Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Habitação
TRABALHO SOCIAL E SELEÇÃO
DE DEMANDA PARA
EMPREENDIMENTOS
HABITACIONAIS (PMCMV)
janeiro de 2013
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Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Habitação
TRABALHO SOCIAL
Componente estratégico da
Política Habitacional
Estratégia de desenvolvimento
social das famílias
Moradia digna
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PROGRAMAS HABITACIONAIS COM
TRABALHO SOCIAL
1. PAC/Habitação:
• Urbanização Integrada de Assentamentos Precários
• Assistência Técnica/Entidades
2. Programa MCMV
• PNHU/FAR cidades com mais de 50 mil habitantes famílias com renda de até R$ 1.600,00
• Programa de Habitação Rural/FDS
• Produção Social da Moradia/FAR – Entidades
• Oferta Pública/Abaixo de 50 mil habitantes
• Imóveis do INSS/FAR – Entidades
• FAR/Operações conjugadas com Urbanização de
Assentamentos Precários
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TRABALHO SOCIAL NA
HABITAÇÃO
Conjunto de ações inclusivas, de caráter socioeducativo, desenvolvida junto aos beneficiários
dos programas, por profissionais com formação
compatível.
Objetiva promover o exercício da participação
cidadã, favorecendo a organização da população
e a gestão comunitária dos espaços comuns, na
perspectiva de contribuir para fortalecer a
melhoria da qualidade de vida das famílias e a
sustentabilidade dos empreendimentos.
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DIMENSÃO SOCIAL DOS
EMPREENDIMENTOS
•Concepção dos Projetos (localização, heterogeneidade,
acesso, equipamentos sociais, serviços e comércio)
•Seleção da demanda (critérios nacionais e adicionais –
Portaria 610
•Projeto de Trabalho Social de acordo com as portarias
específicas dos programas, no caso do FAR, Portaria 465
Anexo V
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RESPONSABILIDADES
•Cadastro e seleção da demanda, inserção no CadÚnico
•Habitação como política pública, responsabilidade dos
entes públicos (Prefeituras, Estados e DF);
•Responsabilidade especial do município que aprova o
empreendimento.
•Visão do território, planejamento da cidade
•Observar dimensão social responsabilidade de todos.
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RESPONSABILIDADES
•Trabalho Social como política pública
•Articulação das políticas públicas para atendimento das
necessidades identificadas, responsabilidade dos entes
públicos (Prefeituras, Estados e DF);
•Apropriação do Trabalho Social pelas prefeituras.
•Equipes técnicas sociais na habitação valorizadas,
capacitadas e comprometidas
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ENQUADRAMENTO
SELEÇÃO
Renda, não ser proprietário,
promitente comprador ou ter
financiamento
Critérios Nacionais
Famílias em risco ou desabrigadas
Mulher chefe de família responsável
Família com pessoa com deficiência
Critérios Adicionais Locais
Até 03 critérios harmonizados com os nacionais , podendo adotar vulnerabilidade e
territorialidade
•Reserva de 3% para Idosos – Lei Federal 10.741/2003
FORMAÇÃO DE 02 GRUPOS
GRUPO 1
GRUPO 2
Preencher 5 ou 6 critérios
Preencher 4 critérios
• Caso exceda o número de unidades , efetuar SORTEIO
• Quantidade de critérios menor que 5 forma um único grupo
75% do total das
unidades
25% do total das
unidades
DISPENSA DOS CRITÉRIOS
•Reserva de 3% para Idosos – Lei Federal 10.741/2003
•PAC – Famílias oriundas de operação vinculada
•Grupo de famílias do mesmo assentamento irregular por estar
em risco, desabrigadas por motivo de risco ou outros
motivos justificados em projetos de regularização fundiária
dispensados os critérios
• LIMITADO A 50% DAS UNIDADES PRODUZIDAS NO MUNICÍPIO
DIRETRIZES DO TRABALHO SOCIAL
1 - Fomento à organização comunitária visando à
autonomia e a gestão democrática dos processos
implantados;
2 - Observância aos princípios da
interdisciplinaridade e da intersetorialidade;
3 – Adequação à demanda de modo a garantir o
atendimento das especificidades da população
beneficiária;
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DIRETRIZES (continuação)
4 – Observância às características e peculiaridades
quando se destinar às famílias indígenas,
quilombolas e outras comunidades tradicionais;
5 – Disponibilização das informações do programa a
todos os beneficiários;
6 – Ações voltadas a organização comunitária,
educação ambiental, planejamento e gestão do
orçamento familiar, apoio à geração de trabalho e
renda e a apoio à gestão condominial.
