COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
DISPONIBILIDADE
CONFLITOS
FATORES AGRAVANTES
AUMENTO DA DEMANDA


População, urbanização, industrialização, irrigação
CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS;

esgotos, indústrias, agricultura, mineração
• INTERFERÊNCIAS FÍSICAS
‾ desmatamentos, assoreamentos, obras de drenagem, etc.

DESPERDÍCIO NO USO
Unidades de
Gerenciamento de
Recursos Hídricos no
Estado de São
Paulo(22)
Disponibilidade de Recursos Hídricos
no Estado de São Paulo
Água da RB para AT?
Preço e Impactos
LEI DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
(Lei nº 12.183 de 29/12/2005)
PRINCÍPIOS:

Água como bem público de valor econômico;

Incentivar o uso racional e sustentável;

Financiar os programas do Plano de Rec. Hídricos;

Distribuir o custo socioambiental do uso da água;
Cobrança dos recursos hídricos como Instrumento da Política de Recursos
Hídricos.

REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA
DECRETO Nº 50.667 DE 30 DE MARÇO DE 2006
Define:
- A Bacia Hidrográfica como área de atuação do Comitê.
- A responsabilidade pelo Cadastro de usuários:
- DAEE, CETESB e Agências de Bacias;
- Os dados iniciais para a base de cálculo da cobrança:
* Ato convocatório (Declaração) ou Cadastro existente (Outorga).
- Os usuários isentos.
- A fórmula da cobrança.
- A forma da cobrança.
Parâmetros de cobrança
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
Vazão Captada
superficial e subterrânea
Quantidade e
Qualidade da Vazão
lançada
Iniciar com DBO5,20
13 coeficientes ponderadores
9 coeficientes
ponderadores
CONSUMO
Vazão Consumida
Definições importantes:

USUÁRIO URBANO: (Público ou Privado): captação, derivação ou extração de
água predominantemente para uso humano, e lançamento de efluentes
líquidos em corpos d’água, mesmo fora do perímetro urbano:
USUÁRIO INDUSTRIAL: Captação, derivação ou extração de água, bem como o
consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo
setor industrial (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
IBGE).

USUÁRIO RURAL: Captação, derivação ou extração de água, bem como o
consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo
setor rural (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
IBGE).
Outorga



