Encontro Nacional com
Novos Prefeitos e Prefeitas
Conjunto de medidas do Governo Federal,
lançado em 13 ABR 2009, com objetivo de
reduzir o déficit habitacional viabilizando o
acesso à casa própria, aumentando o
investimento na construção civil e fomentando
a geração de emprego e renda.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO A MORADIA
► Mais subsídio para baixa renda;
► Maior acesso a financiamento pelo FGTS;
► Redução do risco do financiamento;
► Redução ou isenção do prêmio do seguro – MIP e DFI;
FAIXA
FAIXA 1
Sub. Habitação de Interesse
Social
X
Sub. em Financiamento
X
X
Fundo Garantidor *
X
X
X
Barateamento do Seguro **
X
X
X
* A cobertura do Fundo Garantidor é somente para operações de
financiamento com recursos FGTS. **Para a FAIXA 1 – Recursos
OGU e FAR, não há cobrança de seguro, no entanto há coberturas
de MIP e DFI
FAIXA 2
FAIXA 3
CONTRATADAS E ENTREGUES MCMV 1 E 2
Total 2009/2012
MINHA CASA MINHA VIDA 2
Total 2011/2012
QUANTIDADE CONTRATADA
2011
QUANTID.
TODAS AS FAIXAS
458.495
2012
%
PARTICIP.
-
QUANTID.
816.083
TOTAL
%
PARTICIP.
QUANTID.
%
PARTICIP.
-
1.274.578
-
FAIXA 1
104.193
23%
391.158
48%
495.351
39%
FAR
84.879
81%
310.505
79%
395.384
80%
ENTIDADES + RURAL
13.644
13%
50.150
13%
63.794
13%
5.670
5%
30.503
8%
36.173
7%
ABAIXO DE 50 MIL
(Min. Cidades)
FAIXA 2
311.941
68%
330.326
40%
642.267
50%
FAIXA 3
42.361
9%
94.599
12%
136.960
11%
FAR - FAMÍLIAS BENEFICIADAS
► famílias com renda familiar bruta mensal até R$ 1.600,00 residentes em
capitais, regiões metropolitanas ou municípios com mais de 50 mil
habitantes
► prestações limitadas a 5% da renda familiar, com valor mínimo de R$
25,00 mensais, com prazo de 120 meses para quitar o financiamento e
com prazo de até 30 dias para ocupação do imóvel
► os candidatos se inscrevem gratuitamente no poder público do local de
produção dos empreendimentos
► as famílias selecionadas pelo Poder Público são informadas da data do
sorteio e da assinatura do contrato de venda e compra dos imóveis
► os beneficiários não podem vender, ceder ou transferir o imóvel, bem
como não podem ficar inadimplentes com o contrato, sob pena de perder o
imóvel adquirido no Programa
Sustentabilidade, Perenidade e Imagem
O sucesso do PMCMV depende da produção de moradias
bem localizadas, servidas de infraestrutura, áreas
comerciais, serviços e equipamentos públicos e transporte
Efetiva parceria federativa na implementação de
estratégias: social, econômica e urbana
COMPOSIÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO
Avaliação
TERRENO
EDIFICAÇÃO
INFRA
Compara com a referência adotada do
custo/m² e com a incidência dos
agrupadores de serviços
EQUIP.
COMUNITÁRIO
OUTRAS
DESPESAS
Compara com referência local.
Quando não disponível, verifica
orçamento discriminativo
Verifica outros custos diretos (administração,
segurança, encargos complementares)
BDI
Verifica taxa global e itens componentes
PTS
Percentual em relação ao
VI de acordo com o
programa
OPORTUNIDADES
•HABITAÇÃO: Atendimento ao Déficit Municipal;
•Geração de Emprego e Renda;
•Atendimento a pessoas em Área de Risco;
•Inclusão Social: Melhora na qualidade de vida da
população;
•Instrumento de Prevenção contra tragédias e
desastres naturais;
•Diálogo Federativo: Participar da agenda da União;
OPORTUNIDADES
•Estimular desenvolvimento planejado e sustentável do
Município;
•Envolver população para melhora de vida da
comunidade;
•Aplicação de Recursos de Fundos Socioambientais;
•Sustentabilidade Ambiental: Uso de madeira legal,
Arborização;
•Gestão do consumo de água e gás individualizada;
PARCERIA
• Adequação da Legislação Municipal;
• Aportes financeiros, fornecimento de bens e serviços
ou obras;
• Demarcação de áreas como ZEIS;
• Desapropriação de Áreas;
• Doação de Terrenos;
• Regularização Fundiária;
• Instituir Grupo para Análise de Empreendimentos;
• Análise e Aprovação dos Projetos;
• Isenção ou Redução de Tributos (ISS, IPTU, ITBI);
PARCERIA
• Articulação junto a Concessionárias e Autoridades Públicas;
• Cadastro, Seleção e Indicação da Demanda;
• Execução do Trabalho Técnico Social;
• Promover a articulação do Trabalho Social com as demais
políticas públicas;
• Emissão do Habite-se;
• Assumir Operação e Manutenção dos Equipamentos
Públicos;
• Implementar ações para garantir a Sustentabilidade dos
Empreendimentos;
• Promover capacitações e ações geradoras de trabalho e
renda;
BOA NOTÍCIA
• Universo FAIXA 1 FAR = 957 Municípios;
• 20% Orçamento está em Municípios onde não houve contratação (425);
• 35% Orçamento está em Municípios que ainda não contrataram no
PMCMV2 (583);
•Orçamento para Contratação 2013 - 400 Mil a 440 Mil UH;
RESIDENCIAL DO SERVIDOR
GOIÁS
RECANTO DOS SONHOS
ALAGOAS
RESIDENCIAL SANTO AGOSTINHO
CEARÁ
RESIDENCIAL ATALAIA
MINAS GERAIS
MAIS INFORMAÇÕES
PMCMV – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FAIXA 1
FAR: DEMANDA PREFEITURA
FDS: DEMANDA ENTIDADES
RURAL
ESTANDE CAIXA
GERENTES REGIONAIS DE GOVERNO E CONSTRUÇÃO CIVIL
GERENTES DE ENGENHARIA
LEIS, DECRETOS E REGULAMENTAÇÕES
– Estabelecer normas municipais para o MCMV;
– Criar comissão para agilizar o licenciamento;
– Regulamentar o prazo de entrega dos projetos de
tratamento de esgoto;
– Criar grupo de análise para avaliação da
viabilidade dos empreendimentos;
– Definir áreas e condições adequadas para
empreendimentos de interesse social;
– Isenção/redução ITBI e ISS;
– Remissão de IPTU;