PROJETO DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE
DESUMANIZAÇÃO
CONVÊNIO Nº. 027 MEC/SECAD/UERN
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRNADE DO NORTE - UERN
CAMPUS AVANÇADO “PROFª. MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE
MAIA” - CAMEAM
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
Parceria: Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do
RN– CEEDH/RN.
AÇÕES DESENVOLVIDAS:
O projeto contou com ações distintas, porém,
intrinsecamente relacionadas:
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1ª) Formação de professores(a) e gestores(a) da educação
básica;
2ª) Fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos
Humanos (CEEDH);
3ª) Realização do Cadastro Institucional de experiências em
Educação em Direitos Humanos;
4ª) Criação de um Núcleo de Extensão Universitária em
Educação em Direitos Humanos (NUEDH)
1ª AÇÃO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES(A) E
GESTORES(A) DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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1.1 Público: 40 professores(a) e gestores(a) da
educação básica de 13 (treze) municípios da região do
Alto-oeste potiguar, além da participação de outros
atores sociais que atuam em instituições públicas de
educação não-formal: Pastoral da Criança; Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande
do Norte - SINTE-RN; 15ª Diretoria Regional de
Educação e Desportos - DIRED; Secretarias Municipais
de Assistência Social de alguns municípios da região.
1.2 Carga Horária: 80 horas/aula.
1.3. FASES DO PROCESSO DE FORMAÇÂO DOS
(A) PROFESSORES(A) E GESTORES(A) DA
EDUCAÇÃO BÁSICA:
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1ª: Organização e sistematização das atividades propostas pela
coordenação geral e bolsistas selecionados;
2ª: Preparação das oficinas pelos(as) facilitadores (as), com
apresentação do plano de trabalho. Estes foram auxiliados(as) pelas
bolsistas em todos os momentos da atividade;
3ª : Divulgação da atividade na rede pública de ensino e
sensibilização do público-alvo (professores/as do ensino
fundamental em exercício e gestores/as dos sistemas municipal e
estadual de ensino);
4ª: Execução das atividades, com realização de oficinas e
seminários, totalizando uma carga horária de 80 horas/aula;
5ª: Acompanhamento e sistematização das atividades realizadas
pelos(a) cursistas (a) nas escolas e municípios, durante e após ao
realização do curso;
1.4. FULCRO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO
CURSO:
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1. A educação em direitos humanos, considerando: a indivisibilidade, a
universalidade e a interdependência dos Direitos Humanos;
2. A educação em direitos humanos como um direito fundamental e
seus princípios;
3. A educação em direitos humanos nas declarações internacionais de
proteção dos direitos humanos: fundamentos filosóficos, éticos e
políticos;
4. A conjuntura internacional e a década da educação em direitos
humanos (1995-2004);
5. A conjuntura nacional e a institucionalização do Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos; Principais temas do Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos;
6. Apresentação dos programas governamentais (federal, estadual e
municipal) em Direitos Humanos.
7. As diretrizes da LDBEN 9394/96 em relação aos princípios da educação
em direitos humanos;
8. Fundamentos teórico-metodológicos em relação à educação em direitos
humanos e o projeto político pedagógico da escola;
8.1. Literatura e Direitos Humanos
9. Estatuto da Criança e do Adolescente.
9.1. Indisciplina e violência na escola;
9.2. Rebeldia e delinqüência juvenil: desmistificando o ECA
10. Temas transversais;
10.1. Preconceito e discriminação étnico-racial e de gênero;
10.2. Sexualidade e orientação sexual;
10.3. Diversidade e pluralidade: a escola do campo e a da cidade
11. Oficina de produção de textos a partir da experiência desenvolvida.
2ª Ação: FORTALECIMENTO DO COMITÊ ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (CEEDH);
2.1. Realização de Seminários Temáticos de Educação em
Direitos Humanos,nas cidades com Campi da UERN
(Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó), reunindo os
diferentes atores sociais envolvidos em atividades de
educação em direitos humanos. Constituíram-se fases
dessa ação:
1ª : estratégias de divulgação, mobilização e organização;
2ª : formação dos grupos de trabalho, incluindo
representações do CEEDH/RN;
3ª : sistematização do trabalho.
4ª : Visita às cidades.
2.2. FULCRO DO CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO DAS JORNADAS:
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A educação em direitos humanos, considerando: a indivisibilidade, a
universalidade e a interdependência dos Direitos Humanos;
A educação em direitos humanos como um direito fundamental e seus
princípios;
A educação em direitos humanos nas declarações internacionais de
proteção dos direitos humanos: fundamentos filosóficos, éticos e políticos;
A conjuntura internacional e a década da educação em direitos humanos
(1995-2004);
A conjuntura nacional e a institucionalização do Plano Nacional de Educação
em Direitos Humanos; Principais temas do Plano Nacional de Educação em
Direitos Humanos;
Apresentação dos programas governamentais (federal, estadual e
municipal) em Direitos Humanos.
Estratégias de Construção do Plano Estadual de Educação em Direitos
Humanos.