•
Autorização para atividades que demandem uso da água, bem da
União, ou que interfiram no regime natural dos recursos hídricos.
Visa possibilitar a utilização racional (aproveitamento múltiplo, defesa e
proteção), para assegurar a disponibilidade atual e futura em padrões
adequados de quantidade e qualidade.
Encaminhamento pelo DAEE (rios de domínio estadual) e ANA (federal)
Usuários isentos:
•
•
•
Captação subterrânea e superficial até 5 m3/dia.
Uso doméstico de pequenas propriedades ou pequenos núcleos
populacionais.
Usuários finais de baixa renda (uso urbano) não sujeitos a repasse
SISTEMÁTICA DA COBRANÇA
Cadastro
Estudos
Aprovação CBH
Aprovação CRH
Implantação da Cobrança
Fórmulas e Coeficientes para
os Cálculos da Cobrança
da Água
FÓRMULA DA COBRANÇA:
C = PUFcap . Vcap + PUFcons . Vcons + PUFlanc . Vlanç . DBO5,20
Captação
consumo
lançamento
PUF cap = PUB cap ( X1 x X2 x X3 x X5 x X7 x X13)
PUF Cons = PUB cons ( X1 x X2 x X3 X5 x X7 x X13)
PUF lanç = PUB lanç ( Y1 x Y3 x Y4)
 DBO5,20 = Demanda Bioquimica de Oxigênio kg/m3
 Detalhes no final – apõs slides comitê – para
respostas a perguntas
Limites:
Captação: limitado a 0,001078 UFESP’s /m3 R$ 0,017/m3 (UFESP 2009)
Valor cobrado para lançamento: limitado a 3 vezes o valor pago pela
captação + consumo
Preços Unitários Básicos para
a cobrança na Bacia BRB
PUB
Unidade
Valor
Captação de água
bruta, Extração e PUBCAP
Derivação
R$/ m3
0,01
Consumo
PUBCONS
R$/ m3
0,02
Lançamento
de
carga
orgânica PUBDBO
DBO5,20
R$/ Kg
0,11
Tipo de Uso
Estimativa inicial
Abastecimento Público: R$ 294.012,00
Industria:
R$ 455.248,30
Comércio:
R$ 19.538,32
TOTAL:
R$ 768.798,62/ano
Cobrança nos usos agrícolas pode ser a partir de 2010
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS
Máximo 10% para
despesas de custeio e pessoal
Mínimo 90% p/ execução de projetos,
serviços e obras previstos nos planos
aprovados pelos Colegiados.
Beneficiários : Usuários de água, órgãos e entidades
do SIGRH (artigo 31 do Decreto 50667/06).
Os usuários isentos por lei não poderão ser tomadores
dos recursos.
Realizações Local: na própria bacia, excepcionalmente em outra,
aprovação pelo Comitê
CRONOGRAMA RESUMIDO
ATIVIDADE
DATA LIMITE
SITUAÇÃO
Plano de Recursos Hídricos
DEZEMBRO 2008
CONCLUÍDO
Estudo de fundamentação da cobrança
JULHO 2009
Em andamento
Cadastro
JULHO 2009
Em andamento
Simulador de cobrança
JULHO 2009
Concluído
Discussão junto aos setores usuários
AGOSTO 2009
Em andamento
Aprovação CBH
NOVEMBRO 2009
Aprovação CRH
DEZEMBRO 2009
Decreto
JANEIRO 2010
Campanha de divulgação
ABRIL 2010
Ato convocatório
MAIO 2010
Sistema de cobrança
JUNHO 2010
Emissão de boletos
JUNHO 2010
Contrato Nossa Caixa – Conta Fehidro - CBH
JUNHO 2010
Início da cobrança
JULHO 2010
Criação de Agência de Bacia
Sem definição
FONTE: DELIBERAÇÃO CBH-RB nº 121/09, DE 29/08/2009
Em andamento
Comitê da Bacia Hidrográfica
do Ribeira de Iguape e Litoral
Sul CBH - RB
Sistema integrado de gerenciamento de
recursos hídricos no estado de São Paulo
1989
1990
Bases Institucionais
Constituição Estadual Artigo 205
O Estado instituirá, por lei, sistema integrado de gerenciamento
dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a
sociedade civil, e assegurará meios financeiros e institucionais para:
I - a utilização racional das águas;
II - o aproveitamento múltiplo;
III - a proteção das águas;
IV - a defesa contra eventos críticos;
V - a gestão descentralizada, participativa e integrada.
Lei 7.663, que estabelece normas para a
Política de Recursos Hídricos
PRINCÍPIOS
* Descentralização, Participação e Integração
* A unidade de planejamento e gerenciamento
dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica
* O recurso hídrico é um bem público, de valor
econômico. O seu uso deve ser cobrado.
A Política de Recursos Hídricos
Mecanismos de implantação:
* PLANO - O que fazer ?
- Por que ?
- Quando fazer ?
- Quanto custa ?
* SISTEMA DE GESTÃO - Quem faz ? - Como ?
(Define a participação do estado+
Municípios + usuários)
* FUNDO – E os recursos ?
Cria o suporte financeiro à Política de
Recursos Hídricos
Mapa Síntese Bacia do Ribeira e Litoral Sul
O SISTEMA DE GESTÃO
CRH
CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS
CBHs – Comitês de Bacias
Alto Tietê
Ribeira de
Iguape
ESTADO 1/3 (14)
MUNICÍPIOS 1/3 (14)
SOCIEDADE CIVIL 1/3 (14)
Bacia 3
Bacia 2
Bacia 1
Instituído a 14/01/1996
Plenária do Comitê
da Bacia Hidrográfica
CBH-RB
14 representantes do estado
14 representantes dos municípios
14 representantes da sociedade civil
Presidente
Vice Presidente
Secretário Executivo
Mesa Diretora
CT-PG/Câm Téc Planej. e Gerenciamento
CT- SAN/Câm. Téc. Saneamento
CT-OL/Câm. Téc. Outorga e Licença
CT-PG
CT-SAN
CT-OL
CT-APRM
CT-APRM/Câm. Téc. Área de Proteção e Recuperação de
Mananciais
Objetivos do Comitê
Promover o gerenciamento descentralizado, participativo
dos recursos hídricos;
e integrado
Fomentar a atuação do fórum de discussões, congregando a participação
dos segmentos do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil
Organizada;
Compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o
desenvolvimento regional e a proteção do meio ambiente;
Promover a utilização racional dos recursos hídricos;
Estabelecer a priorização na aplicação dos recursos do FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para o desenvolvimento de
projetos, serviços e obras.
DESAFIOS DO COMITÊ
Resíduos sólidos
 Enchentes
 Poluição (diversas fontes)
 Proteção de mananciais
 Erosão e assoreamento
Disciplinamento da utilização da água
Cobrança da água(A. Legislativa-PL 676)
e a utilização desses recursos

