PLANO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO EM
DIREITOS HUMANOSPNEDH: compromisso
com a formação do
educador
Plano de Ação da Segunda Cúpula
das Américas, Chile - 1998

“Incorporarão, nos projetos educativos,
dentro do ordenamento jurídico de cada
país, objetivos e conteúdos que
desenvolvam a cultura democrática em
todos os níveis, para a formação de pessoas
em valores éticos, condutas solidárias e de
probidade. Para isso, será preciso fortalecer
a participação de docentes, famílias,
estudantes e comunicadores sociais, em sua
tarefa de conceber e pôr em prática os
projetos que visem a formar cidadãos
imbuídos de valores democráticos
A
educação é chave para
fortalecer as instituições
democráticas, promover o
desenvolvimento do potencial
humano e o alívio da pobreza, e
fomentar um maior
entendimento entre os povos.
Carta Democrática Interamericana
(2001)
A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS É
UM MEIO PROPÍCIO PARA ENCARNAR E
RECRIAR VALORES, PORQUE SITUA A
DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR
FUNDANTE DE UMA ÉTICA E UMA MORAL E
PORQUE DESDE A VIGÊNCIA DOS
DIREITOS HUMANOS SE ARTICULAM OS
VALORES DE LIBERDADE, A JUSTIÇA E A
IGUALDADE, A DEMOCRACIA, O
PLURALISMO E O RESPEITO. ( Abraham

Magendzo).

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
É UM DOS INSTRUMENTOS MAIS
VALIOSOS PARA ALCANÇAR OS
OBJETIVOS GERAIS DE JUSTIÇA
SOCIAL, PAZ E DESENVOLVIMENTO.
SUAS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS
SÃO A APRENDIZAGEM DA
TOLERÂNCIA, DA ACEITAÇÃO DO
“OUTRO”, DA SOLIDARIEDADE E DA
CIDADANIA FUNDADA NA
PARTICIPAÇÃO. Jose Tuvilla Rayo).
PNEDH e compromisso do Estado
O Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos (PNEDH) é fruto do
compromisso do Estado com a garantia
dos direitos humanos e de uma
construção histórica de setores da
sociedade e de especialistas dessa área.
o PNEDH resulta de extensa e diversificada
articulação institucional envolvendo os
governos federal, estaduais, municipais e
do Distrito Federal, organismos
internacionais, Instituições de Educação
Superior e da sociedade civil organizada.
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNEDH
No período de 2003 a 2006 a primeira
versão do PNEDH foi divulgada e
debatida em Encontros, Seminários,
Fóruns em âmbito internacional,
nacional, regional e estadual, buscando
aperfeiçoar e implementar o PNEDH.
Foram realizados Encontros Estaduais,
em 26 unidades federadas, para coleta
de contribuições da sociedade com vistas
ao aperfeiçoamento do PNEDH.
ESTRUTURA DO PNEDH

A estrutura do documento atual
estabelece concepções, princípios,
objetivos, diretrizes, linhas de ação
em cinco grandes áreas de atuação:
- Educação Básica, Educação
Superior, Educação Não-Formal,
Educação dos Profissionais dos
Sistemas de Justiça e Segurança
Pública, Educação e Mídia.
Objetivos do PNEDH




Fortalecer o Estado Democrático de
Direito;
Enfatizar o papel dos direitos
humanos no desenvolvimento
nacional;
Contribuir para a efetivação dos
compromissos assumidos com
relação à educação em direitos
humanos no âmbito dos
instrumentos e programas
internacionais e nacionais.
Orientar políticas educacionais
direcionadas para a construção de
uma cultura de direitos humanos.





Fomentar a reflexão, o estudo e a pesquisa
voltados para a educação em direitos
humanos;
Incentivar a criação e o fortalecimento de
instituições e organizações nacionais,
estaduais e municipais na perspectiva da
educação em direitos humanos;
Recomendar a cooperação entre poder
público (órgãos públicos) e sociedade civil
para o desenvolvimento de ações de
educação em direitos humanos.
Orientar a transversalização da educação
em direitos humanos nas políticas
públicas;
Orientar a elaboração e implementação
dos Planos Municipais e Estaduais
EDH NOS SISTEMAS DE ENSINO
 A EDH é considerada parte
integrante do direito à educação;
 Os DHs devem ser apreendidos pela
socialização de conteúdos, através
de experiências e devem ser
praticados em todos os níveis do
sistema escolar e em práticas
educativas;
A EDH DEVE SER ENTENDIDA COMO UM
PROCESSO QUE INCLUI:
 Conhecimentos e habilidades: fazer
conhecer a história e os processos de
construção do conhecimento na área dos
DHs e os mecanismos existentes para a
sua proteção, assim como desenvolver
habilidades para aplicá-los no dia-a-dia;
 Valores, atitudes e comportamentos:
desenvolver valores e fortalecer atitudes e
comportamentos que sustentem os DH;
 Ação: desencadear ações para a defesa e
promoção dos DH.


