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO: DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (SDV)
CARGA HORÁRIA TOTAL: 30 HORAS
DISCIPLINA/ATIVIDADE: OBRIGATÓRIA ( X )
OBJETIVOS DA DISCIPLINA/ATIVIDADE:
TEÓRICA: 30 HORAS PRÁTICA:
OPTATIVA (
) AC (
ESTÁGIO:
)
Levar à compreensão da importância da Empresa para o desenvolvimento da economia; demonstrar a relevância deste
instituto para a prática negocial e o crescimento econômico da sociedade.
DESCRIÇÃO DA EMENTA:
Noções fundamentais de comércio: conceito, objetivo e aspectos sociais do comércio.
O Direito Empresarial: desenvolvimento histórico, do Direito Comercial ao Direito Empresarial, conceito e autonomia,
relação do direito empresarial com as demais disciplinas jurídicas, com referência à dicotomia do Direito Privado. Atos
de comércio.
Fontes reconhecidas do Direito Empresarial. Fontes subsidiárias do Direito Empresarial: usos e costumes, analogia,
jurisprudência e princípios gerais de direito.
Estabelecimento empresarial: conceito e natureza.
Elementos corpóreos e incorpóreos do estabelecimento empresarial. . Título do estabelecimento empresarial. Invenção,
modelo de utilidade, modelo e desenho industrial.
Ponto comercial e sua relação com o contrato de locação. Aviamento. Alienação, trespasse e locação do
estabelecimento empresarial Franquia. Shopping Center. O estabelecimento virtual. O comércio eletrônico.
Noções Fundamentais: Empresário e Empresa. Aspectos jurídicos e econômicos da Empresa; Empresa como objeto de
Direito. Espécies. Empresário Individual. Capacidade. Sociedade Empresária.
Órgãos do registro de empresas. Juntas Comerciais. Registro e matrícula. Cancelamento do registro. Autenticação dos
livros comerciais. Procedimento do registro e dos recursos. Falta de registro: conseqüências. Inatividade da empresa.
Obrigações profissionais do empresário. Escrituração e contabilidade. O balanço. Conservação da escrituração
empresarial. Livros
Identificação da empresa. Conceito e espécies de nome empresarial. Sistemas de constituição de firmas. Proteção ao
nome. Alienabilidade do nome. Marcas de indústria, de comércio e de serviço.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Direito Comercial. São Paulo: Max Limonad.
BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial Terrestre. Rio de Janeiro: Forense.
CAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa à luz do novo Código Civil.6.ed.Rio de Janeiro: Renovar
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva.
________,Código Comercial Anotado . São Paulo: Saraiva.
DÓRIA, Dylson. Curso de Direito Comercial. 1ov. 12. Ed. São Paulo: Saraiva.
MAMEDE, Gladston. Empresa e Atuação Processual. ed. Atlas, 2004
MIRANDA Jr., Darcy Arruda. Curso de Direito Comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial.1o.v., 22a. ed. São Paulo: Saraiva.
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COORDENADOR
DATA _____/_____/_____
Março/09
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CHEFE DE DEPTO/COORDENADOR
DATA ____/_____/_____