GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Superintendência de Políticas Públicas - SEPLAN
PLANO DE TRABALHO E
ORÇAMENTO 2009
Julho/2008
ABORDAGEM

AGENDA DE ELABORAÇÃO DO PTA/LOA

PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO
PTA/LOA

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PTA/LOA

ORIENTAÇÕES GERAIS

NOVOS PROCEDIMENTOS
AGENDA
ATIVIDADE

Apresentação e treinamento interno da
Seplan
Apresentação e treinamento dos
Núcleos Sistêmicos
Comunicado Oficial às UO's dos tetos
orçamentários 2009
Desdobramento das ações do PTA/LOA
2009 da SPP
Desdobramento das ações do PTA/LOA
2009 dos Órgãos
Encaminhamento da proposta de
PTA/LOA 2009 à Seplan
RESPONSÁVEL
DATA
Seplan
Até 30/06/2008
Seplan
Até 18/07/2008
Seplan
Até 23/07/2008
De 23/07/2008 à
29/08/2008
De 28/07/2008 à
29/08/2008
Seplan
Órgãos
Órgãos
Análise pela Seplan
Seplan
Ajustes do PTA/LOA pelos Órgãos
Órgãos
Consolidação PTA/LOA 2009 na Seplan
Encaminhamento à Assembléia
Legislativa
Seplan
Até 29/08/2008
De 01/09/2008 à
05/09/2008
De 08/09/2008 à
12/09/2008
De 15/09/2008 à
19/09/2008
Governador
Até 30/09/2008
PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO PTA/LOA

ÓRGÃO CENTRAL (SEPLAN)

CAPACITAR OS SETORES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DOS NÚCLEOS
SISTÊMICOS NOS CONCEITOS E NA METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO PTA
/ LOA, INCLUSIVE INSERÇÃO DA PROPOSTA NO FIPLAN;

PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES AO LONGO DO
PROCESSO;

PARTICIPAR DE REUNIÕES TÉCNICAS NAS SECRETARIAS/ÓRGÃOS;

ANALISAR AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS E OS PLANOS DE TRABALHO,
SUBSIDIANDO O NÍVEL ESTRATÉGICO NA TOMADA DE DECISÃO;
PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO PTA/LOA

ÓRGÃO CENTRAL (SEFAZ)

ANALISAR E PROPOR SOLUÇÕES NOS CASOS QUE HOUVER DISTORÇÕES DO
TETO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO MENSAL;

ORIENTAR E ACOMPANHAR OS SETORES DE FINANÇAS DO NÚCLEO
SISTÊMICO NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS RELATIVOS AO TETO
ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO MENSAL.
PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO PTA/LOA

ÓRGÃO CENTRAL (SAD)

ANALISAR E PROPOR SOLUÇÕES NOS CASOS EM QUE HOUVER DISTORÇÕES
DO TETO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DE PESSOAL ATIVO E INATIVO;

ORIENTAR E ACOMPANHAR OS SETORES DE RECURSOS HUMANOS DO
NÚCLEO SISTÊMICO NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS RELATIVOS AS DESPESAS
DE PESSOAL ATIVO E INATIVO.
PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE
ELABORAÇÃO DO PTA/LOA

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

ORIENTAR OS ÓRGÃOS NA CONFIGURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA ACESSO AO FIPLAN;

ORIENTAR PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO;

ANALISAR, VALIDAR E ACOMPANHAR OS PROJETOS DE TI.
PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DO PTA/LOA (CONT.)

NÍVEL ESTRATÉGICO DE CADA ÓRGÃO

IDENTIFICAR OS PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS DE GOVERNO
DEFINIDAS NA LDO 2009, AFETAS AS SECRETARIAS DE ENTIDADES;

IDENTIFICAR OU REDEFINIR AS EQUIPES E RESPONSÁVEIS POR
PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS;

AVALIAR AS PROPOSTAS E ESTRATÉGIAS DO PTA/LOA;

APROVAR AS ALOCAÇÕES DE RECURSOS.
PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DO PTA/LOA (CONT.)

