UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faculdade de Ciências Econômicas
Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal
Antonio Tácio de Sales Benevides
Autor
Caraúbas – RN, 31 de julho de 2012.
Título do Trabalho
Participação do Mercado Local nas
Licitações Realizadas pelo Município de
Caraúbas – RN, durante os biênios
2006/2007 e 2009/2010.
Problema
Qual o grau de participação dos agentes
provenientes do mercado local, nos
Procedimentos Licitatórios realizados pela
Prefeitura Municipal de Caraúbas – RN?
Justificativa
“Significativo volume de recursos
decorrentes de contratações com o
Poder Público Municipal migram
para o mercado externo.”
Objetivos
GERAL:
Analisar a participação dos agentes do mercado local nas licitações realizadas
pelo Município de Caraúbas, nos biênios 2006/2007 e 2009/2010, constatando a
intensidade e as principais dificuldades enfrentadas.
ESPECÍFICOS:
Levantar índices de participação por categoria de licitante e por modalidade;
Levantar o volume de contratação com os mercados interno e externo;
 Identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos agentes do mercado
local em suas participações;
Investigar o domínio da legislação e das tecnologias por parte dos
participantes;
Objetivos
Analisar o acesso do mercado e a eficiência dos meios de
divulgação utilizados pelos órgãos públicos para anúncios
relacionados a licitações.
Visão Geral
INTRODUÇÃO
Tema; Hipóteses; Problema; Metodologia Aplicada; Objetivos;
Estruturação do Trabalho.
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Receita; Despesa, Fases da Despesa (Programação, Licitação,
Empenho, Liquidação e Pagamento).
LICITAÇÃO PÚBLICA
Princípios Básicos; Agentes Executores; Fases as Licitação (interna
e externa); Procedimentos de Contratação Direta; Modalidades
de Licitação (Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública,
Leilão, Concurso)
Visão Geral
PREGÃO
Disposições básicas da Lei Federal n° 10.520/2002; Objeto do
Pregão; Modalidades do Pregão (Presencial e Eletrônico); Fases
do Pregão (Preparatória e Externa)
COMPRAS GOVERNAMENTAIS E A ECONOMIA LOCAL
Mecanismos estimulantes ao desenvolvimento local;
Lei Complementar n° 123/2006.
PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS LICITAÇÕES
Caracterização do município de Caraúbas-RN; Resultados da
análise da participação do mercado local nas licitações realizadas
pela Prefeitura Municipal de Caraúbas-RN, nos biênios
2006/2007 e 2009/2010.
Metodologia
PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
DOCUMENTAL
PESQUISA DE CAMPO
SIAI
Arquivos 2006/2007
e 2009/2010
Aplicado a 20% das
PF e PJ que
participaram de
licitações nos
biênios 2006/2007 e
2009/2010.
Contexto da Pesquisa
ENTIDADE DA ADM PÚBLICA
CF Artigo 37, Inciso XXI
LC n° 101
LICITAÇÕES
Lei Federal n° 8.666/93
Lei Federal n° 10.520/2002
DESENVOLVIMENTO LOCAL
Contribuições da LC n° 123 (Estatuto das
Micro e Pequenas Empresas)

“Concorrência justa acontece entre os iguais. Ou seja, pequenas
empresas devem competir entre si e não com as grandes” Crestana
(2007, [s.p]);

“Ao se dar preferência ou uma cota especifica para as micro e
pequenas empresas atenderem a demanda dos órgãos públicos, o
poder de compra estará sendo usado em favor desse segmento”
Olivan (2007, [s.p])

“regulamentar a exigência de tratamentos diferenciados a este
setor, estimular o desenvolvimento local e a capacidade
empreendedora do mercado”;
Contribuições da LC n° 123 (Estatuto das
Micro e Pequenas Empresas)

O art. 42 da LC n° 123 determina as unidades da
Administração Pública, a adoção de procedimentos
específicos quanto à exigência da documentação de
regularidade no ato da contratação;

O artigo 44 estabelece critérios para desempate, em
situações que envolvam a participação de pequenas e
grandes empresas num certame público;

O Estatuto prevê a destinação de um percentual das
licitações com valores estimados em até R$
80.000,00 para participação exclusiva desse segmento
empresarial.
PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS
LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE
CARAÚBAS – RN

Caracterização do Município de Caraúbas-RN;

As contratações públicas realizadas pelo executivo municipal
movimentam significativo volume dos recursos financeiros na
economia local.

231 procedimentos licitatórios foram realizados pelo poder
executivo municipal durante o período analisado;

Foi constatada a predominância da realização de licitações na
modalidade Carta Convite, com 82% do total;
PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS
LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE
CARAÚBAS – RN

No biênio 2006/2007, 46,5% do volume de recursos das
contratações realizadas através de licitações públicas,
foram absorvidos pelo mercado local. Já no biênio
2009/2010 esse índice caiu drasticamente para 33,5%,
revelando um cenário preocupante e desfavorável para
o desenvolvimento local.

Apesar dos baixos índices conhecidos em relação a
participação do mercado local, são reconhecidos esforços
tais como: adoção de exigências mínimas quanto às
habilitações nos certames, elaboração de editais
simplificados e a predominância na utilização de
procedimentos simplificados, tipo carta convite;
PARTICIPAÇÃO DO MERCADO LOCAL NAS
LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE
CARAÚBAS – RN

O aumento das contratações de obras e serviços de
engenharia, com exigências relativas a habilitação mais
complexas, requerendo comprovações diversas, não
enquadráveis as disponibilidades do mercado local
contribuíram para esse resultado;

Dentre as constatações acessórias, 61% dos entrevistados
responderam conhecer a realização dos certames através
do recebimento de convites e outros 28% através de
comunicação informal no relacionamento com terceiros;

Desconhecimento generalizado acerca do teor da LC n°
123/2006 e falta de apoio técnico.
PORPOSITURA DE AÇÕES DE
INCENTIVO

Criação de legislações próprias referentes das contratações públicas,
estabelecendo limites e critérios que estimulem a participação do
segmento;

Criação/manutenção de cadastro de fornecedores/prestadores de
serviços locais, facilitando a comunicação a estes da realização de
certames;

Assegurar os benefícios da LC n° 123/2006 e esclarecer ao setor,
principalmente no tocante a “regularidade fiscal”;

Adotar ampla publicidade local para os certames e comunicações
individuais aos agentes locais integrantes do CADASTRO;

Preferência pela aquisição de produtos oferecidos pelo mercado local;
PORPOSITURA DE AÇÕES DE
INCENTIVO

Definições de quantitativos compatíveis com a capacidade
de fornecimento dos agentes locais;

Observar a sazonalidade
regionalizados;

Parcerias institucionais com órgãos que manifestem
interesse pelo desenvolvimento econômico local,
objetivando:
e
adoção
de
cardápios
 Suporte técnico quanto ao domínio e conhecimento mínimo acerca da
legislação correlata;
 Uso das tecnologias de informação.
VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO COM O MERCADO
LOCAL
 Redução nos custos dos produtos, decorrente de fretes e
manutenção de estoques;
 Desenvolvimento local;
 Geração de empregos e renda;
 Incentivo a formalização;
 Estreitamento da relação órgão público – mercado;
Demonstrativo das Licitações realizadas nos
biênios 2006/2007 e 2009/2010.
Volume de recursos públicos municipais contratados
através de licitações no biênio 2006/2007
Dificuldades Enfrentadas nas Participações em
Licitações Públicas