5a. Reunião do Comitê Temático Compras
Governamentais
Brasília – 08 de junho de 2010
COMITÊ TEMÁTICO – COMPRAS GOVERNAMENTAIS
APRESENTAÇÃO
- Coordenadora representante do Governo – Karen Cope – Ministério
Planejamento
- Coordenador Representante da Iniciativa Privada – Orlando Spinetti – CNC
- Consultor Técnico – Cássio Cunha – SEBRAE
- Foco de atuação para 2010
= Implantação da Lei Geral no âmbito dos Municípios
= Regulamentação da Cédula de Crédito Microempresarial.
“O Comitê de Compras Governamentais trabalhará com o objetivo de promover a
Lei Geral com foco nos desafios enfrentados pelos municípios, buscando, dessa
forma, um expressivo incremento nas compras públicas de MPEs.”
COMITÊ TEMÁTICO – COMPRAS GOVERNAMENTAIS
AÇÕES REALIZADAS
PRINCIPAIS AÇÕES
OBJETIVO
STATUS
Levantamento das agendas dos Fóruns
Regionais
Identificar ações que pudessem ser
realizadas em conjunto
As agendas apresentadas referemse apenas a reuniões.
Identificação de entidades afins aos
interesses do Fórum e levantamento
das respectivas agendas – (CNM ANPV – Frente Parlamentar de
Prefeitos)
Identificar ações que pudessem ser
realizadas em conjunto
Aproximação com a CNM –
Confederação Nacional de Municípios.
(Ação conjunta CT Inov. e Tecnologia)
Buscar dados sobre compras
governamentais nos municípios
brasileiros.
Aproximação com a ANPV –
Associação Nacional de Prefeitos e
Vice-Prefeitos – Levantamento de
agenda
Identificar ações que possam ser
realizadas em conjunto
Aproximação com Frente Parlamentar
de Prefeitos
Identificar ações que possam ser
realizadas em conjunto
Criação de Grupo de Trabalho –
Pregão Eletrônico
Identificar e incentivar ações de
motivação para a utilização do Pregão
Eletrônico nos Municípios.
1ª. Reunião realizada no dia 24/05.
Ata Disponível no site do Fórum.
Acompanhamento do oficio enviado
pelo Fórum ao Tesouro Nacional
solicitando ações para regulamentação
da Cédula de Crédito Microempresarial
(ação conjunta com o CT Investimento
e Financiamento)
Viabilizar a regulamentação da Cédula
de Crédito, como ferramenta de
incentivo às MPEs p/ participação em
editais municipais e buscar formas
alternativas de crédito às MPEs para
vendas ao Governo.
Aguardando retorno formal do
Tesouro nacional.
- Orlando Spinetti apresentou case
de alternativas judiciais e Cássio
Cunha apresentou case “linha de
crédito especial – Sergipe”
CNM: Apresentou pesquisa na
última reunião e colocou-se a
disposição do Fórum.
ANPV: Disponibilizou-se para
reunião que ainda não foi realizada
em função de desencontro de
agendas.
Frente Parlamentar: Presença de
representante na reunião dia
08.06.2010.
COMITÊ TEMÁTICO – COMPRAS GOVERNAMENTAIS
AÇÕES REALIZADAS
SUGESTÃO DE APRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL PARA APRESENTAÇÃO
EM EVENTOS DA ENTIDADES
COMPONETES DO FÓRUM
O FÓRUM
 Criado
pela Lei 9.841/1999
 Instituído pelo Decreto 3.474/2000
 Espaço de debates e de conjugação de esforços entre o
Governo e Iniciativa Privada
 Consecução de ações e políticas públicas orientadas às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
COMPOSIÇÃO DO FÓRUM
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
- SECRETARIA TÉCNICA DO FÓRUM
COMITÊS TEMÁTICOS
 Desoneração e Desburocratização
 Comércio Exterior
 Tecnologia e Inovação
 Investimento e Financiamento
 Disseminação, Informação e Capacitação
 Compras Governamentais
 Coordenador do Governo
 Coordenador Iniciativa Privada
- Consultores - Sebrae
- Membros do Governo
- Membros Iniciativa Privada
FOCO DE ATUAÇÃO DEFINIDO PARA
O ANO DE 2010
COMPRAS
GOVERNAMENTAIS
- Implementação da Lei Geral – Âmbito Municipal
- Implementação da Cédula de Crédito
Fator de relevante importância
para o desenvolvimento
econômico social e financeiro
das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte e
consequentemente dos
Municípios onde estiverem
instaladas
Ações prioritariamente
necessárias para o fomento das
compras governamentais no
universo das microempresas e
empresas de pequeno porte
SITUAÇÃO ATUAL
Implantação da
Lei Geral
Estados Municípios LG - sancionada
AC
22
6
AL
102
23
AM
62
17
AP
16
6
BA
417
21
CE
184
87
ES
78
78
GO
246
50
MA
217
30
MG
853
71
MS
78
14
MT
141
131
PA
144
4
PB
223
11
PE
185
40
PI
224
8
PR
399
295
RJ
92
61
RN
167
77
RO
52
25
RR
15
2
RS
496
152
SC
293
206
SE
75
16
SP
645
100
TO
139
10
TOTAL
5.565
1.541
%
22,73%
22,55%
27,42%
37,60%
5,04%
47,28%
100,00%
20,33%
13,82%
8,32%
17,95%
92,91%
2,78%
4,93%
21,62%
3,57%
73,93%
66,30%
46,11%
48,08%
13,33%
30,65%
70,31%
21,33%
15,50%
7,19%
27,69%
PONTOS IMPORTANTES PARA
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL
AÇÃO
REPONSÁVEIS
Elaboração da Lei Prefeituras
Municipal
Votação da Lei
Utilização de
modelos
disponibilizados
pelo Sebrae
POTENCIAIS
APOIADORES
Sebrae
CNM
Consultores
GRAU DE
IMPORTÂNCIA
Obrigatório
Não se Aplica
Frente
Parlamentar
Prefeituras
Seminários
Oficinas
Treinamentos
Sebrae
CNM
Consultores
Muito Importante
Capacitação das
MPEs
Entidades
Representativas
e Governo
Seminários
Oficinas
Treinamentos
Sebrae
CNM
Consultores
Muito Importante
Implantação do
Fórum Regional
Entidades
Representativas
e Governo
Mobilização junto às
Entidades
Representativas
Sebrae
Muito Importante
Capacitação
Membros do
Governo
Câmaras
Municipais
SUGESTÃO DE
METODOLOGIAS
Obrigatório
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO
DA LEI GERAL
 PARA O GOVERNO MUNICIPAL:
- Atendimento ao disposto na Lei Complementar 123 de 2006.
- Ampliação do número de fornecedores para Compras Governamentais.
- Fomento ao Desenvolvimento econômico do Município.
 PARA AS MPEs:
- Maior competitividade em Compras Governamentais.
- Aumento no faturamento.
- Fomento ao Desenvolvimento econômico do Município.
 PARA A COMUNIDADE LOCAL:
- Geração de emprego e renda.
- Desenvolvimento econômico, social e financeiro do Município.
- Capacitação da mão-de-obra local.
AÇÃO DE MOBILIZAÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO EM FAVOR DA
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DAS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NOS
MUNICÍPIOS BRASILEIROS
SEBRAE NACIONAL
COMITÊ TEMÁTICO – COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CARTA AOS CANDIDATOS
Apresentação – Orlando Spinetti