Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão 1º Juízo Cível V/Referência: Data: Processo nº 1487/13.7TJVNF Insolvência de “J. Costa, Lda.” Apenso da Reclamação de Créditos Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações: A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação; B – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos; C – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados. P.E.D. O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 19 de Julho de 2013 Página 1 de 1 NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Autenticação do Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA, givenName=NUNO RODOLFO, serialNumber=BI095167463, cn=NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA Dados: 2013.07.19 15:11:22 +01'00' Insolvência de “J. Costa, Lda.” Processo nº 1487/13.7TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação) Insolvência de "J. Costa, Lda." Processo nº 1487/13.7TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Identificação do Credor # Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminação Montante dos Créditos e sua Natureza Discriminação dos Créditos Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro 1 Rua João de Tavira nº 30 9004‐509 Funchal NIF / NIPC: 511 202 008 Mandatário Fundamento Carlos Araújo, Dr. BANIF ‐ Banco Internacional do Funchal, S.A. 47.091,87 € 45.166,87 € 5.389,36 € 5.389,36 € 1.925,00 € Taxa de juro legal (livrança) e 28% (conta D.O.) Livrança e conta D.O. Rua Fernão Vaz Dourado, 77/83 4150‐322 Porto NIF: 122 865 600 Bennar xx, S.L. 2 Juan Ramón Jiménez (Pol. Ind. Pentasa III, 3 0009‐007 Burgos ‐ Espanha Relacionado Caixa Económica Montepio Geral 3 Rua Áurea, 219 a 241 1100‐063 Lisboa NIF / NIPC: 500 792 615 21.677,17 € Taxas de juro contratuais: 12,844% + 4% (mútuo), 11,62% (cartão de crédito) e 22% (conta D.O.) 51.192,59 € 42.576,16 € 8.616,43 € Taxas de juro comerciais Fornecimentos Av. Narciso Ferreira nº 50 ‐ 1º, Sala 6 4760‐105 Vila Nova Famalicão NIF: 150 326 149 13.298,43 € 10.423,99 € 2.874,44 € Taxas de juro comerciais Fornecimentos Av. da Liberdade 491 ‐ 3º Dto. 4710‐251 Braga NIF: 196 493 811 3.022,41 € 1.851,40 € 1.171,01 € Taxas de juro comerciais Fornecimentos Rua Andrade, 51 ‐ 1º Esq. Ap. 22777 1147‐501 Lisboa NIF: 114 007 276 453,71 € 453,71 € 6.480,70 € 4.691,06 € 10.250,39 € 10.250,39 € Relacionado 1.395,10 € 1.395,10 € Relacionado 14.075,00 € 14.075,00 € Remunerações 972,89 € Mútuo, conta D.O. e cartão de crédito Rua do Comital nº 186 4445‐349 Ermesinde NIF / NIPC: 505 881 950 Andronico Cerqueira, Dr. Confecções Belex, Lda. 5 Gandra ‐ Mazedo 4950‐298 Sobreiro ‐ Monção NIF / NIPC: 502 243 368 Rui Bandeira, Dr. DIM Portugal ‐ Importação e Comercialização, Lda. 6 Estrada de Tires‐Manique, Ap. 31 2776‐953 Carcavelos NIF / NIPC: 502 202 394 Rua Bernardo Lima nº 3 1150‐074 Lisboa NIF: 210 121 211 Manuel Boaventura, Dr. Confecções Albertina Pinto Pereira & Filha, Lda. 4 Paula Cristina Lopes, Drª 50.439,88 € 71.144,16 € Fidelidade Companhia de Seguros, SA 7 Largo Calhariz, nº 30 1249‐001 Lisboa NIF / NIPC: 500 918 880 Relacionado Instituto da Segurança Social, I.P. 8 Praça da Justiça 4714‐505 Braga NIF / NIPC: 505 305 500 1.789,64 € Taxa mensal de 1% (Artigo 3, nº 1 do D.L. 73/99 de 16/03 (redação dada pela Lei 3‐B/2010+AH5 de 28/04) e desde 01/01/2011 6,351% (Aviso 27831‐F/2010 de 31/12 e artigos 211º e 2º da Lei 110/2009 de 16/09) Cristina Máximo, Drª Contribuições Praça da Justiça 4714‐505 Braga NIF: 200 784 641 Irma Rodrigues, Repr. Lda 9 Rua do Caulino, nº 117 a 123 4445‐259 Alfena NIF / NIPC: 501 849 777 Jofercor Têxteis, Lda 10 Rua Lousas, nº 801 4440‐578 Valongo NIF / NIPC: 506 227 278 Diana Torneiro Gomes, Drª José Pereira Costa 11 Rua das Cavadas nº 351 4760‐633 Lousado NIF / NIPC: 144 559 633 4760‐103 Vila Nova Famalicão NIF: 211 406 554 Ernesto Salgado, Dr. Novais & Estela Confecções, Lda. 12 Lugar Santo Adrião 6.358,02 € 6.358,02 € Fornecimentos 311,69 € 311,69 € Relacionado 4760‐152 Vila Nova Famalicão NIF / NIPC: 502 129 557 Nuova Omsa España S.A. 13 Josep Pla ‐ 92 90 08019 Barcelona ‐ Espanha Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Av. Dr. Carlos Bacelar, Ed. Saza nº 1044 ‐ Salas 11 A e 12 A Rua Conselheiro Santos Viegas, Ed. Domus