Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso Secção Única V/Referência: Data: Processo nº 77/13.9TBPVL Insolvência de “Carlos Jorge Vieira Pereira” Apenso da Reclamação de Créditos Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações: A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação; B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos; C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos. P.E.D. O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 22 de Abril de 2013 Página 1 de 1 NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Autenticação do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA, givenName=NUNO RODOLFO, serialNumber=BI095167463, cn=NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA Dados: 2013.04.22 09:57:07 +01'00' Insolvência de “Carlos Jorge Vieira Pereira” Processo nº 77/13.9TBPVL da Secção Única do Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação) Insolvência de "Carlos Jorge Vieira Pereira" Processo nº 77/13.9TBPVL da Secção Única do Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso Identificação do Credor # Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminação Discriminação dos Créditos Montante dos Créditos e sua Natureza Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Ana Diogo Tomás, Drª 1 Av. 24 de Julho nº 98 1200‐870 Lisboa NIF / NIPC: 500 280 312 2 Av. da Liberdade, 195 1250‐142 Lisboa NIF / NIPC: 500 852 367 3 Rua João de Tavira nº 30 9004‐509 Funchal NIF / NIPC: 511 202 008 4 Rua Áurea nº 219 a 241 1100‐062 Lisboa NIF / NIPC: 500 792 615 5 Rua Camilo Castelo Branco nº 43 1050‐044 Lisboa NIF / NIPC: 507 846 044 24.996,87 € 2.202,50 € Taxa de juro legal 21.318,42 € 16.940,67 € 4.377,75 € Taxa de juro legal (livrança) e taxa de juro contratual: 33,18% (cartão de crédito) 45.365,85 € 3.720,16 € Taxa de juro legal (livrança) e taxa de juro contratual: 28% (conta D.O.) 114.555,56 € 233.435,35 € 21.036,27 € Taxas de juro contratuais: 1,11% (mútuo) e 5,755% (transação judicial) 709,39 € 703,84 € 5,55 € 242,98 € 229,56 € 84,50 € 131.995,74 € 101.678,25 € 32.879,17 € 10.000,00 € 210.000,00 € 197.951,29 € 176.150,05 € 21.801,24 € Taxa de juro legal (avais) e taxa de juro contratual: 22% (conta D.O.) 13.038,36 € 11.893,90 € 1.144,46 € Taxa de juro legal BANIF ‐ Banco Internacional do Funchal, S.A. 48.902,40 € 183,61 € Caixa Económica Montepio Geral 139.916,06 € Av. António Augusto de Aguiar, 165 R/C Esq. 1050‐014 Lisboa NIF: 218 422 369 27.199,37 € Banco Espírito Santo, S.A. Fazenda Nacional 6 71,08 € Instituto da Segurança Social, I.P. 7 Praça da Justiça 4714‐505 Braga NIF / NIPC: 505 305 500 8 Lugar de Ventuzela 4805‐447 S. Salvador Briteiros NIF / NIPC: 155 651 137 9 Av. António Augusto de Aguiar, 132 1050‐020 Lisboa NIF / NIPC: 509 522 491 Manuel Farinho Dias, Dr. Rua Braamcamp, 12 ‐ 3º Dto. 1250‐050 Lisboa NIF: 116 490 624 Nuno Cerejeira Namora, Dr. Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, 388 4200‐348 Porto NIF: 502 991 771 Luís Miguel Sequeira, Dr. Avenida da Boavista, 1837 ‐ 12º 4100‐133 Porto NIF: 505 249 430 Isabel Reis Santos, Drª EDP ‐ Serviço Universal, S.A. 2.561,68 € Taxas de juro comerciais Av. da Revolução, 1383‐85 nº 222 ‐ 1º Dto 2890‐013 Alcochete NIF: 202 261 973 Taxa mensal de 1% (Artigo 3, nº 1 do D.L. 73/99 de 16/03 (redação dada pela Lei 3‐B/2010 de 28/04) e desde 01/01/2011 6,351% (Aviso 27831‐F/2010 de 31/12) e artigos 211º e 2º da Lei 110/2009 de 16/09) Taxa mensal de 1% (Artigo 3, nº 1 do D.L. 73/99 de 16/03 (redação dada pela Lei 3‐B/2010 de 28/04) e desde 01/01/2011 6,351% (Aviso 27831‐F/2010 de 31/12) e artigos 211º e 2º da Lei 110/2009 de 16/09) Magistrado do Ministério Público Cristina Máximo, Drª Praça da Justiça 4714‐505 Braga NIF: 200 784 641 José Carlos Faria, Dr. Joaquim Ferreira Ribeiro e Esposa 200.000,00 € Rua Paio Galvão, 1 ‐ 1º 4810‐426 Guimarães PARVALOREM, S.A. Paula Cristina Magalhães, Drª Rua Barão do Corvo, 37 ‐ 4º, Sala U 4400‐039 Vila Nova de Gaia NIF: 504 795 309 Ricardo Borges Pereira, Dr. PRIME CREDIT 3, SÁRL 10 Mandatário Fundamento Banco Banif Mais, S.A. 2‐4 Rua Eugéne Ruppert, 2453 Grão Ducado do Luxemburgo B165.786 Total Torre Colombo Ocidente, Rua Galileu Galilei nº 2 ‐ 11º B e C 1500‐392 Lisboa 339.987,14 € 2.561,68 € 565.913,51 € 183,61 € 821.394,34 € 87.251,60 € 22‐04‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1 Insolvência de “Carlos Jorge Vieira Pereira” Processo nº 77/13.9TBPVL da Secção Única do Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos) Insolvência de "Carlos Jorge Vieira Pereira" Processo nº 77/13.9TBPVL da Secção Única do Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso # Identificação do Credor Caixa Económica Montepio Geral 1 Rua Áurea nº 219 a 241 1100‐062 Lisboa NIF / NIPC: 500 792 615 Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações Garantias Condições Privilégios Reais Pessoais Suspensivas Hipoteca voluntária sobre o imóvel descrito sob a verba nº 5 do inventário 71,08 € Privilégio creditório imobiliário especial nos termos do artigo 97º do C.I.R.E. Instituto da Segurança Social, I.P. 3 Praça da Justiça 4714‐505 Braga NIF / NIPC: 505 305 500 4 Lugar de Ventuzela 4805‐447 S. Salvador Briteiros NIF / NIPC: 155 651 137 2.561,68 € Joaquim Ferreira Ribeiro e Esposa Total Notas 139.916,06 € Fazenda Nacional 2 Resolutivas Hipoteca voluntária sobre os imóveis descritos sob as verbas nº 3, 4 e 5 do inventário 200.000,00 € 339.987,14 € Privilégio creditório mobiliário geral nos termos do artigo 97º do C.I.R.E. 2.561,68 € 22‐04‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1 Insolvência de “Carlos Jorge Vieira Pereira” Processo nº 77/13.9TBPVL da Secção Única do Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos) Insolvência de "Carlos Jorge Vieira Pereira" Processo nº 77/13.9TBPVL da Secção Única do Tribunal Judicial da Póvoa de Lanhoso # Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos Valor do Crédito Mandatário Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento Não Reclamado Reconhecido Reconhecido PRIME CREDIT 3, SÁRL 1 2‐4 Rua Eugéne Ruppert, 2453 Grão Ducado do Luxemburgo B165.786 Total Ricardo Borges Pereira, Dr. 13.084,61 € 13.038,36 € 46,25 € 13.084,61 € 13.038,36 € 46,25 € Erro de soma Torre Colombo Ocidente, Rua Galileu Galilei nº 2 ‐ 11º B e C 1500‐392 Lisboa 22‐04‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
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