Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Barcelos 2º Juízo Cível V/Referência: Data:
Insolvência de “José da Silva Araújo e Maria Deolinda Ribeiro Miranda” Apenso da Reclamação de Créditos Processo nº 2204/12.4TBBCL Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações: A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação; B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos; C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos; D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados. P.E.D. O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 11 de Setembro de 2012 NUNO RODOLFO
DA NOVA
OLIVEIRA DA SILVA
Digitally signed by NUNO RODOLFO DA NOVA
OLIVEIRA DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura
Qualificada do Cidadão, ou=Cidadão Português,
sn=DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA,
givenName=NUNO RODOLFO,
serialNumber=BI095167463, cn=NUNO
RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Date: 2012.09.11 18:06:16 +01'00'
Página 1 de 1
Insolvênciade“JosédaSilvaAraújoeMariaDeolinda
RibeiroMiranda”
Processonº2204/12.4TBBCLdo2ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeBarcelos
Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação) Insolvência de "José da Silva Araújo e Maria Deolinda Ribeiro Miranda"
Processo nº 2204/12.4TBBCL do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Barcelos
#
Identificação do Credor
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação
Montante dos Créditos e sua Natureza
Discriminação dos Créditos
Garantidos
Privilegiados
Comuns
Subordinados Sob Condição
Capital
Juros
Taxa de Juro
Mandatário
Fundamento
Abílio Correia Miranda da Costa e Maria Fernanda Ribeiro
Miranda
1 Av. da Estação nº 1256 - 2º Esq.
9.532,04 €
9.532,04 €
Relacionado
4775-000 Viatodos - Barcelos
Banco Comercial Português, S.A.
2 Praça D. João I, nº 28
4049-069 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
224.742,61 €
Banco Comercial Português, S.A.
3 Praça D. João I, nº 28
4049-069 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
Daniel da Silva Ferreira e Maria Fernanda Ferreira de
Araújo
4 Rua Nossa Senhora da Apresentação, nº 320
17.437,97 €
215.866,86 €
18.310,46 €
18.310,46 €
60.565,48 €
80.000,00 €
José Luís Rêgo, Dr.
Taxas contratuais: 1,244%+4% e 2,444%+4%
Mútuos com hipoteca, conta Rua João das Regras, 284 - 2º, Sala 213
26.313,72 € (mútuos com hipoteca) e 13,479%+4%
D.O., empréstimo
4000-291 Porto
(empréstimo)
Relacionado
Mário Martins, Dr.
20.188,49 €
753,97 €
Incumprimento em contrato
promessa de compra e venda Rua Dr. José António P. P. Machado, nº 213 - 2, Sala 7
Taxa de juro legal
4755-000 Viatodos - Barcelos
4754-909 Barcelos
NIF: 206 333 900
David Domingos Ribeiro Miranda e Emília Maria Castro da
Silva
5 Lugar da Guarda - Rio Côvo
9.532,04 €
9.532,04 €
Relacionado
9.532,04 €
9.532,04 €
Relacionado
4750-000 Santa Eulália - BCL
Hermínio Faria Pereira e Beatriz Maria Ribeiro Miranda
6 Rua Padre antónio Pereira da Silva nº 48
4750-000 Viatodos - Barcelos
Instituto da Segurança Social, I. P.
7 Praça da Justiça
187,22 €
4714-505 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
58.976,97 €
Joaquim Gomes Pereira e Maria José Ribeiro Miranda
Pereira
8 Av. da Estação nº 1256 - 1º Dto Frente
40.836,98 €
9.532,04 €
Artigo 3º D.L. 73/99 de 169/03(1% ao mês) e
18.327,21 € Aviso nº 27831/F/2010do IGTCP (6,351%
anual desde 01/01/11)
9.532,04 €
Isabel Oliveira Barbosa, Dra.