EQUIPES EXECUTORAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO

ELABORAR O PLANO DE TRABALHO DAS AÇÕES SOB SUA
RESPONSABILIDADE;

ATENTAR-SE AO ATENDIMENTO DA METODOLOGIA PROPOSTA PELO
ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO;

APRESENTAR A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DO NÚCLEO
SISTÊMICO A PROPOSTA PARA VALIDAÇÃO DO NÍVEL ESTRATÉGICO
(SUGERE-SE REUNIÕES PERIÓDICAS DE APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO
DO PTA / LOA);

INSERÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO NO
FIPLAN;
PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DO PTA/LOA (CONT.)

NÚCLEOS SISTÊMICOS E EQUIPES DE PLANEJAMENTO

CAPACITAR AS EQUIPES EXECUTORAS NOS CONCEITOS E NA METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO
DO PTA / LOA, INCLUSIVE INSERÇÃO DA PROPOSTA NO FIPLAN;

CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES, ARTICULANDO AS EQUIPES QUE EXECUTAM AS AÇÕES
FINALÍSTICAS E AS DEMANDAS DO NÍVEL ESTRATÉGICO (SUGERE-SE REUNIÕES PERIÓDICAS
DE APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DO PTA / LOA);

ARTICULAÇÃO DAS REUNIÕES PARA A DISCUSSÃO E O DESDOBRAMENTO DOS PROJETOS E
ATIVIDADES DOS PROGRAMAS INTERSETORIAIS, PROMOVIDAS PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL
PELO PROGRAMA;

ANALISAR A QUALIDADE DA FORMULAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELAS
EQUIPES EXECUTORAS E SUA COMPATIBILIDADE COM A METODOLOGIA DEFINIDA PELO
ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E COM OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIROS
DISPONÍVEIS;

MOBILIZAR OS ATORES ENVOLVIDOS E OBSERVAR O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS.
PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DO PTA/LOA (CONT.)

EQUIPE DE FINANÇAS

ORIENTAR E ACOMPANHAR AS EQUIPES EXECUTORAS E O SETOR DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO NÚCLEO SISTÊMICO NA ALOCAÇÃO
DAS DESPESAS DE ACORDO COM A DISTRIBUIÇÃO MENSAL DOS
RECURSOS.

EQUIPE DE RECURSOS HUMANOS

ORIENTAR E ACOMPANHAR O SETOR DE PLANEJAMENTO DO NÚCLEO
SISTÊMICO, ORÇAMENTO E FINANÇAS NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE
PESSOAL ATIVO E INATIVO.
PAPEL DOS AGENTES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DO PTA/LOA (CONT.)

EQUIPES DE TI

ARTICULAR COM O CEPROMAT A ESTRATÉGIA PARA VIABILIZAR AS
CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FIPLAN;

CONFIGURAR E VIABILIZAR O AMBIENTE TECNOLÓGICO NECESSÁRIO PARA
UTILIZAÇÃO DO FIPLAN;
VOCÊS JÁ CONHECEM!

AS COMPETÊNCIAS DA SEPLAN

A IMPORTÂNCIA DO NÚCLEO SISTÊMICO E DAS EQUIPES DE
PLANEJAMENTO

OS CONCEITOS DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

O SISTEMA INFORMATIZADO – FIPLAN

PRA QUE SERVE PLANEJAR
PLANO DE TRABALHO ANUAL CONCEITO

PTA é um instrumento gerencial com
descrições detalhadas das ações em termos
de subprodutos, equipes, prazos, tarefas,
insumos
e
custos
necessários
ao
atendimento das metas.
PLANO DE TRABALHO ANUAL
FINALIDADE

Detalhar as ações (Projetos, Atividades, Operações Especiais e Outras Ações) até o
nível gerencial suficiente para a sua execução pelas equipes;

Definir parâmetros necessários ao monitoramento das ações (prazos, recursos e subprodutos);

Definir responsáveis por todos os níveis de atuação, facilitando a prestação de contas
e apresentação de resultados;

Ampliar a integração entre as áreas técnicas e decisórias explicitando as estratégias
e resultados esperados para todos;

Oferecer condições de elaborar uma programação mais próxima das reais
necessidades;

