ADMINISTRAÇÃO
DIREITO EMPRESARIAL
Carga horária (Semanal)
2
Semestre
2
Objetivo
Capacitar o aluno para identificar os instrumentos e os possíveis problemas jurídicos
envolvidos na gestão de negócios, qualquer que seja o tipo de empreendimento.
Metodologia
A disciplina será ministrada mediante a divisão do tempo entre as atividades teóricas e práticas
: 1.na parte teórica o professor administrará os conceitos básicos da disciplina. O aluno terá
como apoio, para suas pesquisas, os textos indicados nas bibliografias básica e complementar.
2.na parte prática, os alunos serão solicitados a : a)analisar e discutir casos concretos vividos
na comunidade. b)simular situações que envolvam a identificação de problemas jurídicos na
gestão de negócios diferenciados bem como as soluções possíveis. Aplicará, para tanto, os
conhecimentos teóricos já adquiridos ou será estimulado a buscar outros conhecimentos em
função do tipo de problema que estiver sendo discutido. Para a discussão e/ou simulação de
casos os alunos deverão pesquisar na Biblioteca jurisprudência, revistas de administração de
negócios, sites de organizações governamentais e não-governamentais, sites de empresas,
revistas informativas, etc.
Ementa
A disciplina não requer habilidades prévias adquiridas em outras disciplinas. O enfoque da
disciplina está nos temas: - a interação entre o ordenamento jurídico e a vida social. -os direitos
constitucionais básicos. -a implicação das normas jurídicas nos empreendimentos e na
comunidade. -a inserção dos problemas jurídicos nas estratégias gerenciais. A abordagem da
disciplina é da visão estratégica em termos de oportunidades e resultados sobre assuntos do
direito, visando a eficácia da negociação e do acordo na vida profissional do aluno.
Conteúdo Programático
Introdução: O conceito de Direito
1- Direito Comercial e seus Elementos:
a- Teoria da Empresa
b- Empresário
c- Sociedade Empresária
2- Sociedades Empresárias:
a- Conceito
b- Sociedades regulares e irregulares
c- Contratos sociais - elementos gerais e específicos
d- Classificação das sociedades empresariais ( Ltda. e S/A)
e- Microempresas e EPP
3- Títulos de Crédito:
a- Conceito
b- Classificação
c- Principais Títulos e seus requisitos legais ( letra de câmbio, cheque, nota promissória,
duplicata)
4- Recuperação de Empresa e Falência:
a- Estado de falência
b- caracterização da falência
c- pedido de falência
d- efeitos da falência
e- recuperação judicial
5- Noções Básicas de Direito do Consumidor:
a- Conceito de Consumidor e Fornecedor
b- Direitos básicos do consumidor
c- proteção contratual
Bibliografia
Bibliografia Básica
REIS, Henrique Marcelo dos; REIS, Claudia Nunes Pascon dos. Direito para Administradores.
Vol. I. São Paulo: Thomson, 2003.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições do Direito Público e de Direito Privado. São Paulo :
Saraiva, 2003.
LEGISLAÇÃO: Constituição Federal (Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos) e Código
Civil (trechos selecionados pelo professor).
Bibliografia Complementar
COTRIM, Gilberto Vieira. Direito Fundamental: Instituições de Direito Público e Privado. São
Paulo: Saraiva, 2008.
JORNAIS DIÁRIOS: Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Gazeta
Mercantil, Valor Econômico etc.
REVISTAS DE INTERESSE GERAL: Exame, Veja, Isto É, Época etc.
Sites de Internet
Bancos de Dados : PROQUEST, EBSCO, BLACKWELL, etc.
Ordem dos Advogados do Brasil (www.oab-sp.org.br)
Associação dos Advogados de São Paulo (www.aasp.org.br)
IOB (www.iob.com.br)
Órgãos do Governo: Senado Federal (www.senado.gov.br); Ministérios etc.
Diários Oficiais (da União, dos Estados, dos Municípios)
(www.dou.gov.br)
Organizações não-governamentais: ex.: Greenpeace (www.greanpeace.org),
Rainforest (www.rainforest.org), Anistia Internacional,etc.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. Editora Saraiva.
COELHO, Fábio Ulhoa. O empresário e os direitos do consumidor.
Editora Saraiva.
BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. Editora Atlas.