Programa Nacional de
Educação Fiscal
Escola de Administração
Fazendária
• Responsável pela Coordenação Geral do PNEF
• “Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da
gestão das finanças públicas e a promoção da
cidadania.”
• Responsável pela formação dos servidores do quadro
do Ministério da Fazenda, a Esaf também promove
estudos sobre a política fiscal no país.
Pesquisa da Percepção da Política
Fiscal Brasileira
Identificar o nível de conhecimento dos
cidadãos sobre a política fiscal (impostos,
recursos e gastos públicos, controle e ação do
Estado), bem como captar a percepção dos
indivíduos quanto às responsabilidades dos
órgãos do Estado.
Pesquisa da Percepção da Política
Fiscal Brasileira
• Questionário estruturado com 48 questões;
• 2016 entrevistados;
• Realizada em abril de 2010;
(Nova pesquisa – 2014)
“O Sr(a). paga impostos?”
• Dos 1391 entrevistados que declararam pagar imposto,
mais de 300 não conseguem citar o nome de nenhum
imposto que paga.
“Seu nível de imposto está dentro da sua capacidade
de pagar?”
“O Sr(a) acha que os cidadãos em geral possuem acesso
à orientação e informação sobre a importância de
pagar em dia os seus impostos?”
“O(a) Sr.(a) pagaria mais imposto se fosse para ter mais
serviços públicos em troca?”
Pesquisa da Percepção da Política
Fiscal Brasileira
• Percepção sobre recursos e gastos públicos
• Controle das ações do Estado
• Política Fiscal: funções e responsabilidades
Pesquisa da Percepção da Política
Fiscal Brasileira
• Resultados da pesquisa. Ausência de análise
dos dados obtidos.
• Orientador para novas ações do PNEF
• Base para apoios institucionais
ESAF – CEARÁ
(Brasil)
CENTRESAF - CEARÁ
Projeto de Educação Fiscal para
Universitários
Curso Tributação e Cidadania Fiscal
Objetivo
Disseminar a função social do tributo
e seu papel para a consecução de
políticas de melhoria da qualidade
de vida dos cidadãos, possibilitando
a instrumentalização dos estudantes
para o exercício profissional, à
participação e o controle social.
Período: 11/05 a 29/06/2013
Carga Horária: 32h/a.
Público alvo: estudantes dos Cursos
de Ciências Contábeis (Nível
Superior)
Metodologia
Palestras interativas – 24 horas
Visita Técnica – 8h
SEFAZ – ESAF - RFB – CGU – SEFIN
Promoção: Conselho de Contabilidade
do Ceará (CRC)
Realização: Escola de
Administração Fazendária (ESAF)
Parcerias: RFB, SEFAZ, SEFIN, CGU e
TCM-CE
Conteudo Programatico
1- Relação-Estado e sociedade: cidadania fiscal.
2- Sistema Tributário Nacional e a função dos tributos.
3- Tributos Federais a Administração Tributária Federal.
4- Tributos Estaduais e Administração Tributária Estadual.
5- Tributos Municipais e Administração Tributária Municipal.
6- Gestão Democrática dos recurso públicos e controle social.
AÇÕES FUTURAS
1- Criação de Laboratório Social (CRC-CE e ESAF-CE)
2- Trabalho de Conclusão do Curso Superior com
temas voltados para Educação Fiscal.
3- Interesse de estudantes em participar de trabalhos
voluntários de Educação Fiscal.
4- Realizar o Curso para outros Conselhos.