Pagamento por Serviços
Ambientais - PSA
e
Fundo Estadual de
Recursos Hídricos – FUNDÁGUA
FÁBIO AHNERT
DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS
LEI N° 8.995/08 – Institui o Programa
por Serviços Ambientais (PSA)

OBJETIVO
I.
II.
III.
Conservação e melhoria da qualidade e da
disponibilidade hídrica;
Conservação e incremento da biodiversidade;
Fixação e seqüestro de carbono para fins de
minimização dos efeitos das mudanças climáticas
globais.
LEI N° 8.995/08 – Institui o Programa
por Serviços Ambientais (PSA)

VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
I.
II.
510 Valores de Referência do Tesouro Estadual –
VRTE, por hectare ano.
O contrato de pagamento terá o prazo mínimo de 2
anos e máximo de 10 anos, podendo ser renovado.
LEI N° 8.960/08 – Criação do Fundo Estadual
de Recurso Hídricos do Espírito Santo
(FUNDÁGUA)

FONTES DE RECURSOS:
 royalties do petróleo e do gás natural
 1% (um por cento) no exercício financeiro de
2008;
 2% (dois por cento) no exercício financeiro de
2009; e
 3% (três por cento) no exercício financeiro de
2010 em diante;
FONTES DE RECURSOS





multas cobradas dos infratores da legislação
de uso dos recursos hídricos;
Royalties do setor elétrico;
recursos consignados nos orçamentos
públicos municipal, estadual e federal, por
disposição legal ou orçamentária;
doações e transferências, financeiras ou não,
de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou
privadas;
empréstimos e outras contribuições
financeiras de entidades nacionais e
internacionais;
Aplicação dos Recursos

A aplicação de recursos do FUNDÁGUA
seguirá as diretrizes e prioridades da Política
Estadual de Recursos Hídricos e atenderá aos
objetivos e metas nela estabelecidas.
Algumas Aplicações dos Recursos
•
FORTALECER os Comitês de Bacias
Hidrográficas;
•
PAGAMENTO DE SERVIÇOS
AMBIENTAIS aos proprietários rurais, visando à
ampliação, conservação e/ou preservação da cobertura
florestal ambiental e manejo adequado do solo em
áreas de relevante interesse para recursos hídricos. Ex:
Projeto Produtores de Água
Algumas Aplicações dos Recursos
• Implementação de atividades e/ou instrumentos de
gestão dos recursos hídricos dos órgãos integrantes do
Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos
Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo –
SIGERH/ES;
• Instituam o financiamento, por intermédio do Banco de
Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES, para
ampliação da cobertura florestal ambiental e manejo
adequado do solo em áreas de relevante interesse para
recursos hídricos;
LINHA DE AÇÃO APROVADAS PARA O ANO DE 2009
Abaixo estão as definidas as linhas de ação onde deverão ser aplicados os recursos do fundo para o ano de 2009.
LINHA DE AÇÃO
EXEMPLOS DE PROJETOS ELEGÍVEIS (*)
PROPOSTA DE ALOCAÇÃO
DOS RECURSOS
PERCENTUAL ESTIMADO
Capacitação para membros de Comitês de Bacias
Hidrográficas.
Fortalecimento dos Comitês de
Bacia Hidrográfica
Capacitação em gestão de Recursos Hídricos para a
população.
10%
7%
Projetos de organização documental e estruturação
administrativa visando a autosustentabilidade de
escritorios executivos .
14%
Aumento de oferta hídrica
Instalação e manutenção de caixas secas, cordões de
infiltração e barraginhas de água de chuva e outras
tecnologias utilizadas.
19%
Recuperação de Mananciais
Recuperação de áreas de nascentes e de mata ciliar.
14%
Estudos Estratégicos
Estudos em Metereologia, Hidrologia, Degradação e
Recuperação do Solo e Floresta.
14%
Demanda espontanea
Projetos diversos não contemplados nas demais linhas
8%
Financiamento da recuperação
florestal
Aquisição de mourão e cerca para isolamento de áreas
de reflorestamento
12%
Estruturação administrativa da
Secretaria Executiva do Fundo.
Aquisição de materiais e equipamentos para estruturação
da Secreteria Administrativa
2%
TOTAL
(*) Os projetos são apenas exemplificativos, não significando prioridade na ordem dos projetos
100%
CONSELHO CONSULTIVO
Presidente
IEMA
Sociedade
Civil
Poder Público
CONSELHO GESTOR
Secretaria Executiva
IEMA
ADMINISTRAÇÃO SEAMA
Usuários de
Água
Obrigado!