TRIBUNA
AL DE JUSTIÇ
ÇA MILITAR DO
D ESTADO DE
D MINAS GE
ERAIS
Diário da Ju
ustiça Militar
M
Eletrôn
E
nico
8/2010 ANO I
Nº 158
Juiz Jad
dir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Vice-Presidente
Presidente
Belo Horizontte, quarta-feira, 066 de outubro de 2010
A Nogueira Galvã
ão da Rocha
Juiz Fernando A.
Maria Cristina de B. Pires
Diretora-Geral
Corregedor
P
PRESIDÊNCIA
A
ATO(S
S) DO PRESID
DENTE
Magisstratura de 1ª Instância
Altera
ando a escala de férias da 1ª Instância d
da Justiça Militar Estadual no que se reefere ao 2º sem
mestre
de 20
010 nos termo
os do art. 59 do RITJM, ficcando retifica
ada a portariia nº 504/10, publicada no Diário
Eletrô
ônico de 08/06
6/2010, somen
nte no tocante
e ao que se se
egue:
Juiz
2º período
1º período
João Libério da Cun
16 a 30/11/2
nha
.... ...............
2010
RETORIA - GE
ERAL
DIR
ATO(S) D
DA DIRETORA
A-GERAL
Aviso
De orrdem do Excelentíssimo Se
enhor Presiden
nte Juiz Jadir Silva, considerando o dispposto no art. 313
3 da
Lei Co
omplementar nº 59, de 18 de
d janeiro de 2
2001, com a redação
r
dada pela Lei Com
mplementar nº 85, de
28 de
e dezembro de 2005 e pela
a Lei Comple
ementar nº 10
05, de 14 de agosto
a
de 20008, e o dispo
osto na
Portarria-Conjunta nº
n 168/10 do TJMG, publiccada no DJe de 12/01/10,, comunico aoos senhores juízes,
advog
gados, servido
ores e partes interessadass que não hav
verá expedien
nte nos Órgãoos da Justiça Militar
Estadual nos dias 11/10/10 e 12
2/10/10, feriad
do em comem
moração ao dia
a de “Nossa S
Senhora Aparecida”,
do prorrogadoss para o prime
eiro dia útil su bseqüente os prazos que vencerem nas referidas data
as.
ficand
Belo H
Horizonte, 06 de outubro de
e 2010.
(a) Ma
aria Cristina de Barros Pires
s
Direto
ora-Geral do TJMMG
T
GERÊ
ÊNCIA JUDIC
CIÁRIA
Gerente
G
Judic iária: Roselmiiriam R. Santo
os
PARA C
CIÊNCIA DAS PARTES
RECU
URSO ESPEC
CIAL
Proce
esso n. 000950
03-15.2009.91
13.0000
Origem: Ação Resccisória n. 13 – Embargos de
e Declaração n.
n 203 – Proce
esso n. 127/055 (AC)/1ª AJM
ME
a
Recorrrente: Augustto do Espírito Santo Pereira
Advog
gado: Jeovat Batista
B
Ferreirra Vargas (OA
AB/MG 115.14
48)
Recorrrido: Estado de
d Minas Gera
ais
Procu
uradora do Esttado: Jerusa Drummond
D
Bra
andão (OAB/M
MG 78.201)
Súmu
ula da Decisão
o
Negad
do seguimento
o ao recurso.
C
CÂMARA CÍVE
EL
PARA C
CIÊNCIA DAS PARTES
AGRA
AVO DE INST
TRUMENTO N.
N 286
Proce
esso n. 000966
69-13.2010.91
13.0000
Origem: Processo n.
n 2.165/10 (A
AC) /2ª AJME
Relato
or: Juiz Cel PM
M James Ferreira Santos
Agravvante: Michele
e Leão Azeved
do
Advog
gados: Paula Vilela
V
de Souz
za (OAB/MG 1
114.309) e outros
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 06 de outubro de 2010
Agravado: Estado de Minas Gerais
Súmula da Decisão
Indeferido o pedido liminar de antecipação de tutela feito pela agravante. Intime-se o agravado.
