Primeira Parte
ISSN 1677-7018
Ano LXXXII N o- 182
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de setembro de 2007
<!ID563239-1>
Aviso
DISTRIBUIÇÃO
Esta edição é composta de um total
de 772 páginas, dividida em três partes.
Ata da Ducentésima Oitava Audiência de Distribuição Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2007, Presidente a Exma.
Sra. MIN. ELLEN GRACIE (Art. 66, RISTF).
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
Sumário
.
PÁGINA
Supremo Tribunal Federal ................................................................... 1
Conselho Nacional de Justiça.......................................................... 149
Tribunal Superior Eleitoral .............................................................. 151
Superior Tribunal de Justiça............................................................ 152
Conselho da Justiça Federal ............................................................ 619
Tribunal Superior do Trabalho ........................................................ 632
Superior Tribunal Militar................................................................. 745
Conselho Nacional do Ministério Público...................................... 747
Ministério Público da União ........................................................... 747
Ordem dos Advogados do Brasil
- Conselho Federal ........................................................................... 769
Supremo Tribunal Federal
.
PRESIDÊNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 682.486-1
(1)
PROCED.
: DISTRITO FEDERAL
ORIGEM
: AMS - 200534000328997 - TRF
RELATOR
: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AGTE.(S)
: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
ADV.(A/S)
: LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ADV.(A/S)
: ARTHUR BADIN
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
MINISTRO
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
TOTAL
DISTR
REDIST
1
1
TOT
0
0
1
1
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição. ANGELA BERENICE DE C. NEVES DUARTE, Coordenadora de Processamento Inicial, ANA LUIZA MOTTECY
VERAS, Secretária Judiciária.
<!ID561669-0>
PORTARIA N o- 127, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
com base no disposto no art. 363, I, e no art. 28 do Regimento
Interno, resolve:
Art. 1º Constituir, na forma abaixo, as Comissões Permanentes previstas no artigo 27, § 1º, do Regimento Interno:
I - COMISSÃO DE REGIMENTO
Ministro Celso de Mello
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Menezes Direito
Ministra Cármen Lúcia - Suplente
II - COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Ministro Marco Aurélio
Ministro Joaquim Barbosa
Ministro Ricardo Lewandowski
III - COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Ministro Cezar Peluso
Ministro Carlos Britto
Ministro Eros Grau
IV - COMISSÃO DE COORDENAÇÃO
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Cezar Peluso
Ministra Cármen Lúcia
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 111, de 23 de junho de 2006.
Ministra ELLEN GRACIE
Brasília, 14 de setembro de 2007
MIN. ELLEN GRACIE
Presidente
Ata da Ducentésima Nona Distribuição realizada em 14 de
setembro de 2007.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
AÇÃO CAUTELAR 1.803-0
(2)
PROCED.
: SÃO PAULO
ORIGEM
: AC - 147952 - STF
RELATOR
: MIN. EROS GRAU
REQTE.(S)
: MORLAN S/A
ADV.(A/S)
: EDISON AURÉLIO CORAZZA E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)
: UNIÃO
ADV.(A/S)
: PFN - FERNANDO NETTO BOITEUX
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.058-2
(3)
PROCED.
: CEARÁ
ORIGEM
: ACO - 147561 - STF
RELATOR
: MIN. CEZAR PELUSO
AUTOR(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REU(É)(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ
AÇÃO PENAL 452-3
(4)
PROCED.
: RORAIMA
ORIGEM
: INQ - 200601000086217 - JFED
RELATOR
: MIN. CEZAR PELUSO
REVISOR
: MIN. CARLOS BRITTO
AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REU(É)(S)
: NEUDO RIBEIRO CAMPOS
ADV.(A/S)
: ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTRO(A/S)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 500.487-7
(5)
PROCED.
: SÃO PAULO
ORIGEM
: AC - 2300985700 - TJE
RELATOR
: MIN. EROS GRAU
AGTE.(S)
: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
ADV.(A/S)
: LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: ABILIO BATOQUI
ADV.(A/S)
: ADEMIR BARRUECO GANDOLFI
REDISTRIBUÍDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 548.806-1
(6)
PROCED.
: SÃO PAULO
ORIGEM
: AI - 3524555 - TJE
RELATOR
: MIN. CEZAR PELUSO
AGTE.(S)
: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO
ADV.(A/S)
: CIBELE MOSNA ESTEVES
AGDO.(A/S)
: JOSÉ DA COSTA
ADV.(A/S)
: ÂNGELO GAMEZ NUNES E OUTRO(A/S)
REDISTRIBUÍDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 551.663-9
(7)
PROCED.
: SÃO PAULO
ORIGEM
: AC - 32737857 - TJE
RELATOR
: MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)
: ARNALDO VICENTINI
ADV.(A/S)
: ROBERTO ROSSONI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
: JOAQUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS
AGDO.(A/S)
: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S)
: PGE-SP - LEILA D́AURIA KATO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 552.497-1
(8)
PROCED.
: SÃO PAULO
ORIGEM
: AI - 11316188 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR
: MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S)
: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S)
: SÔNIA REGINA CANALE MAZIEIRO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: ASSUNTA LYIE DA SILVA CABRAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 552.503-0
(9)
PROCED.
: SÃO PAULO
ORIGEM
: PROC - 788442802 - 1º TRIB.ALC.
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S)
: ARCHADIUS REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
ADV.(A/S)
: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES
CALDAS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
ADV.(A/S)
: MONICA DERRA DIB DAUD
AGRAVO DE INSTRUMENTO 552.506-1
(10)
PROCED.
: SÃO PAULO
ORIGEM
: AC - 11415415 - 1º TRIB.ALC.
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
AGTE.(S)
: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
ADV.(A/S)
: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
: JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: KÁTIA REGINA DE LIMA BENEDICTO
ADV.(A/S)
: OTELLO EZIO COPELLI E OUTRO(A/S)
As matérias publicadas na presente edição foram enviadas no dia 18/9/2007, até as 18h. Excetuam-se, somente, aquelas enviadas com
antecedência e agendadas pelo Órgão responsável para publicação nesta edição.
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