Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR
Série: 5ª
Código:
CH Teórica: 68
CH Prática:
Obs:
Obrigatória ( X ) Optativa ( )
CH Total: 68
Objetivos
Geral: Proporcionar ao aluno um conhecimento pleno acerca dos conceitos jurídicos
atinentes à temática “Direito do Consumidor” e sua correlação com as demais disciplinas
jurídicas, bem como uma análise pontual da jurisprudência atualizada do tema, notadamente
os precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e, por
conseguinte, habilitá-los a solucionar questões jurídicas surgidas no cotidiano profissional
com o conhecimento específico do conteúdo ministrado no curso.
Específico: Analisar e formular uma reflexão crítica de todos os tópicos do conteúdo
programático, ensejando aos alunos conhecimento pleno da disciplina, bem como sua
interação com o Direito compreendido em sua completude.
Ementa:
Evolução histórica do Direito do Consumidor. Os fundamentos jurídicos e filosóficos da
proteção do consumidor. A sociedade de consumo e o consumidor. A autonomia das
relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor. Regras e princípios de Direito do
Consumidor. Relação jurídica de consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Direitos básicos do consumidor. Qualidade dos produtos e serviços. Responsabilidade pelo
fato do produto ou serviço. Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Vício de
qualidade e de quantidade. Garantia legal. Prescrição e da decadência. Desconsideração da
personalidade jurídica. Práticas comerciais, oferta e publicidade. Práticas abusivas.
Cobrança de dívidas. Banco de dados e cadastro de consumidores. Proteção contratual.
Cláusulas abusivas. Espécies de contratos de consumo. A defesa do consumidor em juízo.
A internacionalização do comércio. O consumo virtual.
Descrição do Programa:
1. Introdução ao Direito do Consumidor
1.1. Evolução Histórica
1.2. Os fundamentos jurídicos e filosóficos da proteção do consumidor
1.3. Sociedade de Consumo e a Massificação
2. Normas de Regência. Regras e princípios
3. Competência Legislativa
4. Autonomia do Direito do Consumidor
5. Relação jurídica de Consumo
Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
5.1.Elementos da Relação Jurídica de Consumo
5.1.1. Fornecedor
5.1.2. Consumidor
5.1.2.1.
Consumidor em sentido estrito
5.1.2.2.
Consumidor por equiparação
5.2. Produtos e Serviços
5.3. Destinatário Final
5.3.1. Teorias sobre o conceito de “Destinatário Final”
6. Política nacional de Relações de consumo
6.1. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
7. Direitos Básicos do Consumidor
8. Qualidade dos produtos e serviços
8.1. Vício e defeito
9. Responsabilidade pelo fato do produto ou Serviço
9.1. Responsabilidade dos profissionais Liberais
10. Vício de quantidade ou qualidade
11. Garantia legal
11.1.
Garantia contratual
11.2.
Prescrição e decadência
12. Desconsideração da Personalidade Jurídica
13. Práticas comerciais
13.1.
Publicidade
14. Práticas abusivas
15. Cobrança de dívidas
16. Banco de dados e cadastro de consumidores
17. Proteção Contratual
17.1.
Cláusulas abusivas
Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
18. Espécies de contratos de consumo.
19. A defesa do consumidor em juízo.
20. A internacionalização do comércio e o consumo virtual.
Atividades Extraclasse:
Pesquisas de jurisprudência acerca de temas específicos e trabalhos sobre temas relevantes
e atuais da disciplina.
Recuperação Paralela:
Revisão e discussão do conteúdo, notadamente em relação aos temas
complexidade, bem como a indicação de doutrina específica complementar.
de maior
Atividades Práticas de Estudo e Pesquisa:
Resolução de casos concretos envolvendo o Direito do Consumidor e pesquisas de
jurisprudência e doutrina acerca de temas específicos.
Procedimentos de Ensino e Aprendizagem:
Aulas expositivas e interativas. Dinâmica em grupo. Trabalhos individuais e em grupo.
Pesquisas de doutrina e jurisprudência na rede. Simulados. Resolução de problemas
práticos. Apresentação de textos selecionados e quadro negro.
Atividades Avaliativas:
Provas bimestrais discursivas e objetivas sobre o conteúdo lecionado. Resolução de
questionários específicos. Trabalhos individuais e em grupo. Interação em sala de aula.
Bibliografia Básica
BOLZAN, Fabrício. Direito do Consumidor Esquematizado. 1ª Edição. São Paulo: Saraiva,
2013.
MORAIS, Ezequiel et alii. Código de Defesa do Consumidor Comentado. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2013.
NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar
GRINOVER, Ada Pellegrini et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 2008.
NUNES, Luiz Antônio Rizzato. O Código de Defesa do Consumidor e sua Interpretação
Jurisprudencial. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BENJAMIN. Antonio Herman V. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
FILOMENO, Jose Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor, 6 ed.São Paulo: Atlas.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.