A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ COMO
DIMENSÃO ESTRUTURANTE DA GESTÃO
DO CONHECIMENTO NO SETOR
PÚBLICO
Gestão do Conhecimento é o processo sistemático de
identificação, criação, renovação, aplicação e geração
de memória dos conhecimentos que são estratégicos na
vida de uma organização, seja pública ou privada, e
para o conjunto da Sociedade. É a administração dos
ativos de conhecimento aplicável a todos os setores
sociais, inclusive, para integrá-los e gerar impactos
positivos na vida das pessoas.
Envolve a estratégia organizacional, a gestão das
competências individuais e organizacionais, a aprendizagem
contínua, a inteligência, a educação permanente, a
inovação.
PREMISSA: Participação permanente e engajada das
pessoas: dos funcionários de todos os níveis de carreira,
dos parceiros, dos fornecedores, dos clientes usuários de
produtos do mercado privado ou dos cidadãos clientes
usuários das políticas públicas e dos serviços decorrentes
A administração participativa não tem uma
origem histórica definida, seu arcabouço
conceitual é disperso (no tempo e no espaço) e
são raras as organizações que colocam em
prática a filosofia participativa de gestão, daí a
dificuldade de identificar e analisar tais práticas.
Segundo MARANALDO (1989, p. 60), “Administração
Participativa é o conjunto harmônico de sistemas,
condições organizacionais e comportamentos
gerenciais que provocam e incentivam a participação
de todos no processo de administrar os três recursos
gerenciais (Capital, Informação e Recursos
Humanos), obtendo, através dessa participação, o
total comprometimento com os resultados, medidos
como eficiência, eficácia e qualidade.”
.
Participação de
todos, sem distinção
hierárquica ou social
Comprometimento
com os resultados
Evitar que a Organização seja uma "assembléia
geral permanente", e que a participação evolua
para o "assembleismo" ou "democratismo".
Democracia
Representativa
A idéia central reside
no fato de que as
decisões políticas são
oriundas de instâncias
formadas por
representantes
escolhidos pelo povo.
Democracia
Participativa
Se ancora na
concepção de que as
definições e
autorizações das
decisões políticas
competem ao
conjunto dos
cidadãos.
o Constituição de 1988 marcada por debates em torno das
conquistas sociais, dos direitos fundamentais e inovou ao
apresentar avanços no que diz respeito à participação popular.
o A democratização dos processos de gestão pública representa
um importante mecanismo que tende a reforçar os processos de
melhoria institucional, aproximando o Governo dos cidadãos.
Com a Constituição de 1988, uma nova legislação participativa
foi implementada, viabilizando a criação de novos mecanismos
de participação e controle social:
• Ouvidorias
• Conferências
• Mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e
consultas públicas
• Orçamento participativo
• Conselhos de políticas públicas
• Associações, sindicatos e ONGs
• Lei de Iniciativa Popular
Conferências Nacionais constituem espaços
públicos e democráticos de deliberação coletiva
sobre diretrizes para a estruturação e
condução das políticas públicas a serem
implementadas pelo Governo Federal, bem
como o acompanhamento das suas resoluções.
Período
Conferências
Nacionais
1941 a 2010
115
1941 a 1994
21
1995 a 2002
20
2003 a 2010
74
64%
18%
1941 a 1994
17%
1995 a 2002
Fonte: Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República
2003 a 2010
EVOLUÇÃO DE TEMAS
11 Temáticas Abordadas entre 1941 a 2002
Conferência Nacional da Saúde (*14) 1941
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (4) 1985
Conferência Nacional de Saúde Bucal (3) 1986
Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (3) 1986
Conferência Nacional de Saúde Indígena (4) 1986
Conferência Nacional De Saúde Do Trabalhador (3) 1986
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (*4) 1994
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (1) 1994
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (*9) 1995
Conferência Nacional de Assistência Social (*8) 1995
 Conferência Nacional de Direitos Humanos (11) 1996
EVOLUÇÃO DE TEMAS
28 Novas Temáticas Abordadas entre 2002 a 2010 (1)
1ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca (*4) 2003
1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (3) 2003
1ª Conferência Nacional das Cidades (4) 2003
1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres (*3) 2004
1ª Conferência Brasileira de Arranjos Produtivos Locais (*5) 2004
1ª Conferência Nacional do Esporte (3) 2004
1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2) 2005
1ª Conferência Nacional de Cultura (2) 2005
1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficência (2) 2006
1ª Conferência Nacional de Educação Profissional Tecnológica (1) 2006
1ª Conferência Nacional de Economia Solidária (2) 2006
CONSELHOS NACIONAIS
• Espaços institucionais de interlocução do Estado com
a sociedade civil.
• Participação ativa, qualificada e efetiva de
representantes governamentais e da sociedade civil
que opinam e deliberam sobre políticas públicas.
• A atuação dos conselhos é fundamental para o
aperfeiçoamento da democracia, bem como para a
transparência e efetividade da ação governamental.
Conselhos: Destacam-se 35 formas colegiadas
(conselhos e comissões nacionais) com significativa
59%
participação da sociedade civil
Total de
Participantes
1423
41%
Governo Sociedade civil
589
834
Governo
Fonte: Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República
Sociedade Civil
É preciso, cotidianamente, enfrentar o desafio de
aperfeiçoamento, ou mesmo de inventividade
institucional, para permitir que haja mecanismos
ou instrumentos institucionalizados que permitam
ao cidadão intervir na política democrática em
todos os momentos, fazendo parte da GC no setor
público
“... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à
ação de seu Governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação
transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro
será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje.
Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos movimentos
sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos
trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos
servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos
índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas
formas de discriminação.” (Presidenta Dilma Roussef, Discurso de
Posse em 1º de janeiro de 2011)