“O ACORDO DE BASILEIA II E O IMPACTO NOS MONTANTES DE
CRÉDITO CONCEDIDO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS”
Dissertação de Mestrado em Economia
Orientação:
Professor Doutor Carlos Arriaga Costa
Mestranda:
Sofia Elisabete Ferreira Gomes
Universidade do Minho
Escola de Economia e Gestão
Plano de Apresentação
Estrutura da Dissertação de Mestrado:
I – Introdução
II- A Intermediação Financeira
III – O Acordo de Basileia II
IV – Determinantes do Risco de Crédito
V– Estudo Empírico
VI- Conclusões
I- Introdução

A Banca é um dos sectores económicos mais regulados, consequência
do importante papel de intermediação financeira.

A necessidade de regulação específica e a crescente internacionalização
dos mercados financeiros, tornou necessária uma definição mais
coerente, precisa e eficaz da regulação da banca, bem como a sua
harmonização e convergência internacional.
Basileia I
Basileia II
Actualmente em implementação
Estudo empírico sobre os determinantes do risco de crédito de forma a avaliar o
impacto do “efeito de Basileia II” nos montantes de crédito concedidos às
PMEs.
II- A Intermediação Financeira

Os intermediários financeiros assumem um papel determinante, em
geral, nos sistemas económicos e, em particular, na actividade
bancária (Dewatripont e Tirole, 1993).

A justificação da existência de intermediários financeiros difere:
Teoria Tradicional
Teoria Moderna
- Custos de Transacção
(Hellwing, 1991)
(Benston e Smith, 1976)
- Criação de Liquidez
(Freixas e Rochet, 1997)
(Gordon e Pennacchi, 1990)
- Assimetrias de Informação
(Leland e Pyle, 1977)
(Boyd e Prescott, 1986)
- Teoria da Monitorização
(Freixas e Rochet, 1997)
(Mishkin, 2000)
Abordagem alternativa da Intermediação Financeira
II- A Intermediação Financeira

O papel predominante das instituições bancárias no processo de
intermediação financeira tornou necessário a maior regulação das
instituições bancárias.
O risco de crises sistémicas
Santos (2000)
O argumento do depositante representativo
Instrumentos de
Regulação da Banca

Existem fricções que explicam a estrutura de capital da Banca (Modigliani e
Miller, 1958):
Custos de Transacção (Indet)
Impostos (-)
Assimetria de Informação (Indet)
Custos de Falência (+)
Poupança Líquida (-)
III- O Acordo de Basileia II
Colapso do Sistema
de Bretton Woods
Globalização do
Mercados
Instrumentos
Financeiros
Acordo de Basileia I
(1988)
Adenda ao Acordo
de Basileia I
(1996)
Acordo de Basileia II
(2004)
Especulação
Risco de Crédito
Risco de Mercado
Risco Operacional
III- O Acordo de Basileia II

Principais objectivos (BIS, 2004):

Promover a solidez dos sistemas financeiros;

Consideração mais abrangente dos riscos incorridos pelas instituições bancárias;

Maior equidade de condições competitivas entre Bancos e sistemas bancários;

Maior flexibilidade e diversidade de regras aplicar aos diferentes Bancos;

Promover a transparência do mercado.
Basileia II
Basileia II
Pilar 1
Pilar 1
Necessidades
Necessidades
mínimas de capital
mínimas de capital
Risco de
Risco de
Crédito
Crédito
Abordagem
Abordagem
Standardised
Standardised
Rating Interno
Rating Interno
Foundation
Foundation
Pilar 2
Pilar 2
Processo de supervisão
Processo de supervisão
Pilar 3
Pilar 3
Disciplina de
Disciplina de
mercado
mercado
Risco de
Risco de
Mercado
Mercado
Rating Interno
Rating Interno
Advanced
Advanced
Abordagem
Abordagem
Standard
Standard
Risco
Risco
Operacional
Operacional
Modelos
Modelos
Internos
Internos
Indicador
Indicador
básico
básico
Abordagem
Abordagem
Standard
Standard
Abordagem
Abordagem
avançada
avançada
Fonte:
BIS (2004)
III- O Acordo de Basileia II

CAMEL (Evans e Outros, 2000)

Capital Adequacy (Adequação de Capital)

Asset Quality (Qualidade dos Activos dos Bancos)

Management Quality (Qualidade de Gestão)

Earnings Performance (Resultados)

Liquidity Structur of Balance Sheet (Estrutura do Balanço em termos de Liquidez)
IV- Determinantes do Risco de Crédito

Características da Empresa (Cruz,1998):
Determinantes Qualitativos:
- Atitude de gestão;
- Capacidade de gestão;
- Carácter dos Administradores.