III ‐ 3º, Sala 20 B ‐ Ap. 231 4760‐129 Vila Nova Famalicão Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 2 Insolvência de "J. Costa, Lda." Processo nº 1487/13.7TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão # Identificação do Credor Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminação Montante dos Créditos e sua Natureza Discriminação dos Créditos Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento Mandatário PT Comunicações 14 Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 40 18,54 € 18,54 € Relacionado Regilcor Confecções, Lda 15 Rua General Humberto Delgado, nº 166 13.590,94 € 13.590,94 € Relacionado Rolando Barradas 16 Rua Professor Sampaio de Carvalho, nº 40, sala 1 269,90 € 269,90 € Relacionado Tipografia Central Tirsense 17 Rua São João de Brito, nº 2 262,00 € 262,00 € Relacionado 1069‐300 Lisboa NIF / NIPC: 504 615 947 3045‐421 Moínho do Calhau ‐ Ribeira de Frades NIF / NIPC: 504 237 241 4780‐533 Santo Tirso 4780‐548 Santo Tirso NIF / NIPC: 501 068 902 Total 244.604,81 € 972,89 € 207.524,00 € 38.053,70 € 19‐07‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 2 de 2 Insolvência de “J. Costa, Lda.” Processo nº 1487/13.7TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Anexo B (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos) Insolvência de "J. Costa, Lda." Processo nº 1487/13.7TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão # Identificação do Credor Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos Valor do Crédito Motivo do não reconhecimento Reclamado Reconhecido Não Reconhecido BANIF ‐ Banco Internacional do Funchal, S.A. 1 Rua João de Tavira nº 30 48.706,22 € 47.091,87 € 1.614,35 € Caixa Económica Montepio Geral 2 Rua Áurea, 219 a 241 72.117,05 € 72.117,05 € 0,00 € 9004‐509 Funchal NIF / NIPC: 511 202 008 1100‐063 Lisboa NIF / NIPC: 500 792 615 Mandatário Carlos Araújo, Dr. Erro no cálculo dos juros de mora Rua Fernão Vaz Dourado, 77/83 4150‐322 Porto NIF: 122 865 600 O crédito reclamado não tem natureza de garantido, uma vez Paula Cristina Lopes, Drª que o imóvel sobre o qual incide a garantia real não é Rua Bernardo Lima nº 3 1150‐074 Lisboa propriedade da sociedade insolvente NIF: 210 121 211 José Pereira Costa 3 Rua das Cavadas nº 351 4760‐633 Lousado NIF / NIPC: 144 559 633 24.046,84 € 14.075,00 € 9.971,84 € 144.870,11 € 133.283,92 € 11.586,19 € Diana Torneiro Gomes, Drª Erro de soma: apesar de reclamar 19 meses de Av. Dr. Carlos Bacelar, Ed. Saza nº 1044 ‐ Salas 11 A e 12 A 4760‐103 Vila Nova Famalicão remunerações em falta, faz o cálculo para 29 meses. NIF: 211 406 554 Total 19‐07‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1 Insolvência de “J. Costa, Lda.” Processo nº 1487/13.7TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Anexo C (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados) Insolvência de "J. Costa, Lda." Processo nº 1487/13.7TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão # Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados Identificação do Credor Crédito Motivo Bennar xx, S.L. 1 Juan Ramón Jiménez (Pol. Ind. Pentasa III, 3 0009‐007 Burgos ‐ Espanha 2 Largo Calhariz, nº 30 1249‐001 Lisboa NIF / NIPC: 500 918 880 3 Rua do Caulino, nº 117 a 123 4445‐259 Alfena NIF / NIPC: 501 849 777 4 Rua Lousas, nº 801 4440‐578 Valongo NIF / NIPC: 506 227 278 5.389,36 € Relacionado 453,71 € Relacionado 10.250,39 € Relacionado 1.395,10 € Relacionado 311,69 € Relacionado 18,54 € Relacionado 13.590,94 € Relacionado 269,90 € Relacionado 262,00 € Relacionado Fidelidade Companhia de Seguros, SA Irma Rodrigues, Repr. Lda Jofercor Têxteis, Lda Nuova Omsa España S.A. 5 Josep Pla ‐ 92 90 08019 Barcelona ‐ Espanha PT Comunicações 6 Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 40 1069‐300 Lisboa NIF / NIPC: 504 615 947 7 Rua General Humberto Delgado, nº 166 3045‐421 Moínho do Calhau ‐ Ribeira de Frades NIF / NIPC: 504 237 241 8 Rua Professor Sampaio de Carvalho, nº 40, sala 1 4780‐533 Santo Tirso 9 Rua São João de Brito, nº 2 4780‐548 Santo Tirso NIF / NIPC: 501 068 902 Regilcor Confecções, Lda Rolando Barradas Tipografia Central Tirsense Total 31.941,63 € 19‐07‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1
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