Contribuições
Praça da Justiça
4714-505 Braga
NIF: 165 746 025
Relacionado
4775-000 Viatodos - Barcelos
Total
224.742,61 €
20.375,71 €
155.290,88 €
38.128,16 €
393.142,46 €
45.394,90 €
11-09-2012
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
Insolvênciade“JosédaSilvaAraújoeMariaDeolinda
RibeiroMiranda”
Processonº2204/12.4TBBCLdo2ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeBarcelos
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Insolvência de "José da Silva Araújo e Maria Deolinda Ribeiro Miranda"
Processo nº 2204/12.4TBBCL do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Barcelos
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outras informações
Garantias
Condições
Identificação do Credor
Privilégios
#
Reais
Banco Comercial Português, S.A.
1 Praça D. João I, nº 28
4049-069 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
Suspensivas
20.188,49 €
4755-000 Viatodos - Barcelos
224.742,61 €
Resolutivas
Notas
Hipotecas voluntárias sobre o imóvel descrito na
verba nº 1 do inventário
224.742,61 €
Daniel da Silva Ferreira e Maria Fernanda Ferreira de Araújo
2 Rua Nossa Senhora da Apresentação, nº 320
Total
Pessoais
Privilégio creditório do credor
insolvência (artigo 98º do CIRE)
requerente da
20.188,49 €
11-09-2012
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
Insolvênciade“JosédaSilvaAraújoeMariaDeolinda
RibeiroMiranda”
Processonº2204/12.4TBBCLdo2ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeBarcelos
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos) Insolvência de "José da Silva Araújo e Maria Deolinda Ribeiro Miranda"
Processo nº 2204/12.4TBBCL do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Barcelos
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos
Valor do Crédito
Identificação do Credor
Motivo do não reconhecimento
#
Daniel da Silva Ferreira e Maria Fernanda Ferreira de Araújo
1 Rua Nossa Senhora da Apresentação, nº 320
4755-000 Viatodos - Barcelos
Total
Reclamado
Reconhecido
Não Reconhecido
80.753,97 €
80.753,97 €
0,00 €
80.753,97 €
80.753,97 €
0,00 €
Mandatário
Não reconhecido direito de retenção, uma vez que Mário Martins, Dr.
credores não comprovam estar na posse do imóvel, nem Rua Dr. José António P. P. Machado, nº 213 - 2, Sala 7
4754-909 Barcelos
ser o local habitual de sua residência.
NIF: 206 333 900
11-09-2012
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
Insolvênciade“JosédaSilvaAraújoeMariaDeolinda
RibeiroMiranda”
Processonº2204/12.4TBBCLdo2ºJuízoCíveldoTribunalJudicialdeBarcelos
Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
Insolvência de "José da Silva Araújo e Maria Deolinda Ribeiro Miranda"
Processo nº 2204/12.4TBBCL do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Barcelos
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Identificação do Credor
Crédito
#
Motivo
Abílio Correia Miranda da Costa e Maria Fernanda Ribeiro Miranda
1 Av. da Estação nº 1256 - 2º Esq.
9.532,04 €
Relacionado
Banco Comercial Português, S.A.
2 Praça D. João I, nº 28
18.310,46 €
Relacionado
David Domingos Ribeiro Miranda e Emília Maria Castro da Silva
3 Lugar da Guarda - Rio Côvo
9.532,04 €
Relacionado
Hermínio Faria Pereira e Beatriz Maria Ribeiro Miranda
3 Rua Padre antónio Pereira da Silva nº 48
9.532,04 €
Relacionado
Joaquim Gomes Pereira e Maria José Ribeiro Miranda Pereira
4 Av. da Estação nº 1256 - 1º Dto Frente
9.532,04 €
Relacionado
4775-000 Viatodos - Barcelos
4049-069 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
4750-000 Santa Eulália - BCL
4750-000 Viatodos - Barcelos
4775-000 Viatodos - Barcelos
Total
56.438,62 €
11-09-2012
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1