Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL II
Código:
Série: 3ª
Obrigatória (X ) Optativa ( )
CHTeórica: 136
CH Prática:
CH Total: 136 Horas
Obs:
Objetivos
Geral: Apresentar aos alunos os pontos principais da Disciplina de Direito
Empresarial II, que contempla as esferas cambiária, Contratual e Falimentar.
Específico: Analisar todos os tópicos do conteúdo programático, ensejando aos
alunos conhecimento da disciplina.
Ementa
Introdução ao Estudo do Direito Cambiário. Teoria Geral dos Títulos de Crédito.
Letra de Câmbio. Aceite. Endosso. Protesto. Aval. Outros Institutos Cambiários. Nota
Promissória. Cheque, Duplicata. Título de Créditos Impróprios.
Teoria Geral dos Contratos Empresariais. Contratos Empresariais em Espécie
(Contrato de Compra e Venda Mercantil, Contrato de Representação Comercial,
Contrato de Concessão Mercantil, Contrato de Cessão de Uso de Marcas e Patentes,
Contrato de Licenciamento de Marcas e Patentes, dentre outros). Contratos de
Colaboração. Contratos de Concessão de Créditos. Contratos de Alienação
Fiduciária. Contratos de Transferência de Tecnologia. Contrato de Franquia.
Contratos de Mercados de Capital. Garantias Contratuais. Execução e Elaboração de
contratos Empresariais. Novas Modalidades Contratuais.
Direito Concursal. Direito Falimentar. Conceito e natureza jurídica. O Processo
Falimentar. Aspectos Atuais do Direito Falimentar. Recuperação Judicial e
Extrajudicial de Empresas: Procedimentos. Liquidação Extrajudicial. Análise críticoreflexiva e prática do processo falimentar com a Aplicação da Lei nº 11.101/2005
Descrição do Programa
1. Teoria Geral dos Títulos de Crédito
1.1. Conceito
1.2. Princípios do direito cambiário
1.2.1. Cartularidade
1.2.2. Literalidade
1.2.3. Autonomia
1.3. Classificação dos Títulos de Crédito
1.4. Títulos de Crédito no Código Civil
2. Constituição e Exigibilidade do crédito cambiário
2.1. Saque
2.2. Aceite
2.3. Endosso
Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
2.4. Aval
2.5. Vencimento
2.6. Pagamento
2.7. Protesto
2.8. Ação Cambial
3. Títulos em espécie
3.1. Letra de câmbio
3.2. Nota Promissória
3.3. Cheque
3.4. Duplicata
3.5. Títulos de créditos impróprios
3.6. Títulos bancários
3.7. Títulos sujeitos ao Código Civil
4. Introdução – Falência e Recuperação Judicial
4.1. Método para o estudo da Lei de Recuperação e Falência
4.2. Aspectos históricos do Direito Falimentar Brasileiro
4.3. Direito Concursal Brasileiro
4.4. Função Social da Empresa
4.5. Lei nº 11.101/2005
4.6. Disposições Preliminares
4.7. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
4.8. Verificação e Habilitação de créditos
4.9. Administrador Judicial
4.10. Comitê de credores
4.11. Assembléia geral de credores
4.12. Recuperação Judicial
4.12.1. Pedido de processamento
4.12.2. Plano de recuperação
4.12.3. Procedimento de recuperação
4.12.4. Convolação em Falência
4.13. Falência
4.13.1. Classificação dos créditos
4.13.2. Pedido de restituição
4.13.3. Procedimento para a decretação da quebra
4.13.4. Inabilitação Empresarial, dos direitos e dos deveres do falido
4.13.5. Falência requerida pelo próprio devedor
4.13.6. Arrecadação e custódia dos bens
4.13.7. Efeitos de decretação da quebra
4.13.8. Ineficácia e revogação de atos praticados antes da falência
4.13.9. Realização do ativo
4.13.10. Pagamento dos credores
4.13.11. Encerramento da falência
4.14. Recuperação Extrajudicial
4.15. Crimes
5.
Liquidação Extrajudicial de empresas
5.1. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras
6.
Teoria Geral dos Contratos Empresariais
6.1. Contratos do empresário
Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
6.2.
6.3.
6.4.
6.5.
6.6.
6.7.
6.8.
6.9.
6.10.
6.11.
6.12.
6.13.
6.14.
6.15.
6.16.
6.17.
6.18.
6.19.
6.20.
6.21.
6.22.
6.23.
6.24.
6.25.
Constituição
Garantias
Execução dos contratos
Disposições contratuais no Código Civil
Contatos em espécie
Compra e venda
Contratos de colaboração
Representação comercial
Distribuição
Concessão
Comissão
Contratos bancários
Arrendamento mercantil
Desconto bancário
Cartão de crédito
Contratos de seguro
Contratos de transferência de tecnologia
Contrato de franquia
Contratos no mercado de capitais
Aquisição de ações e outros valores mobiliários
Contrato de underwriting
Contrato de Bolsa
Contratos no mercado futuro
Operações com derivativos
Atividades Extraclasse
Questionários, apresentação de trabalhos, seminários, resumos do conteúdo
lecionado por semestre/bimestre, fichamento e simulados de concursos públicos.
Recuperação Paralela
Em sala de aula através de revisão da matéria e discussão das principais dúvidas,
bem como indicação bibliográfica de textos e livros de aprofundamento dos assuntos
temas das aulas semestrais/bimestrais.
Atividades Práticas de Estudo e Pesquisa
Semestralmente realizadas por fichamentos e resenhas de livros oriundos da bibliografia
base do curso pertinente à matéria.
Procedimentos de Ensino e Aprendizagem
Os conteúdos serão ministrados por meio de aulas expositivas, análise de casos concretos,
discussão em grupo, resumos, comentários, usos de recursos de multimídia e fichamentos
de bibliografias indicadas aos alunos com devidas orientações, a cada semestre/bimestre.
Atividades Avaliativas
Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
Será aplicada uma avaliação bimestral, contendo questões objetivas e dissertativas.
Trabalhos de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.
Pesquisa em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.
Exposições orais dos resultados das pesquisas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BULGARELLI, Waldírio. Contratos Mercantis. São Paulo: Atlas, 2001.
MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
MIGUEL, Paula Castello. Contratos entre Empresas. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2006.
ALMEIDA. Amador Paes. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. São Paulo:
Saraiva, 2006.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de
Empresas. São Paulo: Saraiva, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA. Amador Paes. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. São Paulo: Saraiva,
2005.
BULGARELLI, Waldírio. Títulos de Crédito. São Paulo: Atlas, 2001.
MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2005.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. São Paulo:
Atlas, 2004.
BITTAR, Carlos Alberto. Contratos Comerciais. Rio de Janeiro. Forense: 2005
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2006.
GOMES. Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
LOBO, Jorge. Direito Concursal. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MANDEL, Júlio Kahan. Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo:
Saraiva, 2005.
VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências, vol. 1 a 3. Rio de
Janeiro: Forense, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2012.
Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135