Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Vila Nova
de Famalicão
4º Juízo Cível
V/Referência:
Data:
Processo nº 1845/13.7TJVNF
Insolvência de “Dulce Orquídea Barbosa Rodrigues”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta
do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte
nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem
identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código
da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação;
B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código
da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,
privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e
motivos justificativos;
D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
NUNO RODOLFO
DA NOVA
OLIVEIRA DA SILVA
Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA
NOVA OLIVEIRA DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Autenticação do
Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA
OLIVEIRA DA SILVA, givenName=NUNO RODOLFO,
serialNumber=BI095167463, cn=NUNO RODOLFO DA
NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Dados: 2013.09.03 18:16:31 +01'00'
Castelões, 3 de Setembro de 2013
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Insolvência de “Dulce Orquídea Barbosa Rodrigues”
Processo nº 1845/13.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação) Insolvência de "Dulce Orquídea Barbosa Rodrigues"
Processo nº 1845/13.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Identificação do Credor
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminação
Discriminação dos Créditos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Garantidos
Privilegiados
Comuns
Subordinados
Sob Condição
Capital
Juros
1
Rua do Ouro, nº 88
1000‐000 Lisboa
NIF / NIPC: 500 844 321
Taxa de Juro
Fundamento
Mandatário
José Noronha Simões, Dr.
Banco Santander Totta, S.A.
98.255,25 €
71,17 €
0,46 €
90.320,28 €
8.006,60 €
Taxas de juro contratuais: 3,845%+4% e 3,106%+4%
Mútuos e conta D.O. Rua do Rosário, 127, 2º
(mútuos) e 8,25%+4% (conta D.O.)
4050‐523 Porto
NIF: 156 310 171
Condomínio do Edifício Guadiana
2
Rua Adriano Pinto Bastos, nº 228
4760‐114 Vila Nova de Famalicão
1.035,00 €
1.035,00 €
57,01 €
238,91 €
63,61 €
91.594,19 €
8.070,21 €
Relacionado
Fazenda Nacional
3
245,51 €
Total
98.255,25 €
245,51 €
1.163,18 €
0,46 €
Artigo 3º D.L. 73/99 de 169/03(1% ao mês) e Aviso
nº 27831/F/2010 do IGTCP (6,351% anual desde
01/01/11)
Serviços do Ministério Público
IRS
Av. Eng.º Pinheiro Braga, nº 1000
4764‐501 Vila Nova de Famalicão
03‐09‐2013
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
Insolvência de “Dulce Orquídea Barbosa Rodrigues”
Processo nº 1845/13.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Insolvência de "Dulce Orquídea Barbosa Rodrigues"
Processo nº 1845/13.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Identificação do Credor
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
Garantias
Condições
Privilégios
Reais
Pessoais
Suspensivas
Banco Santander Totta, S.A.
1
Rua do Ouro, nº 88
1000‐000 Lisboa
NIF / NIPC: 500 844 321
Fazenda Nacional
245,51 €
Total
98.255,25 €
Notas
Hipoteca voluntária sobre o imóvel descrito sob a
verba nº 1 do inventáario
98.255,25 €
2
Resolutivas
Privilégio creditório geral (alínea a) do nº 1 do artigo
97º do CIRE)
245,51 €
03‐09‐2013
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
Insolvência de “Dulce Orquídea Barbosa Rodrigues”
Processo nº 1845/13.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos) Insolvência de "Dulce Orquídea Barbosa Rodrigues"
Processo nº 1845/13.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
Valor do Crédito
Identificação do Credor
Motivo do não reconhecimento
Banco Santander Totta, S.A.
1 Rua do Ouro, nº 88
1000‐000 Lisboa
NIF / NIPC: 500 844 321
Total
Reclamado
Reconhecido
Não Reconhecido
102.026,93 €
98.326,88 €
3.700,05 €
102.026,93 €
98.326,88 €
3.700,05 €
Erro de soma (Euros 4,05); não reconhecido o valor relativo às
despesas extrajudiciais (Euros 3.696,00), porquanto o credor não
demonstrou ter suportado tais despesas.
Mandatário
José Noronha Simões, Dr.
Rua do Rosário, 127, 2º
4050‐523 Porto
NIF: 156 310 171
03‐09‐2013
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
Insolvência de “Dulce Orquídea Barbosa Rodrigues”
Processo nº 1845/13.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
Insolvência de "Dulce Orquídea Barbosa Rodrigues"
Processo nº 1845/13.7TJVNF do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão
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Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Identificação do Credor
Crédito
Motivo
Condomínio do Edifício Guadiana
1
Rua Adriano Pinto Bastos, nº 228
4760‐114 Vila Nova de Famalicão
Total
1.035,00 €
Relacionado
1.035,00 €
03‐09‐2013
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1