Comitê Temático
Compras Governamentais
Status em 24/09/12
• Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123
Atividade
Porque
Como
Quando
Mobilização de
entidades,
divulgação e
recomendação de
participação
Março
Junho
Capacitação via curso
de Compras
Governamentais do
Sebrae
Conhecer o rito
procedimental
Criação de modelo de
PL de Compras
Governamentais para
Estados e Municípios
Auxiliar os
Estados e
Municípios na
publicação e
implementação
dos benefícios
Estudar as
legislações
vigentes e elaborar
modelos de PL´s
Realização de
pesquisa sobre os
gargalos que as
MPEs enfrentam para
vender ao governo.
Qualificar a
elaboração de
políticas públicas
para o segmento
Elaboração de
proposta e
aplicação de
pesquisa junto às
instituições
Status 24/09
Curso realizado com 25
participantes
Certificados assinados por
MDIC e Sebrae enviados
Modelo elaborado pelo GT,
será reapresentado para
validação pelo Comitê
Dez
Pesquisa veiculada por
meio eletrônico em
14/08. 38 MPEs já
responderam
• Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123
Atividade
Elaboração da
Cartilha para
Gestores Municipais
Porque
Colocar os
benefícios às
MPE´s em
prática
Propiciar o
Ampliação do limite
aumento da
de licitações
participação das
exclusivas para MPEs MPEs nas
nas compras
compras
governamentais de
públicas visando
R$ 80.000,00 para R$ seu
120.000,00
desenvolvimento
.
Como
Quando
Prospectar modelo
adequado ao
propósito de
concessão dos
benefícios
Junho
Encaminhar ao
Congresso
Nacional projeto
de lei
complementar
para alteração do
inciso i do artigo
48 da lei
complementar nº
123/2006
Status 24/09
Atividade prevista no Acordo
de Cooperação Técnica com
Atricon, IRB, FNP e CNM
Dez/12
Sugestão encaminhada à
FPMMPE para constar na
adequação da LC
123/2006.
• Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e cases
Atividade
Porque
Como
Quando
Status 24/09
Levantar em 9
Estados e 9
Capitais o volume
de participação
das MPE´s em
compras
governamentais
Conhecer o % das
MPE´s no total das
Compras
Governamentais
Secretaria de
Planejamento;
Possibilidade de adesão
ao Siasg;
Por dedução das médias
e grandes empresas
Junho
Ofício elaborado e
enviado às 27
UFs. Recebemos
respostas de 2:
SE e PE
Prospectar novos
casos exitosos de
CG que priorizem
MPE´s
Disseminar os
cases
Prefeito empreendedor;
Secretarias de
Planejamento;
Selecionar os principais;
Publicar no site Fórum
Junho
Experiência do
Prêmio Prefeito
Empreendedor
em Compras
Governamentais
será apresentada
nesta 16ª
ordinária do
Comitê
• Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação
Atividade
Porque
Como
Quando
Status 24/09
ACT com os
Correios
Ser uma referência de CG
para as demais estatais
Dar sequência
ao Plano de
Ação;
Publicar os
resultados
Junho
5 funcionários dos
Correios participaram
da capacitação em
Compras
Governamentais
Antecipação de
recebíveis
Condições das MPE´s
financiarem seus insumos
Ação conjunta
Comitê
Financiamento:
mapeamento
Bancos
Junho
Em análise pelo
MDIC/ECT
• Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação
Atividade
Porque
Como
Ampliação da
regulamentação e da
implementação da Lei
Estabelecimento
Complementar 123/2006 em
Assinar ACT,
de Acordo de
todo o país, visando à
implementar
Cooperação
garantia do tratamento
Grupo de
Técnica com a
diferenciado e favorecido às Trabalho, Elaborar
Atricon; IRB;
microempresas e empresas Plano Operacional
FNP; CNM*
de pequeno porte em
especial nas compras e
contratações públicas.
A exemplo do que está
Determinar a
sendo construído no
Ampliação da
regulamentação
acordo de cooperação
participação
interna do
com os Correios somado a
das MPEs no
capítulo V
longa experiência da
fornecimento
(acesso a
Petrobrás, a proposta visa
para as
mercados) da lei
inserir as MPEs na política
Estatais
geral nas
de compras de outras
estatais
estatais.
Quando
Até julho
2014
Dez/12
Status 24/09
- ACT assinado
-1ª reunião GT
realizada em 30/8
- Todas as vias foram
enviadas com a
proposta de plano de
ação
- Sugestões até 30/9
Reunião com DEST a
ser marcada pela
SLTI/MP