Oferecer condições de correções de rumo (replanejamento) dos projetos através da
verificação de seu desempenho nas etapas intermediárias.
ELABORAÇÃO DO PTA
PORTARIA Nº 10 DE 11 DE JULHO DE 2008.
O Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando ser a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral o órgão
central de planejamento da Administração Pública do Estado de Mato Grosso,
R E S O L V E:
I – Aprovar o Manual Técnico de Elaboração do Plano de Trabalho e Orçamento Anual,
contendo conceitos, codificações e especificações das classificações orçamentárias e
instruções metodológicas definidas para elaboração da Proposta Orçamentária do Estado
para o exercício de 2009.
II – Estabelecer prazos para o processo de elaboração do PTA/LOA 2009, nos termos da
agenda constante do referido Manual Técnico.
III – Determinar que deverão ser obrigatoriamente observadas a metodologia e prazos
definidos neste Manual, sob pena de intervenção da Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenação Geral na proposta orçamentária órgão ou entidade da
Administração Pública Estadual.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
ELABORAÇÃO DO PTA
PORTARIA Nº 10 DE 11 DE JULHO DE 2008.
O Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando ser a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral o órgão
central de planejamento da Administração Pública do Estado de Mato Grosso,
R E S O L V E:
I – Aprovar o Manual Técnico de Elaboração do Plano de Trabalho e Orçamento Anual,
contendo conceitos, codificações e especificações das classificações orçamentárias e
instruções metodológicas definidas para elaboração da Proposta Orçamentária do Estado
para o exercício de 2009.
II – Estabelecer prazos para o processo de elaboração do PTA/LOA 2009, nos termos da
agenda constante do referido Manual Técnico.
III – Determinar que deverão ser obrigatoriamente observadas a metodologia e prazos
definidos neste Manual, sob pena de intervenção da Secretaria de Estado de
Planejamento e Coordenação Geral na proposta orçamentária órgão ou entidade da
Administração Pública Estadual.
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
ELABORAÇÃO DO PTA
INSTRUMENTOS

Constituição Federal - arts. 163 a 169

Constituição Estadual de Mato Grosso, nos artigos de 162 a 167

Lei Federal nº 4.320/64 – estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços;

Lei Complementar Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

As Leis de Diretrizes Orçamentárias - aprovadas anualmente pelos entes da federação,
dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da LOA;

Decreto nº 2.829/98, do Presidente da República - estabelece normas para a elaboração e
execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União – normas estas acolhidas pelos
outros entes da Federação;

Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - atualiza a
discriminação da despesa por funções e estabelece os conceitos de função, subfunção,
programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.
ELABORAÇÃO DO PTA
INSTRUMENTOS

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01 – dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas
públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Portarias Interministeriais STN/SOF nºs 325/01, 519/01, 688/05 – alteram anexos da Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163/01;

Portaria STN nº 448/01 – divulga o detalhamento de naturezas de despesas.

Portaria STN nº 180/01 - detalha a classificação da receita para todas as esferas de governo.

Portarias Interministeriais STN nº. 326/01, 211/02 e 248/03 – alteram a Portaria STN nº 180/01;

Portaria Conjunta STN/SOF nº 01/08 - Altera o Anexo VII da Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02/07;

Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/07 - aprova a 4ª edição do Manual de Procedimentos das Receitas
Públicas;

Portaria editada anualmente pela Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral que aprova o Manual
Técnico de Elaboração do Plano de Trabalho Anual e Orçamento que contém instruções para elaboração
da proposta orçamentária do Estado.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
VEDAÇÕES
• o início de programas ou projetos não incluídos na LOA, bem como a realização de
despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou
adicionais;
• a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de
capital,
ressalvadas
as
autorizadas
mediante
créditos
suplementares
ou
especiais
com
finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
• a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a
repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159 da
CF/88, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para a
manutenção e desenvolvimento do ensino, para a realização de atividades da administração
tributária e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
• a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes;
• a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria
de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
•
a
concessão
ou
a
utilização
de
créditos
ilimitados.
Esta
regra
expressa
a
necessidade de o orçamento ser quantificado;
• a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos
fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações
e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º, da CF/88.
• a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
VAMOS COMEÇAR?

Tetos orçamentários:

Divididos por fonte

Pessoal e Extra pessoal

Reserva de recursos para compor a fonte especifica para
manutenção dos núcleos sistêmicos
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
VAMOS COMEÇAR?