Educação e qualificação
profissional de professores e
outros atores educacionais:
promover conhecimento,
qualificação e competência para
facilitar a aprendizagem e a prática
dos DHs nos espaços educativos.
Educação Em D.H.
EDH vai além de uma aprendizagem
cognitiva; inclui o desenvolvimento
social e emocional de todos os
envolvidos no processo de ensinoaprendizagem. Seu objetivo é
desenvolver uma cultura em direitos
humanos, do respeito e da
preservação do meio ambiente, em
que os DHs possam ser praticados e
vividos nos diferentes espaços da
sociedade.
Educação em D.Hs: compromisso
com a formação do educador
Elaborar diretrizes orientadoras da
formulação de currículos que incorporem
os conteúdos dos Direitos Humanos
 Desenvolver Projeto Político Pedagógico
institucional que contemple essa temática
e práticas em defesas dos direitos do ser
humano, do meio ambiente saudável e da
solidariedade planetária.
 Desenvolver práticas educativas que
tenham como eixo orientador o respeito
aos Direitos Humanos.

COMPETÊNCIAS
CIDADÃS
PROMOÇÃO E
VIVÊNCIA DOS
DIREITOS HUMANOS
CULTURA DE PAZ
E
RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS
CRIAÇÃO
DE
AMBIENTES
DEMOCRÁTICOS
“A educação deve formar gente capaz
de se situar corretamente no mundo e
de influir para que se aperfeiçoe a
sociedade humana como um todo”
(Milton Santos).
CEEDH




PI
COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EM DIREITOS HUMANOS – PIAUÍ
Rua Olavo Bilac, 1148 Centro
– Teresina – Piauí.
64001-970
Telefone: (86) 3221-6227 – Ramal 203
E-mail: ceedh_pi@yahoo.com.br
ceedhpiaui@hotmail.com
http://br.groups.yahoo.com/group/ceedh_pi/
PROJETO: EDUCAR PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA E
PARA OS DIREITOS HUMANOS
AVALIAÇÃO DO PROJETO
“EDUCAR PARA A CIDADANIA DEMOCRÁTICA
E PARA OS DIREITOS HUMANOS”
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

ATENDIMENTO AO(S) EIXOS(S)
( x ) Estruturação e fortalecimento do
Comitê Estadual de Educação em Direitos
Humanos
( x ) Formação de profissionais da educação
básica e defensores dos Direitos Humanos
( x ) Sistematização de experiências
exitosas em Educação em Direitos Humanos
( x ) Divulgação das experiências
realizadas através de publicações


1
2
3
4
AÇÃO I
Metas
- Realização de 05 Audiências públicas nos
municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano,
Picos e Bom Jesus;
- Elaboração e validação do Regimento
Interno do Comitê;
- Formalização de “Termo de Adesão” para
materialização da participação das OGs,
ONGs, instituições estaduais para defesa
dos DH, outros agentes da sociedade civil e
instituições de ensino e pesquisa presentes
na audiência pública;
- Realização do II Encontro Estadual de
Educação em Direitos Humanos.
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

AÇÃOII
Metas
1- Elaboração de um Caderno de Textos
sobre Educação em Direitos Humanos que
será utilizado nos cursos de capacitação;
2 - Realização de 05 cursos de capacitação em
EDH para profissionais da Educação Básica;
3 - Realização de 05 cursos de capacitação
para defensores de Direitos Humanos.

Ação III
Metas
 1 - Realização de pesquisa nos 05
municípios contemplados no projeto
no sentido de identificar as
experiências exitosas em EDH;
 2 - Sistematização das experiências
em 05 municípios

 Ação
IV
 Metas
1 - Organização e publicação de um
livro sobre as experiências exitosas
de EDH;Construção, disponibilização e
manutenção do link sobre o Comitê no
site da UFPI;
2 - Disponibilização virtual dos
materiais produzidos durante a
realização do projeto.
ATIVIDADES:
Articulação Política;
Mobilização através de informações
repassadas à comunidade;
Estímulo ao envolvimento das Entidades nas
ações do Comitê;
Promoção e participação em Eventos de
grande repercussão para divulgar o CEEDH
no Piauí e o Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos;
Visita às Entidades nas mais variadas esferas:
federais, estaduais, municipais e sociedade
civil com vistas a sensibilização para
participação no CEEDH.
Universidade Federal do Piauí
Parnaíba – PI
16, 17 e 18 de maio de 2007.
II
ENCONTRO
E S TA D U A L
DE
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Parnaíba – Capital do Delta


A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS É
ESSENCIALMENTE A FORMAÇÃO DE UMA
CULTURA DE RESPEITO À DIGNIDADE
HUMANA ATRAVÉS DA PROMOÇÃO E DA
VIVÊNCIA DOS VALORES DA LIBERDADE, DA
JUSTIÇA, DA IGUALDADE, DA
SOLIDARIEDADE, DA COOPERAÇÃO, DA
TOLERÂNCIA E DA PAZ. PORTANTO, A
FORMAÇÃO DESTA CULTURA SIGNIFICA
CRIAR, INFLUENCIAR, COMPARTILHAR E
CONSOLIDAR MENTALIDADES, COSTUMES,
ATITUDES, HÁBITOS E COMPORTAMENTOS
QUE DECORREM, TODOS, DAQUELES
VALORES ESSENCIAIS CITADOS – OS QUAIS
DEVEM SE TRANSFORMAR EM PRÁTICAS.
(Maria Vitória Benevides).
A coisa mais linda que existe
Torquato Neto
Coisa mais linda neste mundo
É sair por um segundo
E te encontrar por aí
E ficar sem compromisso
Pra fazer festa ou comício
Com você perto de mim.
Obrigaduuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu!!!
E
tchau!!!!!!
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Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)