BREVE HISTÓRICO:
• Plano de Ação de Viena em 1993;
• Década das Nações Unidas para a Educação
em Direitos Humanos (1995-2004);
• O Brasil atendeu a uma determinação das
Nações Unidas estabelecida a partir da
Assembléia Geral correspondendo a
Qüinquagésima Segunda Sessão de 20 de
outubro de 1997, documento A/52/469/Supl.1;
• Carta Democrática Interamericana em 2001;
• Programa Mundial de Educação em Direitos
Humanos (2005-2007)
É uma rede formada por OGs e ONGs que tem um
objetivo comum – Lutar pela inclusão da educação
em Direitos Humanos como Política Pública.
NATUREZA:
Consultiva e Propositiva de Políticas Públicas
VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL:
•O Comitê Nacional de Educação em Direitos
Humanos é vinculado à Secretaria Especial de
Direitos Humanos.
•O Comitê Estadual de Educação em Direitos
Humanos não tem vínculo institucional com nenhum
órgão público.
COMPOSIÇÃO:
• A representação dos Conselhos Estaduais
(Educação, Direitos Humanos e demais
conselhos de direitos);
• A representação dos Fóruns de Gestores da
Educação (UNDIME, CONSED, UNCME);
• A representação das Universidades
(Públicas, Comunitárias, e Particulares);
• A representação do setor Mídia;
• A representação de igrejas.
• A representação do Parlamento (Comissão
de Educação e Comissão de Direitos
Humanos das Assembléias Legislativas e
Câmara de Vereadores);
• A representação das Academias e Escolas
da área da Segurança Pública e da Justiça;
• A representação da Sociedade Civil
(Entidades de Direitos Humanos,
organizações não governamentais,
Associações de profissionais da Educação e
outras e pessoas interessadas);
• A representação de sindicatos e federações.
ATRIBUIÇÕES:
• Propor, monitorar e avaliar a Política
Estadual de Educação em Direitos Humanos
no Estado do Piauí promovendo a Educação
em Direitos Humanos como eixo transversal
na formação de cidadãos e cidadãs
responsáveis e conhecedores de seus
direitos e deveres dentro de uma sociedade
democrática através da articulação de ações
entre o Estado, a sociedade civil e as
instituições educativas em todos os níveis;
• Contribuir para elaborar, analisar e avaliar a
execução do Plano Estadual de Educação
em Direitos Humanos;
• Definir e estabelecer princípios e critérios
para o desenvolvimento, avaliação e
monitoramento de ações referentes à
Educação em Direitos Humanos
desenvolvidas no Estado do Piauí nas
instancias, Estaduais e Municipais;
• Apresentar propostas de políticas
governamentais e parcerias entre a
sociedade civil e órgãos públicos referentes
à educação em direitos Humanos;
• Propor e elaborar parecer sobre projetos de
lei que estejam em tramitação bem como
sugestões de novas propostas legislativas
sobre o tema;
• Estimular, nas esferas federal, estadual e
municipal, a criação de instâncias para a
formulação de políticas de educação em
direitos humanos;
• Contribuir com as questões dos Direitos
Humanos, participando de atos e ações que
concorram para o respeito destes direitos ou
para cessar sua violação.
• Promover seminários, debates, pesquisas,
cursos, estágios, grupos de estudos e outras
atividades na área dos Direitos Humanos,
cooperando com outros fóruns congêneres e
com outros órgãos semelhantes para os
objetivos indicados neste artigo;
• Fazer-se representar junto aos demais órgãos de
defesa como: conselhos de direitos, redes de
solidariedade, fóruns de direitos e conselhos de
políticas púbicas com vistas a sensibilizar e
influenciar as pessoas que compõem esses espaços
coletivos para incluírem em seus planos, programas
e projetos a Educação em Direitos Humanos.
• “Desafios e perspectivas merecem análise do ponto de vista
pessoal e coletivo. Ninguém deveria considerar-se dispensado
de dar sua contribuição, sobretudo quando é possível
transformar a crise em tentativas de solução ou, ao menos, em
união de forças para a nova fase da história.”
(Dom Paulo Evaristo Arns).
Divulgar o Plano Nacional de Educação
em Direitos Humanos
• Divulgar e lançar a versão definitiva do
PNEDH, contribuindo com a SEDH e o MEC
na realização de videoconferências ou outras
formas de divulgação nacional, estadual e
municipal;
• Articular com representantes do CONSED,
UNCME e UNDIME a divulgação do PNEDH
nos Conselhos Estaduais de Educação e nos
eventos promovidos no âmbito estadual e
municipal.
Elaborar e divulgar o Plano Estadual de
Educação em Direitos Humanos
• Realizar eventos e/ou audiências públicas com os
Núcleos Municipais de Educação em Direitos
Humanos, a UNDIME, CONSED e organizações
governamentais com vistas à elaboração do Plano
Estadual de Educação em Direitos Humanos;
• Ampliar
a participação da sociedade, com o
estreito envolvimento dos profissionais da
educação e a necessária articulação e colaboração
do poder Legislativo em todo o processo, para
garantir que, quando o Plano chegue à Assembléias
Legislativa, não sofra ajustes e emendas que
venham a deformar ou retardar o processo de
implantação.
Formação e capacitação
• Levantar demandas de formação e
capacitação de educadores e
formadores em Educação em Direitos
Humanos;
• Realizar ações de capacitação em
Educação em Direitos Humanos para
educadores e formadores;
Pesquisar sobre Educação em Direitos
Humanos no Estado do Piauí
• Identificar, conhecer e registrar as
experiências no estado, no campo da
Educação em Direitos Humanos;
• Identificar as demandas de Educação
em Direitos Humanos junto aos
Núcleos Municipais e Conselhos de
Educação;
• Divulgar as referências estaduais em
Educação em Direitos Humanos;
Inserção da Educação em Direitos Humanos
• Contribuir com processos de inserção da
Educação em Direitos Humanos na elaboração
e/ou revisão do plano de Educação em Direitos
Humanos em parceria com UNDIME, UNCME e
CONSED;
• Apoiar a realização de eventos estaduais e
municipais de Educação em Direitos Humanos.
• Participar de audiências públicas e eventos que
tenham como tema a revisão, a elaboração e/ou a
implementação de diretrizes no campo da
educação, contribuindo para a inserção da
Educação em Direitos Humanos;
Intercâmbio Institucional dos Comitês
• O projeto deverá prever a participação em
eventos que abordem a Educação em
Direitos Humanos ou que envolvem o Comitê
Nacional e/ou os Comitês Estaduais para
construírem uma agenda comum de
intercâmbio, articulando ações no campo da
comunicação, na avaliação e monitoramento
do Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos e das demandas para 2007/2008;
Monitorar e avaliar o PNEDH e o PEEDH
• Oportunizar a reflexão a partir da análise
das experiências realizadas no Estado do
Piauí, no que se refere às ações que
objetivem o fortalecimento da democracia
e do empoderamento da sociedade civil,
com vistas à defesa e à promoção dos
Direitos Humanos.