Fluxo de priorização
Limpeza, serviços de
informática, pagamento
de tarifas, água e energia
...
ESSENCIAIS
DESPESAS
OBRIGATÓRIAS
DESPESAS
DISCRICIONÁRIAS
OUTRAS DESPESAS
Novos projetos
Estratégias prioritárias
Pessoal, encargos, dívida,
precatórios, transf. constitucionais
e legais, recolhimento do PIS/PASEP
Avaliação de mérito
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
VAMOS COMEÇAR?

Metas e prioridades governamentais para 2009:
OBSERVAR:

Decreto de implantação do processo de monitoramento;

Regras estabelecidas na LDO 2009;

Prioridade na alocação dos
financeiros, humanos e materiais;
recursos
orçamentários,
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
VAMOS COMEÇAR?

Detalhar uma ação no Plano de Trabalho Anual consiste em
responder às seguintes questões:

O que será feito (para entregar o bem ou serviço)? – programas e
ações

Quem será responsável pela execução? - responsável

Como será feito (principais procedimentos)? – medidas e tarefas

Quando será feito (prazo inicial e final)? - prazos

Quanto custará (quantos e quais recursos serão necessários)? recursos
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

PROGRAMA: O programa é o instrumento de organização da atuação
governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um
objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos
no PPA, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma
necessidade ou demanda da sociedade;

PROJETO: É o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou ao
aperfeiçoamento da ação governamental;

ATIVIDADE: É o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação governamental;

OPERAÇÕES ESPECIAIS:São despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um
produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DESDOBRAMENTO

MEDIDAS são “sub-ações” que geram um conjunto de tarefas
necessárias e suficientes para o alcance da meta física. São
resultantes do desdobramento das ações que exigem a contribuição
de outras equipes, gerando “sub-produtos” necessários para que a
meta física seja atendida. Elas respondem parcialmente o que será
feito e quem será o responsável.

TAREFAS são as ações seqüenciais que compõem uma medida e que
devem ser conhecidas em detalhes pela equipe responsável,
tornando possível o cálculo dos recursos humanos, materiais e
financeiros. Quando são vistas de forma isolada não tem um sentido
próprio, são interdependentes e com baixo nível de complexidade.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DESDOBRAMENTO

COMO DEFINIR MEDIDAS E TAREFAS?

Avaliar o objetivo geral do programa expresso no PPA 2008 / 2011,
cujos projetos e atividades serão desdobrados;

Avaliar o objetivo específico do projeto ou atividade, expresso no PPA
2008/2011. Está claro para a equipe de execução? - Nivelar a
compreensão do objetivo;

Avaliar a meta física (produto) proposta. Está clara para a equipe de
execução? - Esclarecer as metas, nivelando toda equipe de execução,
para que as ações sejam desdobradas.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DESDOBRAMENTO

Esclarecida a meta física, identificar quais medidas são necessárias
para alcançá-la – o que é preciso fazer para atingir a meta?

Definir qual unidade gestora e unidade administrativa que irá
realizar a tarefa;

Para a apuração dos custos das tarefas deverá ser utilizada a
memória de cálculo regionalizada e a tabela de preços de referência
da Secretaria de Estado de Administração, disponibilizada no site da
seplan.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

a) institucional: quem é o responsável pela ação governamental?

b) funcional: em que área de ação governamental a despesa será
realizada?

