ESAF / RS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE
Carga Horária
16 h
Nº de Vagas:
25
Objetivo:
Capacitar profissionais para correto entendimento e formalização do processo
de recuperação de ativos público transferidos culminado com a instauração
da Tomada de Contas Especial, de acordo com os normativos do TCU e da
CGU-PR, assegurando maior eficácia e eficiência à Administração Pública.
Conteúdo
Programático
1 – Gestão das Transferências Voluntárias
1.1 – Política. Programa. Projetos de Execução por Parcerias
1.2 - Análise. Avaliação. Aprovação das Propostas
1.3 - Monitoramento. Apuração das Execuções.
1.4 - Intercorrências Gerenciais Públicas
2 – Ação de Recuperação de Ativos Transferidos
2.1- Apuração do(s) Fato(s)
2.2 - Identificação do(s) Agentes(s) Responsável(is)
2.3 - Quantificação do Dano. Irregularidade
2.4 - Ações p/ Obtenção do Ressarcimento
3 – Tomada de Contas Especial
3.1 - Distinções Necessárias
3.2 - Características Básicas
3.3 Fase Interna da TCE [Formalização]
3.3.1 - Instauração do Processo
3.3.2 - Composição Documental
3.3.3 - Registros Formais
3.3.4 - Relatório do Tomador de Contas
3.4 - Fase Externa da TCE [Julgamento]
3.4.1 - Preliminares
3.4.2 - Encaminhamentos
3.4.3 - Fluxo Institucional do Processo Judicante
3.4.4 - Fase Recursal. Execução das Decisões
4 – Utilização / Operação do SICONV
4.1 - Características Básicas
4.2 - Recursos do Sistema
4.3 - Habilitação / Perfil do Usuário
4.4 - Funcionalidades do Sistema
4.5 - Operações da TCE no Sistema
Instrutor
Auditor da CGU.
Horário das Aulas 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h.
Local
ESAF/RS - Av. Loureiro da Silva, 445-11º andar - Porto Alegre/RS
Observações
Importantes
1) O aluno/participante receberá o certificado de participação no evento se obtiver
a frequência mínima de 75 % da carga horária total prevista.
2) A inscrição será efetivada mediante o envio
a) da Ficha de Inscrição do Servidor
b) da cópia da Nota de Empenho ou da cópia de GRU
3) O envio poderá ser feito de duas maneiras:
a) por fax nº (51) 3455.2041 ou
b) por meio digital para o e-mail conc-centresaf.rs.esaf@@fazenda.gov.br
4) A composição da turma obedecerá, rigorosamente, a ordem de chegada das
fichas. Não fazemos reserva antecipada de vaga.
5) A confirmação da vaga e da realização do curso serão feitas feita pela
ESAF/RS, por e-mail, após a data final das Inscrições. Participarão do curso
somente os servidores que tiverem recebido essa comunicação.
6) O não cumprimento do envio da ficha e da nota de empenho até às 14h da
data de encerramento das inscrições, ou de uma outra data indicada pela
ESAF/RS, acarretará o cancelamento da inscrição.
7) Maiores informações poderão ser obtidas na ESAF/RS através do fone
(51) 3455-2068
Missão da ESAF
"Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania"