6. T S T
Disponibilização: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012.
Arquivo: 56 Publicação: 55
Secretaria da Quinta Turma
Edital Publicação de Intimação para Impugnação de Embargos Em observância ao disposto no
art 231, parágrafo único, do RITST, ficam intimados os embargados a seguir relacionados
para apresentar impugnação no prazo legal. Processo Nº AIRR-41300-13.2009.5.15.0121
Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. EMMANOEL PEREIRA AGRAVANTE(S)
FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado DR. ANTONIO CARLOS
ZANANDRÉ(OAB: 145982SP) AGRAVANTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado DR. DIRCEU MARCELO HOFFMANN(OAB: 16538GO) AGRAVADO(S) ROBERTO LEITE
DE SANTANA E OUTRO Advogado DR. JOSÉ HENRIQUE COELHO(OAB: 132186SP) - OK
9. TRT - 15ª Região
Disponibilização: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012.
Arquivo: 31 Publicação: 2
VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA
Despacho Processo Nº ACum-812-25.2011.5.15.0063 RECLAMANTE Sindicato dos Petroleiros
do Litoral Paulista Advogado Jose Henrique Coelho(OAB: 132186SPD) RECLAMADO
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogado Sergio da Silva Faleco(OAB: 161314SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 20, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s)
parte(s):Reconsidero o despacho de fls.718. Dê-se vista à requerida da petição de
fls.712/713. Ante a decisão proferida pelo Ministro Presidente do C. TST, em 22 de novembro
de 2011 (fls.713/717), reconsiderando sua decisão anterior que conferia efeito suspensivo à
cláusula 14-B (Dias Parados) do Dissídio Coletivo de Greve nº 2004600-68-2011-5-02- 0000,
restam preservados os temos da decisão liminar que proferi em 01/06/2011 (fls.168 verso e
anverso), deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo sindicato
autor nesta Ação de Cumprimento. Assim, cabe à requerida, caso tenha efetuado novo
desconto dos dias de paralisação e seus empregados da unidade de Caraguatatuba/SP,
promover a devida restituição aos trabalhadores, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
incorrer na multa já imposta. Declaro encerrada a instrução processual. Confiro novo prazo às
alegações finais, que deverão ser apresentadas até 09/03/2012. Mantenho, no entanto, a
data anteriormente designada para julgamento (20/03/2012, às 16h20min), aplicando-se o
entendimento da Súmula 197 do C. TST. Intimem-se, COM MÁXIMA URGÊNCIA.
Caraguatatuba, 1º de fevereiro de 2012. ROBERTO NICACIO JUIZ DO TRABALHO