c) segundo a estrutura programática: programas e ações


d) segundo a natureza da despesa - - o 1º dígito indica a categoria
econômica da despesa; o 2º dígito indica o grupo da despesa; os
3º/4º dígitos indicam a modalidade da aplicação; os 5º/6º dígitos
indicam o elemento da despesa objeto de gasto.
e) localização do gasto (região de planejamento)
EXEMPLO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
CLASSIFICAÇÃO POR ORÇAMENTO: ORÇAMENTO FISCAL
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
25 - Secretaria de Estado de Infra-Estrutura
101 - Secretaria de Estado de Infra-Estrutura
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Função
16- Habitação
Subfunção
482- Habitação Urbana
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Programa
239 – Meu Lar
Objetivo do Programa
Proporcionar habitação digna para famílias carentes.
Tipo de ação
1763 – Projeto
Órgão
Unidade Orçamentária
Denominação da ação
Objetivo Específico
Meta Física
Unidade de medida
Quantidade
Custo total estimado do projeto
Regionalização
Construção de Habitações Urbanas e Infra-Estrutura
Construir unidades habitacionais e realizar obras de infraestrutura que possibilite à população carente acesso à
moradia.
Casa construída
Unidade
250
R$ 3.000.000,00
0100 – Região I – Noroeste
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
Categoria Econômica
Grupo de Despesa
Modalidade de Aplicação
Elemento de Despesa
CLASSIFICAÇÃO
Fonte
Especificação
da
fonte
(fonte
propriamente dita)
4 – Despesa de Capital
4 – Investimento
90 – Aplicações Diretas
51- Obras e Instalações
SEGUNDO A FONTE DE RECURSOS
1 – Recursos do Tesouro Estadual
131Recursos
oriundos
do
Fundo
Habitação – FETHAB
de
Transporte
e
EXEMPLO
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO POR ORÇAMENTO: ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Órgão
21 – Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária
601 - Fundo Estadual da Saúde
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Função
10 – Saúde
Subfunção
301 – Atenção Básica
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Programa
158 - Fortalecimento da atenção básica
Objetivo do Programa
Consolidar o modelo de atenção básica centrada na saúde
da família e efetivar a articulação intersetorial e com os
demais níveis de complexidade, de modo a garantir a
atenção integral do indivíduo.
Tipo de ação
1481 – Projeto
Denominação da ação
Incentivo à organização e implementação da atenção
básica na zona rural – PASCRURAL
Objetivo Específico
Ampliar a oferta de serviços básicos de saúde à população
rural e de assentados rurais.
Meta Física
Agentes comunitários de saúde disponibilizados
Unidade de medida
Pessoas
Quantidade
398
Custo total estimado do projeto
R$ 1.142.000,00
Regionalização
9900 – Estado
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
Categoria Econômica
3 – Despesas de Correntes
Grupo de Despesa
3 – Outras despesas correntes
Modalidade de Aplicação
40 – Transferência a Municípios
Elemento de Despesa
41- Contribuições
CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A FONTE DE RECURSOS
Fonte
1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Especificação
da
fonte
(fonte 134 - Recursos Destinados ao Desenvolvimento das Ações
propriamente dita)
de Saúde
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
ORIENTAÇÕES GERAIS – DESPESAS DE PESSOAL E
ENCARGOS
Devem ser observadas, dentre outras despesas correntes:










aumento de remuneração decorrente da Revisão Geral Anual e/ou de reajuste da tabela
salarial, se devidamente autorizado pelo Governador;
progressão horizontal e vertical na carreira (classe/nível);
adequação de subsídio a título de reenquadramento na carreira;
impacto na folha pagamento decorrente de concurso público autorizado ou em andamento
para 2009;
décimo terceiro salário;
férias e abono de férias;
salário-família;
despesas de exercícios anteriores;
encargos patronais (alíquota de 22%) relativos ao Regime Próprio de Previdência (FUNPREV)
dos servidores estatutários;
encargos patronais (alíquota de 21%) relativos ao INSS dos servidores contratados e
exclusivamente comissionados.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
ORIENTAÇÕES GERAIS – DESPESAS DE PESSOAL E
ENCARGOS
Custos dos encargos previdenciários:

Para servidores contratados por prazo determinado e exclusivamente
comissionados: calcular a contribuição para o INSS (encargos
patronais);