Determinantes Quantitativos:
- Capacidade económica e financeira;
- Êxito do Negócio;
- Reembolso e Garantias.
Características da Sector (Cruz,1998):
Determinantes Qualitativos:
- Tipo de actividade;
- Evolução Tecnológica;
- Características do produto;
- Poder da concorrência;
- Perfil do cliente.
Determinantes Quantitativos:
- Prazos Médios de Recebimentos;
- Situações de incumprimento;
- Crescimento da facturação e
resultados;
- Liquidez e endividamento;
- Rendibilidade do capital próprio.
IV- Determinantes do Risco de Crédito
Costa (2003) enfatizou a importância dos indicadores qualitativos:
- Indicadores de gestão;
- Capacidade dos gestores;
- Opinião sobre a performance
económica e financeira.
- Inovação tecnológica;
- Salário e força de trabalho;
- Aspectos humanos.
Silva (2000) concluiu que na avaliação do risco de crédito são tidos em
conta essencialmente indicadores que avaliam os indicadores
económicos e financeiros das empresas, o relacionamento bancário
entre empresa e Banco, as garantias prestadas, os recursos humanos
e os sistemas de informação.
V- Estudo Empírico
Geral:

Avaliar o impacto do “efeito de Basileia II” nos montantes de crédito
concedidos às Pequenas e Médias Empresas (PMEs).
Específicos:

Identificar e caracterizar os determinantes do risco de crédito.

Determinar o impacto do Acordo de Basileia II nos montantes
actuais de crédito atribuídos às PMEs.

Detectar eventuais efeitos negativos de Basileia II e avaliar o
impacto do efeito do Novo Acordo nos determinantes de Risco de
Crédito.
Estudo Empírico com recurso à estimação econométrica de modelos que
incluíram os determinantes de risco de crédito e o possível “efeito de Basileia II”.
V- Estudo Empírico

Hipóteses de Estudo:

Hipótese 1: O montante de crédito concedido está positivamente relacionado
com a dimensão da empresa, ceteris paribus.
Forrestini e Tirini (2002), Peltonieni (2004), Brau (2002), Canóvas (2002) e Brau
e Outros (2003)

Hipótese 2: O montante de crédito está negativamente relacionado com o efeito
Basileia, ceteris paribus.
Estudo do Impacto Quantitativo III, BIS (2002)
V- Estudo Empírico

Amostra:

Base de Dados: PMEs portuguesas clientes de uma Instituição Bancária
portuguesa num conjunto de 187 observações.

Caracterização das empresas:

PME portuguesa com facturação > 1 Milhão de Euros e empresas que estejam a
iniciar actividade que perspectivem facturar esse volume no primeiro ano de
actividade.

Formas jurídicas: Sociedades por Quotas e Sociedades Anónimas.

O crédito destina-se a financiar a actividade principal da empresa.

Cliente de crédito e recursos no Banco.

Localizadas em Portugal (Continente e Ilhas).
V- Estudo Empírico

Definição das Variáveis:
Variável Dependente
Dependente
LNMONT
Montante de
Logaritmo Natural do montante de crédito de curto-prazo concedido às PMEs, de
Crédito
acordo com a CRBP.
 Peltoniemi (2004) utilizou no seu estudo como variável dependente o logaritmo
natural do montante de crédito concedido a uma empresa.
 Recorreu-se à exposição do cliente no Banco de Portugal em termos de crédito
financeiro de curto-prazo, utilizando a Centralização de Responsabilidades do
Banco de Portugal de Maio/08.
 A escolha do crédito financeiro de curto-prazo foi efectuada sob orientação de
Freixas (2005) e Molina e Pena (2005) que valorizaram a necessidade de troca de
informação periódica entre o Banco e o tomador de crédito. Pela necessidade de
reajuste periódico do montante e das condições de crédito excluiu-se o crédito
financeiro de Médio/Longo prazo (não permite uma revisão sistemática), o crédito
comercial e por assinatura (depende não só do tomador do crédito mas também do
aceitante e do beneficiário, respectivamente).
V- Estudo Empírico