Problemas



Pequena participação, mesmo formal
 Somente 2% da população representados em
associações de moradores
 Poucas associações de produtores
Pequeno comparecimento
Falta de capacitação para atuação e para captação de
recursos
Providências




Cursos de capacitação
Oficinas e apoio para elaboração de projetos
Estímulo à participação
Divulgação
CBH-RB – ENDEREÇOS
Rua Félix Aby-Azar,442-centro
cep – 11.900.000/Registro(Secretaria
Executiva-DAEE)
* E-mail : [email protected]
* Site:www.sigrh.sp.gov.br (comitê/rb)
www.daee.sp.gov.br
(13) 3821 3244

Slides com detalhes para
responder a perguntas
Coeficientes Ponderadores para captação,
extração e derivação
Classificação
CP
Característica considerada
a) natureza do corpo d'água.
b) classe de uso preponderante em
que estiver enquadrado o corpo d'água
no local do uso ou da derivação –
Decreto Estadual 10.755/77.
c) disponibilidade hídrica local
Local = UGRHI 05
X1
X2
X3
d) volume captado, extraído ou
derivado e seu regime de variação.
X5
e) Consumo efetivo ou volume
consumido
X6
f)- finalidade do uso.
X7
g)- transposição de bacia
X13
Valor
superficial
subterrâneo
classe 1
classe 2
classe 3
classe 4
subterrânea
1,0
1,2
1,0
0,9
0,9
0,7
1,0
muito alta <0,25
1,0
alta 0,250,4
1,0
média 0,40,5
1,0
Crítica 0,50,8
1,1
muito crítica 0,8
1,2
sem medição
com medição
1,0
equação
1,0
Sistema Público
Solução Alternativa
Indústria
Existente
Não existente
1,0
1,0
1,0
1,54
1,0
Coeficientes Ponderadores para consumo
Classificação
CP
Valor
Característica considerada
a) natureza do corpo d'água.
X1
b) classe de uso preponderante em que estiver
enquadrado o corpo d'água no local do uso ou
da derivação – Decreto Estadual 10.755/77.
X2
c)
disponibilidade
Local= UGRHI 05
hídrica
local
X3
superficial
1,0
subterrâneo
1,0
classe 1
1,0
classe 2
1,0
classe 3
1,0
classe 4
1,0
subterrânea
1,0
muito alta <0,25
alta 0,250,4
média 0,40,5
Crítica 0,50,8
d) volume captado, extraído ou derivado e seu
regime de variação.
e) Consumo efetivo ou volume consumido
X5
X7
g)- transposição de bacia.
X13
1,0
1,0
1,0
muito Crítica (acima de 0,8)
1,0
sem medição
1,0
com medição
1,0
X6
f)- finalidade do uso.
1,0
1,0
Sistema Público
1,0
Solução Alternativa
1,0
Indústria
1,0
Existente
1,0
Não existente
1,0
Coeficientes Ponderadores para lançamento
Característica
considerada
a)
classe
de
uso
preponderante do corpo
d'água receptor.
CP
Y1
c) carga lançada e seu
regime
de
variação;
Padrão de Emissão (§ 2º
artigo 12 do Decreto
50.667/06).
Obs.
Remoção
de
carga
orgânica.
Classificação
Valor
classe 1
1,2
classe 2
1,1
classe 3
1,0
classe 4
1,0
>95 % de remoção
Y3
d) natureza da atividade.
Y4
>80 a ≤95%
remoção
Conforme
de equações
item c.1.
= 80% de remoção
1,0
Sistema Público
1,0
Solução
Alternativa
1,0
Indústria
1,0
do
** Percentual de Remoção (PR)Y3
• PR = 80%
→ 1
• 80% <PR <95%
→ (31 – 0,2 x PR) / 15
• PR ≥ 95%
→ 16 – 0,16 x PR
1,0
0,9
0,8
0,7
Y3
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0,0
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
% de Re moção de Carga Orgânica
96
97
98
99 100
MINERAÇÃO DE AREIA
Para a Captação:
Qcap= Qareia x R onde:
Qareia= V areia produzido (m3/ano)
R = razão da mistura da polpa dragada
(relação entre o Vol. médio de água e o Vol. médio de areia )
R = 3,0 - Vol. médio de água = 75% ,
Vol. médio de areia = 25%
Para o Consumo:
Qcons= Qareia x U
onde:
Qareia = Vareia produzido (m3/ano)
U = 0,05 - teor de umidade de areia produzida,
medida no carregamento (mínimo 5%)
VALORES CONFORME CADASTRO ATUAL
Valor R$/Ano
Usos da Água
Sistema Público
294.012,00
Industria
455.248,30
Solução Alternativa
Total
19.538,32
768.798,62
Fim
FIM