Para os servidores estatutários, recolhem-se: contribuição do
segurado e contribuição patronal.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS – PRINCIPAIS ELEMENTOS DE
DESPESA
ELEMENTOS DE DESPESA/CODIFICAÇÃO:
01 – Aposentadorias e Reformas
03 – Pensões
04 – Contratação por tempo determinado
GRUPO 1 – PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
09 – Salário-família
11 – Vencimentos e vantagens fixas- Pessoal Civil
12 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Militar
13 – Obrigações Patronais
16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
17 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar
34 – Outras despesas de Pessoal decorrentes de Terceirização
É obrigatório o lançamento mensal na memória de cálculo para os seguintes elementos despesas: (01 –
aposentadorias e reformas; 03 – pensões;) 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil; 12 – vencimentos e
vantagens fixas – pessoal militar; 13 – obrigações patronais. Os elementos 01 e 03 poderão ser utilizados somente
pelo FUNPREV, EGE-SAD, Poderes - Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS – PRINCIPAIS ELEMENTOS DE
DESPESA
Pessoal e Encargos Sociais
Ativo
FUNPREV, EGE-SAD, Poderes
(Legislativo
e
Judiciário),
Inativo
Ministério Público Estadual e
Defensoria Pública
INSS
Ativos
Obrigações FUNPREV
Inativos
Patronais
Cobertura do
Déficit
Previdenciário
Programa Atividade
036
2008
8001
997
8022
036
036
997
2008
2008
8040
997
8040
Codificação
01 - aposentadorias e
reformas;
03 – pensões.
3.1.90.13
3.1.91.13
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DESDOBRAMENTO
Quando se tratar de despesa previdenciária
decorrente do pagamento de aposentadoria e
pensão de civil, militar e recolhimento de
encargos e obrigações previdenciárias a
despesa deve ser classificada na
função 9
Quando se tratar de despesas
com encargos especiais
nas demais operações especiais
as mesmas devem ser classificadas
na função 28
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS – PRINCIPAIS ELEMENTOS DE
DESPESA

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Classificar no elemento 04 - Contratação por tempo determinado somente nos casos em que a contratação de pessoal for por prazo
determinado para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público;

Contratação inerente à categorias funcionais abrangidas pelo
respectivo
plano de cargos do quadro de pessoal classificar da seguinte forma: 319004;

Contratação para atender a atribuições não abrangidas por categorias
funcionais constantes do respectivo plano do quadro de pessoal classificar
da seguinte forma: 339004.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS – PRINCIPAIS ELEMENTOS DE
DESPESA

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Classificar no elemento de despesa “34” – Outras despesas de
pessoal decorrentes de contratos de terceirização - substituição de
servidores e empregados públicos - contabilizados como “Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”,

Grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, em obediência ao
disposto no art. 18, § 1º, LC nº 101/2000.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
SERVIÇO DA DÍVIDA

Administração Direta - proposta orçamentária da Procuradoria Geral do Estado
FUNÇÃO
28 - Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO
846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA
998 - Programa de Operações Especiais –
Cumprimento de Sentenças Judiciais
OPERAÇÕES ESPECIAIS
8003 - Cumprimento de sentenças judiciais
transitadas em julgado – Administração Direta

Administração Indireta – proposta orçamentária da própria entidade
FUNÇÃO
28 - Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO
846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA
998 - Programa de Operações Especiais –
Cumprimento de Sentenças Judiciais.
OPERAÇÕES ESPECIAIS
8023 - Cumprimento de sentenças judiciais
transitadas em julgado – Administração Indireta.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
SERVIÇO DA DÍVIDA
UO
12.501 - EMPAER
17.302 - IMMEQ
17.501 - METAMAT
19.501 - DETRAN
20.401 - CEPROMAT
21.101 - SAÚDE (FUSMAT)
26.201 - UNEMAT
P/A/OP
8028
8028
8028
8028
8028
8028
8028
AMORTIZAÇÃO
323.038,63
36.130,32
1.236.563,88
184.910,28
1.222.489,88
0,48
71.831,04
DESPESA
JUROS
467.595,32
8.096,99
664.177,55
87.272,66
737.269,47
1.656.000,00
29.395,54
TOTAL
790.633,95
44.227,31
1.900.741,43
272.182,94
1.959.759,35
1.656.000,48
101.226,58
O órgão e as entidades da administração pública estadual, acima listados - conforme orientação
da Superintendência de Gestão do Endividamento Público/ SEFAZ - deverão obrigatoriamente
alocar esse montante de recursos em suas respectivas propostas orçamentárias para o exercício de
2009.
As despesas programadas na proposta orçamentária, referentes à dívida pública, deverão
obedecer à seguinte classificação:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna
994 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna
8028 - Amortização e Encargos da Dívida Interna
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS AO SETOR PRIVADO