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ETAPAS DO PROJETO
SOCIAL FAR
Pré-contratual
Atividades informativas:
Programa, critérios de
participação
Condições contratuais
Orientações sobre os
procedimentos para a
entrega dos imóveis
Noções básicas sobre
convivência em condomínio,
quando for o caso
Orientações sobre serviços
e equipamentos públicos
Pós-contratual
Procedimentos para
implantação da gestão
condominial, quando for
condomínio
Organização comunitária
Educação ambiental
Gestão e planejamento do
orçamento familiar
Articulação com ações e
programas de geração de
trabalho e renda
Avaliação
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Etapas do Projeto nas
demais modalidades
Pré-Obra
Período de Obras
Pós Obra ou Pós Ocupação
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PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DO PROJETO SOCIAL
NAS OPERAÇÕES DO FAR
Obra atinge 40% - Instituição Financeira comunica ente público
solicitando lista de candidatos. Esta tem prazo máximo de 60 dias
para protocolar relação dos selecionados.
CAIXA habilita os candidatos e apresenta relação dos aptos e dos
incompatíveis ao ente público. (Portaria 610)
Obra atinge 50% - Instituição financeira comunica o ente público.
Este tem prazo máximo de 30 dias para apresentar à instituição
financeira o PROJETO DE TRABALHO SOCIAL.
Instituição financeira tem prazo máximo de 30 dias para finalizar
análise e aprovação.
É formalizado CONVÊNIO entre instituição financeira e ente
público para repasse dos recursos para execução do Projeto
aprovado. (Portaria 465 – Anexo V)
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FORMAS DE EXECUÇÃO
Execução do Projeto poderá ser direta (com equipe própria)
ou indireta (contrato terceirização, convênio, acordo de
parceria) ou ambos
Coordenação técnica é do ente público: Profissional social
com formação superior e experiência
Projeto tem que ter RT assinada por profissional habilitado
Empresa terceirizada deverá ter entre as suas finalidades o
Trabalho Social , possuir experiência em habitação e corpo
técnico com experiência comprovada no tipo de ação
Execução indireta não exime o ente público da coordenação
técnica
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MACROAÇÕES
1 – Organização Comunitária:
•Apoiar a formação e/ou consolidação das organizações de
base, estimulando a criação de organismos representativos
dos beneficiários, e incentivando o desenvolvimento de
grupos sociais e de comissões de interesses;
•Identificar e capacitar lideranças e grupos representativos
em processos de gestão comunitária; papel das associações
e dos grupos representativos e sobre as questões de
formalização e legalização desta representatividade;
•Estimular a promoção de atitudes e condutas sociais
vinculadas ao novo morar, valorizando a organização como
instrumento próprio de representação dos interesses dos
beneficiários;
MACROAÇÕES
2 – Educação Ambiental:
 Difundir noções sobre higiene e saúde;
 Divulgar informações sobre o uso racional da água e energia
elétrica, preservação ambiental e manejo de resíduos sólidos;
 Estimular a adequada apropriação e uso dos espaços e
equipamentos de uso comum;
 Repassar informações básicas sobre manutenção preventiva
das unidades habitacionais e dos equipamentos coletivos;
 Repassar informações sobre os sistemas de água, esgoto e
coleta de resíduos sólidos, aos quais os beneficiários têm
direito.
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MACROAÇÕES
3 – Gestão e Planejamento do Orçamento Familiar:
 Divulgar informações sobre organização e planejamento do
orçamento familiar;
 Divulgar informações sobre racionalização dos custos com a
moradia (água, energia elétrica, gás, etc.);
 Orientar as famílias sobre tarifa social de serviços públicos
existentes.
