Associação dos Transitários de Portugal
Circular APAT n.º 5/2012
Lisboa, 10 de janeiro de 2012
EXAME CAPACIDADE PROFISSIONAL PARA A
ACTIVIDADE TRANSITÁRIA
1. Conforme Protocolo assinado entre a APAT e o IMTT a Associação propôs as datas de 28 de
Abril e 24 de Novembro para os exames de capacidade profissional a serem realizados em 2012.
2. Conforme resulta do disposto na Portaria n.º 1344/2003, de 5 de Dezembro, os exames de
capacidade profissional para a actividade transitária revestem as seguintes modalidades:
a) Exame geral que abrange todas as matérias identificadas na referida Portaria;
b) Exame específico de controlo que versará sobre as matérias a decidir pelo júri presidido pelo
IMTT, em função do currículo do candidato, que comprove 5 anos de experiência, em cargos de
Direcção, mediante declaração nesse sentido de uma empresa transitária licenciada.
c) Exame para candidatos diplomados com curso do ensino superior ou outro, reconhecido
oficialmente, e de cujo programa tenham feito parte disciplinas que incluam matérias que, pela
sua natureza e extensão, possam considerar-se equivalentes às enunciadas na Portaria a que
atrás nos referimos. As inscrições são analisadas caso a caso e submetidas a parecer do IMTT;
d) Exame para candidatos habilitados com certificado de capacidade profissional emitido pelo
IMTT para o exercício da actividade de transportes rodoviários de mercadorias e pesados de
passageiros, os quais poderão requerer a dispensa de exame nalgumas matérias já objecto de
avaliação;
3. Atendendo aos vários tipos de exame descritos no ponto 2, e considerando que apenas o exame
geral abrangerá todas as matérias constantes do anexo à referida Portaria, o auto-estudo da
matéria correspondente à globalidade do curso, apenas se aplica aos candidatos a este exame
geral;
4. No que respeita aos candidatos aos exames descritos no ponto 2 alíneas b) c) e d) (exames onde
não será exigida toda a matéria constante do Anexo à Portaria) o auto-estudo será circunscrito
apenas às matérias objecto de exame;
5. Náo sendo exequível uma acção de formação específica para este exame sugere-se a frequência
de módulos autónomos que abrangem cerca de 80% da matéria de avaliação.
Sede:
Av. Duque de Ávila, 9-7º
1000-138 LISBOA
Tel.: 213 187 100
Fax: 213 187 109
E-mail: [email protected]
Delegação:
Av. Mário Brito, 4170 – Sala 106 – Edifício CDO
4455-491 PERAFITA
Tel.: 229 962 329
Fax: 229 964 241
E-mail: [email protected]
NIF: 500 963 096
Associação dos Transitários de Portugal
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6. Em anexo encontrarão uma ficha de inscrição que deverá ser remetida para o Secretariado da
APAT, em Lisboa, para [email protected] ou Fax 213 187 109, impreterivelmente, até aos 30
dias antecedentes à data do Exame que for agendada.
7.
Os preços de inscrição – Auto Estudo - variam consoante a modalidade de exame:
Associados
Não Associados
Geral (Todas as matérias)
€ 500,00
€ 600,00
Para candidatos com certificados IMTT
€ 350,00
€ 450,00
Exame de controlo
€ 300,00
€ 400,00
PACK I
€ 190,00
€ 230,00
PACK I
€ 190,00
€ 230,00
€ 180,00
€ 220,00
€ 560,00
€ 680,00
Módulos Autónomos (ponto 5)
PRÁTICAS ADUANEIRAS NA
ACTIVIDADE TRANSITÁRIA
Acresce o valor da taxa de Inscrição para exame – 90,00.
Mais detalhes poderão ser obtidos no Secretariado da APAT, em Lisboa, Sr. Fernando Barbosa, pelo
telefone: 213 187 103 ou [email protected] ou ainda em www.apat.pt
O Presidente Executivo
Rogério Alves Vieira
Sede:
Av. Duque de Ávila, 9-7º
1000-138 LISBOA
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Fax: 213 187 109
E-mail: [email protected]
Delegação:
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4455-491 PERAFITA
Tel.: 229 962 329
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