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


Disposições da LDO 2009;
Quanto às transferências voluntárias destacamos que é imperioso que o órgão verifique
as disposições das leis federais vigentes (lei federal nº 4.320/1964 e lei complementar
nº 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Devem ser classificados nas atividades ou projetos finalísticos do órgão ou entidade;
A destinação de recursos de fontes de convênios para os órgãos/entidades para fins de
elaboração do PTA/LOA para o exercício de 2008 está condicionada à apresentação dos
instrumentos legais de convênio devidamente assinado para definição dos limites
(teto);
Os órgãos e entidades detentores de recursos vinculados ou de arrecadação própria
deverão destinar os recursos para contrapartida dos convênios, sendo vedada a
utilização de recursos da fonte 100(Tesouro Estadual) para esta finalidade, excetuando
os casos que a Câmara Fiscal achar por bem contemplar;
Nos casos de iminência de celebração de convênios para ingresso de recursos no
Estado, os órgãos/entidades deverão desdobrar o plano de trabalho das respectivas
ações (projetos/atividades) para fins de execução do objeto do convênio, e destinar os
recursos mínimos para contrapartida nos percentuais exigidos pelo concedente;
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS AO SETOR PRIVADO

Quando houver a confirmação da celebração do convênio, os
órgãos/entidades durante a execução do orçamento poderão solicitar junto a
SEPLAN a abertura de credito adicional para criação da fonte especifica de
convênios, nos valores correspondentes ao total de recursos a serem
repassados;

Quando o Estado estiver na condição de convenente, ou seja, beneficiário de
recursos transferidos para execução direta do objeto do convenio, deve-se
utilizar a Modalidade de aplicação 90- Aplicações Diretas;

Nas transferências voluntárias de recursos do Estado para os municípios,
mediante convênios ou outros instrumentos congêneres, os órgãos/entidades
do Estado deverão elaborar o PTA/LOA e na classificação da natureza da
despesa incluir a Modalidade de Aplicação 40 - Transferências a Municípios;
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS AO SETOR PRIVADO

Quando houver a confirmação da celebração do convênio, os
órgãos/entidades durante a execução do orçamento poderão solicitar junto a
SEPLAN a abertura de credito adicional para criação da fonte especifica de
convênios, nos valores correspondentes ao total de recursos a serem
repassados;

Quando o Estado estiver na condição de convenente, ou seja, beneficiário de
recursos transferidos para execução direta do objeto do convenio, deve-se
utilizar a Modalidade de aplicação 90- Aplicações Diretas;

Nas transferências voluntárias de recursos do Estado para os municípios,
mediante convênios ou outros instrumentos congêneres, os órgãos/entidades
do Estado deverão elaborar o PTA/LOA e na classificação da natureza da
despesa incluir a Modalidade de Aplicação 40 - Transferências a Municípios;
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS AO SETOR PRIVADO

Quando houver a confirmação da celebração do convênio, os
órgãos/entidades durante a execução do orçamento poderão solicitar junto a
SEPLAN a abertura de credito adicional para criação da fonte especifica de
convênios, nos valores correspondentes ao total de recursos a serem
repassados;

Quando o Estado estiver na condição de convenente, ou seja, beneficiário de
recursos transferidos para execução direta do objeto do convenio, deve-se
utilizar a Modalidade de aplicação 90- Aplicações Diretas;

Nas transferências voluntárias de recursos do Estado para os municípios,
mediante convênios ou outros instrumentos congêneres, os órgãos/entidades
do Estado deverão elaborar o PTA/LOA e na classificação da natureza da
despesa incluir a Modalidade de Aplicação 40 - Transferências a Municípios;
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS AO SETOR PRIVADO

Quando se tratar de descentralização de uma ação já prevista no
programa de trabalho do Concedente para execução de forma
descentralizada, os recursos deverão ser alocados nos elementos de
despesas correspondentes ao gasto a ser realizado, conforme previsto
no plano de trabalho apresentado pelo Convenente. Ex: 39 –
Contratação de Serviços de Terceiros – P. Jurídica, 51 – Obras, e 52 –
Equipamentos ou Material Permanente.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA – CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Classificar no elemento de despesa “37” – locação de mão de
obra - quando não ficar caracterizada a substituição de
servidores e empregados públicos, na forma estabelecida no §
1º, art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, nos casos específicos em que o contrato especifique o
quantitativo físico de pessoal a ser utilizado para a prestação
de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: limpeza e higiene, mão-de-obra de informática,
vigilância ostensiva e outros, a classificação da natureza da
despesa obedecerá a seguinte codificação: 339037;

