SENADO FEDERAL
Subsecretaria de Administração de Pessoal
Serviço de Apoio Técnico
Seção de Divulgação
BOLETIM ADMINISTRATIVO DO PESSOAL
Instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/68 e
alterado pelo Ato da Comissão Diretora n° 58/92
N° 1047
ATOS DO PRESIDENTE
PROCESSOS DEFERIDOS
Afastamento de Servidor para
Treinamento fora do Senado Federal
Proc. nº: 000571/94-6 - Prodasen
Requerente: MARIA CRISTINA HOLANDA NERY
(servidora do PRODASEN)
Assunto: Solicita afastamento para concluir o Curso de
Mestrado em Arte, no Instituto de Artes Visuais da
Universidade de Brasília, com duração de um ano, a partir
de 15 de março de 1995.
Obs.: autorizado nos termos da letra "c", § 2º, art. 3º do Ato
da Comissão Diretora nº 38/88 (ônus limitado).
Prorrogação de Disposição
Proc. nº: 6901/95-6
Requerente: Secretário de Administração do Governo do
Distrito Federal
Assunto: solicita prorrogar a cessão do servidor RICARDO
AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS, Analista de Informática
Legislativa do Quadro de Pessoal do PRODASEN, para
exercício de cargo em comissão na Companhia de
Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN.
Obs.: autorizada a prorrogação da cessão, com ônus para
o órgão de origem, "condicionado ao ressarcimento mensal
da remuneração e encargos sociais do requisitado",
conforme Of. nº 613/95-PRES, de 18-5-95.
Servidor à Disposição de Outro Órgão
Proc. nº: 14061/95-3
Requerente: Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: solicita seja colocado à disposição daquela Casa
o servidor ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCIS KALUME,
Analista Legislativo, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, para prestar serviços junto ao Gabinete do
Deputado Aldo Rebelo.
Obs.: Autorizada a disposição do servidor, de acordo com
o Ofício nº 721/95-PRESID, de 5-7-95, com ônus para o
órgão de origem, pelo período de 01 ano.
REQUISIÇÃO DE SERVIDORES
Proc. nº: 14131/95-1
Requerente: Senador Lúdio Coelho
Assunto: solicita seja colocada à disposição de seu
Gabinete a Senhora IVONE DOS SANTOS PEREIRA,
Segunda-feira, 10 de julho de 1995
Assistente Executivo da EMBRAPA, lotada no Centro de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CPAO, Dourados, MS.
Obs.: remetido ofício nº 720/95-PRES, de 31-6-95, ao
Ministro de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da
Reforma Agrária, solicitando a cessão, com ônus para o
órgão de origem.
Proc. nº: 12813/95-8
Requerente: Senadora Marina Silva
Assunto: solicita seja colocado à disposição de seu
Gabinete o Senhor ANÍVAL PESSOA PICANÇO, lotado na
Procuradoria da República no Estado do Acre.
Obs.: remetido Of. nº 693/95-PRES, de 27-6-95, ao
Governador do Estado do Acre, solicitando a cessão, com
ônus para o órgão de origem.
Proc. nº: 14132/95-8
Requerente: Senador Lúdio Coelho
Assunto: solicita seja colocado à disposição de seu
Gabinete a Senhora DIONE PEREIRA KLEIN, Assistente
Jurídico da Delegacia Regional do Trabalho, lotada em
Campo Grande - MS.
Obs.: remetido Of. nº 718/95-PRES, de 30-6-95, ao
Ministro de Estado do Trabalho, solicitando a cessão, com
ônus para o órgão de origem.
Proc. nº: 15337/95-2
Requerente: Senador Hugo Napoleão, Líder do PFL
Assunto: solicita seja colocado à disposição do Gabinete
da Liderança do PFL, o Senhor GUSTAVO LUIZ
PACHECO, servidor da Caixa Econômica Federal.
Obs.: remetido Of. nº 702/95-PRES, de 29-6-95, ao
Ministro de Estado da Fazenda, solicitando a cessão, com
ônus para o órgão de origem.
Proc. nº: 14936/95-0
Requerente: Senadora Marluce Pinto
Assunto: solicita seja colocado à disposição de seu
Gabinete, o Senhor CARLOS AUGUSTO COELHO
FURTADO, lotado no Gabinete Militar do Governo do
Estado de Roraima.
Obs.: remetido Of. nº 723/95-PRES, de 6-7-95, ao
Governador do Estado de Roraima, solicitando a cessão,
com ônus para o órgão de origem.