Definição das Variáveis:
Variáveis Independentes
Independentes
Características Económico-Financeiras
LNACTLQ
Dimensão
Logaritmo Natural do Activo Líquido de uma empresa
LNVN
Dimensão Operacional
Logaritmo Natural do Volume de Negócios (Vendas e Prestações de Serviços).
ENDIFIN
Endividamento
Rácio entre o Passivo Total e o Activo líquido.
LNLIQGERAL
Liquidez Geral
Logaritmo natural do rácio entre o Activo Circulante e o Passivo de curto-prazo.
LN AUTOFIN
Autonomia
Logaritmo Natural do rácio entre o Capital Próprio e o Activo Líquido.
Financeira
LN CFLOW
Meios
Logaritmo Natural do Cash-Flow (Resultado Líquido do Exercício antes de serem deduzidas as
Libertos
Amortizações e Reintegrações).
Relacionamento bancário
LN SMDO
Saldo Médio
Logaritmo Natural do Saldo Médio Anual da conta de Depósitos à Ordem.
Variável Dummy
Toma o valor de “ se o crédito concedido é utilizado por uma empresa cujo Volume de Negócios (VN) se
Efeito Basileia II
GENRVN
situe entre [1 M €; €] e “ no caso contrário.
V- Estudo Empírico
Variáveis Independentes

Características Económicas e Financeiras das Empresas (exercício de 2006)

Dimensão da Empresa (LNACTLQ) medido pelo Activo Líquido (Forestieri e Tirri, 2002 e
Peltoniemi, 2004).


Volume de Negócios (LNVN) medido pelo somatório das Vendas e Prestações de
Serviços (Brau, 2002; Canóvas e Solano, 2002; Brick e Outros, 2003).


Efeito Esperado: Negativo (ceteris paribus)
Autonomia Financeira (AUTOFIN) que mede o grau de solvabilidade da empresa (Silva,
2006)


Efeito Esperado: Positivo (ceteris paribus)
Endividamento Financeiro (ENDFIN) definido como o rácio entre o Passivo Total e o Activo
Líquido (Blackwell e Winters, 1997 e Chéhadé, 2003).


Efeito Esperado: Positivo (ceteris paribus)
Efeito Esperado: Positivo (ceteris paribus)
Cash-Flow (CFLOW) medido como o montante dos resultados líquidos antes de
deduzidas as amortizações e reintegrações (Silva, 2006)

Efeito Esperado: Positivo (ceteris paribus)
V- Estudo Empírico
Variáveis Independentes

Relacionamento Bancário:

Saldo Médio da Conta de Depósitos à Ordem (SMDO) medido com a média anual do
saldo da conta de Depósitos à Ordem da empresa.


Efeito Esperado: Positivo (ceteris paribus)
Efeito de Basileia II:


Com o Estudo do Impacto Quantitativo III (BIS, 2002) começou considerar-se o
tratamento das PMEs devido ao receio generalizado que as condições de
financiamento se deteriorassem. Considerou-se neste estudo que as PMEs que
adoptariam uma abordagem IRB (modelos de avaliação mais sensíveis ao risco)
seriam as apresentam um facturação anual superior a 1 Milhão de € e inferior a 50
Milhões de €.
Introdução de uma variável dummy com o objectivos de avaliar o impacto do Efeito
de Basileia II no montante de crédito concedido a PMEs:
 Valor 1 – PMEs com facturação [1 M €; 50 M €] – Existe “efeito de Basileia II”.
 Valor 0 – PMEs com facturação que não se situe no intervalo [1 M €; 50 M €] –
Não existe “efeito de Basileia II.