Comunique-se ao digno Magistrado a quo.
CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 67/2010-CJM
Designa Juiz Cooperador
O Juiz Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, em pleno exercício do cargo, e
Considerando a necessidade de agilizar o andamento processual dos feitos distribuídos junto a 2ª ajme
referentes ao 16º Conselho Extraordinário.
RESOLVE,
Fica designado o Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, João Libério da Cunha, para atuar
em cooperação junto ao 16º Conselho Extraordinário, a fim de concluir a pauta processual dos feitos
distribuídos a ele .
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2010.
Publique-se. Cumpra-se.
Fernando A. N. Galvão da Rocha
Juiz Civil Corregedor da Justiça Militar
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
15349 => 3; 20050 => 1; 26024 => 18; 34082 => 1; 34287 => 1; 38778 => 14; 40746 => 5; 56746 => 10,
11 , 12 , 13; 56845 => 2; 63197 => 2; 65553 => 7; 67657 => 2; 72169 => 17; 77819 => 2; 79546 => 9;
81367 => 7; 81496 => 9; 82331 => 9; 86587 => 10; 86997 => 10; 88642 => 2; 90123 => 9; 90720 => 1,
15; 91047 => 9, 18; 93899 => 7; 95574 => 3, 8 , 9 , 18; 96660 => 13; 96712 => 11; 98996 => 10; 100563
=> 6; 102722 => 11, 12; 103731 => 1, 15; 105874 => 10; 106073 => 3, 8 , 9 , 18; 106799 => 2; 109145 =>
12; 114309 => 10; 115290 => 1; 116739 => 3, 8; 118477 => 1, 15 , 16 , 18 , 19; 118505 => 1; 120643 =>
3, 8; 121462 => 1; 123770 => 6; 124631 => 4, 9 , 18; 126634 => 2;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 28674
Acusado(s):CB Ronald Mendes, SD Ricardo Alexandre Bigonha => Vista a defesa para os fins do artigo
428, do CPPM. Audiência de julgamento designada para o dia 19/10/10, às 13h30. Adv.:Felipe de Ligório
Pinto, Wemerson Pedro de Andrade, Guilherme Salvador Mendes, Jordão Nunes Neves, Carla Rúbia de
Oliveira Ferreira, Elem Criste Pereira M. Oliva Ferraz, José Alexandre da Costa, Maria Aparecida Ramos,
Alexandre Lemos Gonçalves.
2 - 30654
Acusado(s):2º TEN Celio Cesar dos Santos Aparecido, 3º SGT Ricardo Fernandes Aprelini, CB Isaias
Vieira => Vista a defesa para fins do artigo 428 do CPPM. Audiencia de julgamento designada para o dia
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 06 de outubro de 2010
26/10/10 às 13h30. Adv.:Raul Fernando Almada Cardoso, Jéssica Oníria Ferreira de Freitas, Denis
Provenzani de Almeida, Bernardo Ferreira de Lara Resende, José Márcio Almeida, Leandro Hollerbach
Ferreira, Rodrigo Otávio de Lara Rezende.
3 - 31554
Acusado(s):SD Juarez Carlos da Graças Santos, CB Geraldo Magela Milagres da Costa, CB Vicente
Paulo Ferreira => A Carta Precatória expedida para a comarca de Itabirito/MG foi distribuída com o nº
0319.10.003420-0 e a audiência designada para o dia 13/10/2010, às 16h00. Adv.:Ricardo Soares Diniz,
Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Edilson Fiuza Magalhães, Frederico Soares
Diniz.
4 - 33657
Acusado(s):SD Geraldo Barbosa Fortes Neto => Audiência de inquirição da vítima das testemunhas do
MP que residem no município de Contagem, foi designada para o dia 14/10/10, às 15:00h. Adv.:Edilson
Fiuza Magalhães.
