DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E COMISSÕES DE
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: UMA POSSÍVEL SAÍDA
PARA A CRISE DA DEMOCRACIA NO BRASIL
Pedro Augusto Schelbauer de Oliveira
Ílton Norberto Robl Filho
O Brasil se encontra em uma crise democrática. A
população perdeu a confiança em seus representan
tes. Diante dessa situação, urgente se faz a inserção
de mecanismos de democracia direta. Em tempos de
crise, melhor do que propor soluções novas, que po
dem ser custosas e inviáveis, é ampliar e potencia
lizar alternativas já existentes, como a Comissão de
Legislação Participativa, que tem se mostrado cada
vez mais efetiva na aproximação entre representan
tes e representados.
Para atingir os objetivos propostos, o trabalho come
çou com um estudo teórico, dotado de uma pesqui
sa bibliográfica e documental, acerca da democracia
participativa no brasil. Em seguida, foi relizada uma
pesquisa bibliográfica e documental sobre as Comis
sões de Legislação Participativa. Após, foi feito um
estudo mais aprofundado acerca da CLP da Câmara
dos Deputados. Por fim, há a resposta pessoal do
pesquisador, revelando se a CLP é ou não uma alter
nativa à crise democrática.
Bruce ACKERMAN, Robert ALEXY, Luís Roberto
BARROSO, Maria BENEVIDES, Norberto BOBBIO,
Paulo BONAVIDES, Miguel GODOY, Robert DAHL,
Jon ELSTER, Maria URBANO, entre outros.
A falta de transparência do poder público em primeiro plano
reduz a confiabilidade do mesmo e, principalmente, desinteres
sa a população. Felizmente, é possível destacar avanços na
divulgação das CLP’s e, consequentemente, nos resultados
que vêm apresentando.
Além disso, outro fator positivo é o crescimento do número de
CLP’s existentes nos Estados e municípios. Nesse sentido, já
são nove Estados que possuem uma Comissão dessa nature
za, e oito capitais que também possuem tal ferramenta.
Infelizmente, qualitativamente há poucos avanços. Os sites das
Câmaras e Assembleias quase nunca possuem informaçõe ú
teis para os interessados em apresentar algum projeto. O des
taque – positivo – fica para a CLP da Câmara dos Deputados,
que tem investido em divulgação, e consequentemente tem co
lhido resultados interessantes, com números relativamente al
tos de projetos apresentados pela população.
A população quer participar da política, as jornadas de junho
provaram isso. Resta possibilitar tal participação.
A indiferença e a apatia da população têm dado lugar à indigna
ção e ao interesse pela política. Por isso, os mecanismos de
participação direta tendem a ser valorizados. Assim, uma Co
missão atualmente dotada de pouca importância deve ganhar
relevo dentro de Câmaras e Assembleias Legislativas. Tal valo
rização, no contexto atual, passa de recomendação a previsão.