3ª AÇÃO: CADASTRO INSTITUCIONAL
Considerando-se os principais temas do Plano Nacional de Educação
em Direitos Humanos, efetivou-se o cadastro nos seguintes contextos:
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1. Educação Básica: Secretaria Municipal de Educação (Natal-RN);
2. Educação Superior: UERN;
3. Educação Não-formal: Centro de Apoio à Criança e ao
Adolescente-CACA; Centro Direitos Humanos e Memória PopularCDHMP; Pró-Cidadania; Centro de Estudo, Pesquisa e Ação CulturalCENARTE; EMATER-Pau dos Ferros; CEPEAM; FUNDAC-Pau dos
Ferros; APAE-Pau dos Ferros; CREAS-Pau dos Ferros; Pastoral da
Criança-Pau dos Ferros; ABJOM-Pau dos Ferros;
4, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança:
Ouvidoria de Polícia do RN; Escola da Magistratura do Rio Grande do
Norte(ESMARN); Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros/RN
5. Educação e Mídia: não houve cadastro.
RESULTADOS ALCANÇADOS:
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Divulgação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
(PNEDH), através do curso de formação para professores(as) e
gestores(as), mas, também, da articulação, através do
NUEDH/DE/CAMEAM/UERN, com profissionais dos Sistemas de
Justiça e Segurança Pública, da mídia e segmentos organizados da
comunidade;
Inserção nos processos de formação continuada de professores/as
e gestores/as da rede pública, na região, de abordagens teóricometodológicas em educação em direitos humanos ;
Participação nas discussões educacionais da/na região,
particularmente dos sistemas municipais de ensino público, focandose a perspectiva da educação em direitos humanos como eixo
norteador dos projetos políticos pedagógicos das escolas;
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Inclusão, no processo de redimensionamento curricular do Curso
de Pedagogia da UERN, as disciplinas Educação em Direitos
Humanos e Educação e Movimentos Sociais, como áreas de
aprofundamento e diversificação de estudos, no currículo de
Pedagogia/Campus de Pau dos Ferros/UERN.
Criação do Núcleo de Educação em Direitos Humanos – NUEDH,
vinculado ao Departamento de Educação – DE/CAMEAM/UERN,
constituindo-se num grupo, permanente e interdisciplinar, de
estudos e práticas extensionistas cuja missão é desenvolver
práticas de extensão universitária no campo da educação em
direitos humanos, indissociando- se a pesquisa e o ensino;
Fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos
Humanos – CEEDH/RN, adotando-se como estratégias
direcionadas para a estruturação e fortalecimento do Comitê
Estadual de Educação em Direitos Humanos do RN, segunda ação
proposta pelo Projeto, realizamos, em parceria com esse Comitê,
as seguintes ações:
- Lançamento do Plano Nacional de EDH na Assembléia
Legislativa do Estado (04/05/07);
- Reuniões com o Comitê Estadual de DHs do RN;
- Processo de elaboração da Home-page do Comitê Estadual
de DHs do RN;
- Realização de visitas nos municípios para planejamento das
Jornadas de EDHs.
Foram desenvolvidas, ainda, com vistas ao
fortalecimento do CEEDH, reflexões subsidiadoras do
estabelecimento de ações que visam, tanto à descentralização
das ações no desenvolvimento do projeto, quanto à
necessidade de funcionalidade do Comitê, de forma a garantir
a participação de seus integrantes.
AVALIAÇÃO:
Partindo dos objetivos propostos para a realização do projeto Direitos
Humanos em Tempos de Desumanização, apontamos pontos fortes e pontos
fracos na execução da atividade:
Pontos fortes:
A articulação com segmentos organizados e o reforço do papel social da
universidade;
o Excelente qualidade do material didático-pedagógico produzido no
desenvolvimento das oficinas;
o Articulação entre os municípios do Alto-Oeste Potiguar participantes do
Projeto;
o Perspectiva ,entre integrantes do projeto e participantes do curso, de
continuidade das ações em EDH.
oMaior integração da UERN, particularmente do CAMEAM, com agentes
institucionais e sociais, como também, a articulação de formas educativas
diferenciadas, envolvendo o contato e a participação direta dos atores e
atrizes sociais e grupos populares.
oA experiência da construção coletiva, de gestão compartilhada que perpassou
o trabalho desenvolvido nas diversas fases e processos organizativos,
proporcionando, pois, além de um diálogo entre o saber foprmal e informal
acerca dos direitos humanos, uma articulação de formas educativas
diferenciadas, envolvendo o contato e a participação direta dos atores e
atrizes sociais e grupos populares.
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Pontos fracos (os quais se constituem elementos
propiciadores de redimensionamentos na continuidade
da atividade):
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Dificuldades explicitadas pelos(a) profissionais da Educação Básica –
professores(a) e gestores(a) -, na participação mais efetiva das atividades
do curso, em função das atividades nos locais de trabalho;
Ampliação dos municípios do Alto-oeste potiguar contemplados com as
ações do projeto, mais particularmente das ações de formação de
profissionais da educação básica;
Inorganicidade do CEEDH/RN e seus condicionantes na concentração de
atividades, sobre a equipe da UERN ,no desenvolvimento das ações
planejadas, inclusive as de incumbência do Comitê;
o
Burocracia excessiva na gestão financeira dos recursos;
o
Tempo da Universidade versus tempo do CEEDH
“Todos nós somos anjos de uma asa só
e, para voarmos,
precisamos estar abraçados uns aos outros”
(Antonio Carlos Caio Veiga)