Efeito Esperado: Negativo (ceteris paribus)
V- Estudo Empírico

Estimação Econométrica:

Modelo de Regresso Linear Múltipla (MRLM)

Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (OLS)

Programa Econométrico: Eviews 5.0
Modelo 1
LN MONT = -3,798 + 0,230 LN(VN) + 0,039 ENDFIN + 0,856 LN(AUTOFIN) + 1,158 LN(ACTLIQ) + 0,199 LN(LIQGERAL) 0,333 LN(CFLOW) - 0,187 LN(SMDO)
Modelo 2
LN MONT = -3,029 + 0,293 LN(VN) + 0,019 ENDFIN + 0,409 LN(AUTOFIN) + 1,067 LN(ACTLIQ) - 0,290 LN(CFLOW) 0,184 LN(SMDO)
V- Estudo Empírico
Modelo 3
LN MONT = 0,256 LN(VN) + 0,016 ENDFIN + 0,435 LN(AUTOFIN) + 0,985 LN(ACTLIQ) - 0,266 LN(CFLOW) 0,194 LN(SMDO) – 1,199 GENRVN
- Das 180 observações que compõe a amostra, o programa econométrico excluiu
automaticamente 43, estimando a regressão para 137 observações.
-Foi retirado o termo constante de forma a evitar-se a armadilha das variáveis
dummy e consequentemente invalidar o modelo.
- A regressão estimada é globalmente significativa para um nível de confiança de
95%, isto é, o montante de crédito concedido às PMEs é explicado por todas as
variáveis independentes consideradas no modelo.
- Os coeficientes estimados pelo método OLS são BLUE (Best Linear Unbiased
Estimators), ou seja, lineares, eficientes, cêntricos e consistentes.
V- Estudo Empírico
Conclusões:


Os resultados obtidos e as conclusões inferidas apenas são válidas para a amostra em
questão, uma vez que se trata da verificação dos possíveis efeitos de Basileia II previstos pelo
BIS, em 2003, para a amostra de um conjunto de PMEs tomadoras de crédito de uma
específica instituição bancária portuguesa.
O montante de crédito concedido às PMEs que facturaram entre 1 Milhão € e 50 Milhões €
depende positivamente da dimensão da empresa quer medida pelo Activo Líquido Total quer
pelo Volume de Negócios (Vendas e Prestações de Serviços).

Uma maior Autonomia Financeira que se traduz num maior grau de solvabilidade, ou seja,
numa maior capacidade por parte da empresa para fazer face aos seus compromissos
financeiros, permite o acesso por parte das PMEs a um maior montante de crédito.

Apesar das variáveis Saldo Médio Anual DO, Cash-Flow e Endividamento Financeiro
apresentarem um sinal não esperado, existem razões de tal acontecer: o facto do descoberto
na conta de Depósitos à Ordem também ser um produto bancário e constituir endividamento
financeiro; o facto do cash-flow contemplar o resultado líquido ao exercício antes de deduzidas
as amortizações e reintegrações por imposição da amostra recolhida e o peso residual
estimado para o endividamento financeiro, respectivamente.
VI- Conclusão

Na fase da implementação do Acordo de Basileia II e face à ausência de dados
históricos passíveis de avaliar os seus potenciais efeitos, o estudo empírico
realizado permitiu aplicar as previsões do Estudo do Impacto Quantitativo II
(BIS, 2002) a uma amostra de PMEs de uma Instituição Bancária portuguesa,
apesar dos resultados valerem pela qualidade da amostra, não podendo, por
isso, serem generalizados.

Foi verificado um possível efeito negativo de Basileia II nos montantes de
crédito concedidos às PMEs, fundamentado na adopção de modelos de
avaliação mais sensíveis aos risco crédito.

Os resultados obtidos no estudo empírico realçam a necessidade da utilização
de instrumentos de mitigação do risco de crédito

Dada actualidade do tema e ausência de historial, torna-se interessante um
estudo futuro sobre os efeitos de Basileia II nos montantes de crédito
concedidos às PMEs, de forma a proceder à generalização dos resultados.