Proc. nº: 14457/95-4
Requerente: Senador Flaviano Melo
Assunto: solicita seja colocado à disposição de seu
Gabinete, o professor VALDIR DE OLIVEIRA CALIXTO,
Doutor Adjunto da Universidade Federal do Acre.
Nº 1047
-2-
Obs.: remetido Of. nº 724/95-PRES, de 30-6-95, ao Reitor
da Universidade Federal do Acre, solicitando a cessão,
com ônus para o órgão de origem.
Proc. nº: 14468/95-6
Requerente: Senador Gerson Camata
Assunto: solicita seja colocado à disposição de seu
Gabinete, o Senhor CIRO MARCOS ROSA, Técnico em
Comunicação Social do Ministério da Previdência Social.
Obs.: remetido Of. nº 725/95-PRES, de 30-6-95, ao
Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando a
cessão, com ônus para o órgão de origem.
ATOS DO 1º-SECRETÁRIO
PROCESSO DEFERIDO
Horas-Extras
Proc. nº: 8356/95-5
Requerente: Chefe de Gabinete do Senador Jonas
Pinheiro
Assunto: solicita o pagamento de horas-extras ao servidor
José de Oliveira Andrade, Técnico Legislativo/Transporte,
relativas aos meses de fevereiro, março e abril.
Despacho: autorizado o pagamento pleiteado, nos termos
do Ato do Primeiro-Secretário nº 7/95.
PROCESSO
(DEFERIDO)
DE
MOVIMENTAÇÃO
DE
SERVIDOR
Designação/Lotação
Proc. n°: 11400/95-1
Servidor: JOSÉ DE ARIMATÉA ASSIS DE OLIVEIRA
Órgão: Gabinete da Liderança do PPR
Função: Auxiliar de Gabinete
A partir de: 10-5-95
Obs.: servidor do PRODASEN
ATO DO DIRETOR-GERAL
PROCESSO INDEFERIDO
Proc. nº: 13770/95-0
Requerente: JOSÉ MILANO LOPES
Assunto: servidor ocupante do cargo, em comissão, de
Assessor Técnico, lotado no Gabinete do Senador
Francelino Pereira, requer a suspensão dos descontos
pecuniários mensais incidentes sobre sua remuneração,
em favor do INSS, sob o argumento de que na condição de
servidor aposentado da Câmara dos Deputados está
desobrigado da contribuição previdênciária compulsória.
10 de julho de 1995
ATOS DO DIRETOR DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
PROCESSO INDEFERIDO
Proc. n°: 14113/95-3
Requerente: MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA
Assunto: servidora aposentada, solicita "seja suspensa
qualquer medida visando alteração nos valores atualmente
percebidos" referente à dedução da parcela de "quintos"
incorporados, relativo ao tempo de serviço prestado à
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
PROCESSOS DE
(DEFERIDOS)
MOVIMENTAÇÃO
DE
SERVIDOR
Designação/Lotação
Proc. n°: 14183/95-1
Servidor: ANTONIO GOIS CELLA
Órgão: Gabinete do Senador José Ignácio
A partir de: 21-6-95
Obs.: servidor do CEGRAF
Proc. n°: 11394/95-1
Servidor: MARIA DO SOCORRO DE MORAIS CALADO
Órgão: Subsecretaria de Análise
Função: Chefe da Seção de Administração
A partir de: 10-5-95
ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO
DE APOIO TÉCNICO DA SSAPES
Averbações de Tempo de Serviço (Concedidas)
Proc. n°: 14854/95-3
Requerente: JOSÉ MÁRIO SIMIL CORDEIRO
Órgão: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Período: 22-3-78 a 8-3-93, no total de 5.466 dias, ou seja,
14 anos e 356 dias.
Efeitos: 4648 para todos os efeitos legais, exceto LicençaPrêmio por Assiduidade e 818 dias somente para
aposentadoria e disponibilidade
Obs.: foi excluído da presente contagem o período de 9-393 a 1-4-94, por estar concomitante com o prestado ao
Senado Federal.
Proc. n°: 14853/95-7
Requerente: JOSÉ MÁRIO SIMIL CORDEIRO
Órgão: Ministério da Previdência e Assistência Social
Período: 10-10-86 a 30-9-87, no total de 356 dias
Efeitos: incorporação da vantagem especial denominada
"quintos"
Brasília, 10 de julho de 1995.
Editado pela Seção de Divulgação do Serviço de
Apoio Técnico da SSAPES.- João Carlos Zoghbi, Diretor da
Subsecretaria de Administração de Pessoal.
Tiragem desta Edição: 650 exemplares