5 - 36807
Acusado(s):3º SGT Ígor César Gonçalves Pereira => Audiência de proposta de transação penal
designada para dia 21/10/10, às 13:30h. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
6 - 37938
Acusado(s):CB Emanuel Ramos de Sousa => A precatória distribuída na Comarca de Tarumirim sob o nº
0684.10.001406-8 teve redesignado o dia 22/10/10, às 09:00 horas para a realização da audiência de
inquirição das testemunhas. Adv.:Marcos Antonio da Silva Alves, Lourival Ramos de Sousa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
7 - 23723
Acusado(s):CAD Alcides Pedrosa de Souza Júnior => Leitura de sentença p/ 08/10/2010, às 14h, na 3ª
AJME. Adv.:Rodrigo Suzana Guimarães, Guilherme Orlando Anchieta Melo, Raquel Linhares Sade.
8 - 28690
Acusado(s):CB Arlen Leandro Almeida Silva, 2º Sgt Evaldo Melgaço de Oliveira, CB João Dardiê =>
Leitura de sentença designada para 08/10/10, às 14h, no plenário da 3ª AJME. Adv.:Ricardo Soares Diniz,
Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Frederico Soares Diniz.
9 - 30072
Acusado(s):3º SGT Edelson Pedro de Assis => Inquirição de testemunhas da defesa designadada p/
25/10/10, às 14h. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza Magalhães, Edmundo Diniz Alves, Helbert
Rodrigues Ribeiro, Hamilton Gomes Pereira, André Alves Moreira, Silvino José Toscano Malaquias
Hybner, Frederico Soares Diniz.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
10 - 1433/09
Requerente:1º TEN Tânia Augusta da Silva Salema ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às
partes do trânsito em julgado do acórdão, para que requeiram o que for de direito no prazo legal.
Adv.:Alexandre de Souza Drumond, Paula Vilela de Souza, Carine Silva Diniz, Lucas Zandona
Guimarães, José Lio Bisneto, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
11 - 2052/10
Requerente:1º Sgt André Luiz Simões ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa,
Janine Aires Santana de Araújo, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
12 - 2066/10
Requerente:3º SGT Manoel Ferreira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa,
Rosilaine Maria de Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
13 - 2098/10
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 06 de outubro de 2010
Requerente:2º Sgt Edvaino Eustáquio da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor
para apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal. Adv.:Leandro Araújo Lúcio, Ana Paula
Araújo Ribeiro Diniz .
MATÉRIA CRIMINAL
14 - 29217
Acusado(s):SD Miguel Penchel Neto => Audiência admonitória para o dia 07/10/2010, às 16h
Adv.:Antonio Francisco Patente.
15 - 32727
Acusado(s):CB Osmar Rodrigues Froes => Vista a defesa do despacho de fs. 99. Adv.:Felipe de Ligório
Pinto, Guilherme Salvador Mendes, Alexandre Lemos Gonçalves.
16 - 33563
Acusado(s):SD Helberth Soares Corrêa => Vista à defesa para fins do art. 417,§ 2º , do CPPM.
Adv.:Guilherme Salvador Mendes.
17 - 34180
Acusado(s):SD Alex Martins Pereira de Oliveira => Vista à defesa - declarada extinta a punibilidade, com
fundamento no art. 76 e s.s. da Lei 9.099/95, em relação ao Sd PM Alex Martins Pereira de Oliveira.
Adv.:Eustáquio José Bomtempo.
18 - 36236
Acusado(s):3º SGT Carlos Alberto Martins, CB Reginaldo Aparecido Gomes Silva => Declarada extinta a
punibilidade com fundamento no art. 76 e ss da Lei 9099/95. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Guilherme
Salvador Mendes, Edilson Fiuza Magalhães, Gabriel Santos Duraes, Silvino José Toscano Malaquias
Hybner, Frederico Soares Diniz.
19 - 36646
Acusado(s):CB Josias da Silva Campos => Declarada extinta a punibilidade pelo cumprimento das
condições da transação penal, com fundamento no art. 76 e ss da Lei 9.099/95 Adv.:Guilherme Salvador
Mendes.
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