Deverão obedecer à mesma codificação (339037), a despesa
decorrente da contratação de estagiários.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
MANUTENÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA – CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis (2005)

Manutenção de Serviços de Transportes (2006)

Manutenção de Serviços Administrativos Gerais (2007)

Manutenção de Órgãos Colegiados (2010)

Publicidade institucional e propaganda (2014)

Ações de Informática (código individualizado para cada órgão
/ unidade)
ORIENTAÇÕES GERAIS – AÇÕES DE TI
FORMULÁRIO ANEXO AO MANUAL
FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AOS PROJETOS DO
PROGRAMA 142
Nome da pessoa que elaborou a
proposta
U.O Responsável pelo Projeto
Código do Projeto/Ativ./OE:
Nome do Projeto/Ativ./OE:
Ojetivo Específico do P/A/OE:
Justificativa
Benefícios
Fatores Críticos de Sucesso
Produtos Intermediários
Público Alvo
Responsável pela proposta:
________________________________________
Assinatura
Nome: Informe o nome completo do responsável pela proposta.
Título: Cargo, função, ou outro título do proponente
ATENÇÃO
ATENÇÃO!
Aquisição de Material de Consumo para a Área de Informática deverá ser colocada na atividade
finalística, não devendo estar detalhada na atividade Manutenção das Soluções de Tecnologia da
Informação.
ATENÇÃO!
Em relação aos Projetos referente ao Programa 142, aparecerão outros campos no
Sistema Fiplan, de caráter obrigatório, para detalhamento do projeto, conforme Resolução
005 – 2007, do COSINT, incluso neste manual (AnexoXIII). Cada Unidade Orçamentária, que
tenha projetos neste programa, deverá encaminhar o formulário preenchido (Anexo XIII), para
Diretoria de Gestão de Tecnologia e Informação – DGTI, para que sejam lançados no Fiplan.
Observação: Se o órgão não preencher estes campos obrigatórios, o órgão não
conseguirá encaminhar a proposta para a Seplan.
PROCESSO DE ELABORAÇÃO
ORIENTAÇÕES GERAIS – NÚCLEOS SISTÊMICOS


Os órgãos e entidades que sediarem as Secretarias Executivas dos
Núcleos Sistêmicos farão a previsão e discriminação das despesas de
manutenção (custeio, investimento, pessoal e encargos)
O núcleo sistêmico será uma unidade gestora dentro da unidade
orçamentária que sedia o núcleo (centros de execução orçamentária
com competência para empenhar, liquidar e pagar em função da
descentralização do orçamento e da programação financeira).
ORIENTAÇÕES GERAIS – INSERÇÃO DA PROPOSTA NO
SISTEMA

O PTA/LOA de 2009, já estará disponibilizado no Sistema de
Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato
Grosso – FIPLAN, em nível de detalhamento das medidas, no
módulo –Elaboração do PTA.

As medidas estarão alocadas na UG 01, os órgãos e entidades
que contarem com mais de uma UG, deverão efetuar a
alteração de UG antes do desdobramento em tarefas.
MONITORES - CONTATOS
MTO 2009
WWW.SEPLAN.MT.GOV.BR
APRENDENDO A APRENDER...
Aprenda aquilo que seus problemas têm a lhe ensinar, e eles não serão mais
problemas. Quando você aprender o que as suas fraquezas têm a lhe ensinar, elas se
tornarão um trunfo a seu favor. Aquilo que você aprende em tempos de escassez é
que lhe dará os elementos necessários para você experimentar abundância.
Aprenda a aprender em cada experiência, e isso irá transformá-lo numa pessoa
melhor. Seus problemas, suas fraquezas, seus retrocessos e erros muito lhe
ensinarão, caso você esteja disposto a aprender. Se assim não acontecer, eles - muito
pelo contrário - lhe trarão punição.
Seu passado tem muito a lhe ensinar sobre como viver no presente. Ele lhe trará, por
exemplo, os elementos necessários para que você possa projetar um novo futuro.
Esteja aberto à ação de Deus na sua vida, sabendo que nada que lhe acontece é
simplesmente obra do acaso. Com essa perspectiva em mente você estará muito mais
equipado para viver um presente mais realista e um futuro muito mais promissor...
- Nélio da Silva -
BOM TRABALHO !