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MACROAÇÕES
4 - Articulação com ações e programas de geração de
trabalho e renda
 Mapeamento das vocações individuais e coletivas dos
beneficiários;
 Mapeamento das vocações produtivas da região;
 Articulação com programas de capacitação
 Articulação com programas de geração de renda
 Apoio a projetos produtivos de interesse coletivo.
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VALORES DISPONÍVEIS PARA O
TRABALHO SOCIAL - PNHU FAR
T IP O
P E R C E NT UAL T S
L O T E AME NT O
1,5%
C O ND O MÍNIO
2,0%
Percentual: calculado sobre o valor global contratado para o
empreendimento.
Fonte: recursos do FAR.
Mecanismo de transferência dos recursos: repasse a
estados e municípios por intermédio de convênio firmado com
a CAIXA.
Executor: estados e municípios com equipe própria ou
terceirizada.
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TRABALHO SOCIAL EM OPERAÇÕES
VINCULADAS MCMV E PAC
Valor no mínimo 2,5% do Investimento total, com
recurso oriundo do OGU
Faz parte da planilha do Investimento
Metodologia pela Instrução Normativa do PAC
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TRABALHO SOCIAL EM OPERAÇÕES
MCMV RURAL E SUB 50
PNHR: Valor de R$ 400,00 por contrato,
repassado à entidade organizadora
Sub 50: exigido trabalho social. Não há
disponibilidade de recursos do programa
Conteúdos definidos nas portarias específicas:
Sub 50 Portaria 547, de 28/11/11
Rural Portaria 229, de 29/05/12
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RESULTADOS ESPERADOS PMCMV
(LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO)
PRÉ-CONTRATUAL
 Beneficiários informados sobre os objetivos do programa, as
características do empreendimento e os impactos decorrentes do
novo morar;
 Auto-reconhecimento dos beneficiários como proprietários do imóvel,
e sujeitos de direitos e deveres;
 Beneficiários informados e sensibilizados para participar das
atividades do Plano de Atividades do Trabalho Social;
 Assembléia de escolha das unidades habitacionais.
 Perfil das famílias beneficiadas e suas demandas por serviços
públicos essenciais consolidados.
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RESULTADOS ESPERADOS
(LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO)
PÓS-CONTRATUAL
 Acesso aos serviços e políticas públicos (educação, saúde,
assistência social, transporte, saneamento, energia, CEP, etc.)
em relação às demandas identificadas e ao cumprimento do
Termo de Compromisso assinado pelo poder público local;
 Apropriação e melhor utilização, pelos beneficiários, dos
equipamentos implantados no empreendimento;
 Regras de convivência e de usos dos espaços comuns
pactuadas;
 Organização representativa constituída legalmente e atuante;
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RESULTADOS ESPERADOS
(LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO)
PÓS-CONTRATUAL
 Manejo adequado dos resíduos sólidos;
 Famílias com capacidade de organização e gestão do
orçamento familiar e da vida coletiva;
 Oferta de oportunidades de geração de trabalho e renda de
acordo com as vocações produtivas dos beneficiários e da
região;
 Articulação com os programas e ações de trabalho e renda
existentes no município e inserção de moradores nesses
programas
 Fixação dos adquirentes nas suas moradias e serviços
públicos e privados ao alcance das famílias.
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RESULTADOS ESPERADOS
(CONDOMÍNIO)
PÓS-CONTRATUAL
ALÉM DOS RESULTADOS ELENCADOS NA MODALIDADE
LOTEAMENTO, PREVÊ-SE OS SEGUINTES RESULTADOS PARA
OS CONDOMÍNIOS:
Regimento Interno discutido, aprovado e
registrado;
 Assembléia de eleição para Síndico e Conselho Fiscal
realizada de forma democrática e participativa e Ata
registrada;
 Síndico, Conselho Fiscal e representantes dos
beneficiários capacitados para a gestão condominial.
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