TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 167/2010 ANO I
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Diária de Viagem
Nome: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Cargo: Juiz Vice-Presidente
Matrícula: JME-0323-9
Destino: Brasília - DF
Atividade: Participar do III WORKSHOP METAS PRIORITÁRIAS
Período de afastamento: 28/10/10
Concessão de 1/2 (meia) diária nos termos do art. 4º, §3º, da Resolução nº 69/08.
Diária de Viagem
Nome: Juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
Cargo: Juiz de Direito
Matrícula: JME-0285-2
Destino: Brasília - DF
Atividade: Participar do III WORKSHOP METAS PRIORITÁRIAS
Período de afastamento: 28/10/10
Concessão de 1/2 (meia) diária nos termos do art. 4º, §3º, da Resolução nº 69/08.
Deferindo:
- requerimento de prorrogação de prazo para posse de Anderson Fábio Nogueira Alves, nomeado para o
cargo de provimento em comissão de Assessor de Juiz, do Quadro Específico de Cargos de Provimento
em Comissão das Secretarias de Juízo Militar, por mais 30 (trinta) dias a partir de 20/10/10.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0003184-59.2008.913.0002
Origem: Apelação Cível n. 702 - Processo n. 1.038/08 (AC)/2ª AJME
Recorrente: Armeno José de Faria
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
Súmula da Decisão
Negado seguimento ao presente recurso extraordinário, sendo inexigível o preparo e o pagamento do
porte de remessa e retorno.
* Republicado por haver saído com incorreção no DJMe disponibilizado em 20/10/2010.
CÂMARA CÍVEL
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
APELAÇÃO CÍVEL N. 783
Processo n. 0003107-79.2010.913.0002
Origem: Processo n. 1.699/10 (MS)/2ª AJME – Reexame necessário
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Remetente: Juiz de Direito do Juízo Militar
Impetrante: Tarcísio Dias Neves
Advogado: Dr. Eduardo Pereira de Alcântara (OAB/MG 92.192)
Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Súmula da Decisão
Com fulcro na Súmula n. 253 do STJ c/c o art. 557 do Código de Processo Civil, foi confirmada a
sentença primeva, por reconhecer a ocorrência do instituto da prescrição da pretensão punitiva do
Estado, nos moldes das Súmulas ns. 1, 2 e 3 desta Corte castrense, e não pelos fundamentos constantes
na r. sentença.
APELAÇÃO CÍVEL N. 802
Processo n. 0003042-81.2010.913.0003
Origem: Processo n. 1.671/10 (AC)/3ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Emerson Fernandes de Carvalho
Advogados: Júlio César Meyer Goulart (OAB/MG 108.473) e outros
Súmula da Decisão
Negado seguimento ao recurso de apelação apresentado pelo Estado de Minas Gerais, com fulcro no art.
557 do Código de Processo Civil e por ser contrário às súmulas deste TJM.
APELAÇÃO CÍVEL N. 808
Processo n. 0003017-68.2010.913.0003
Origem: Processo n. 1.646/10 (AC)/3ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Adeir José Moreira
Advogados: Dra. Paula Vilela de Souza (OAB/MG 114.309) e outros
Súmula da Decisão
Negado seguimento ao recurso de apelação apresentado pelo Estado de Minas Gerais, com fulcro no art.
557 do Código de Processo Civil e por ser contrário às súmulas deste TJM.
CÂMARA CRIMINAL
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Câmara
Criminal, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO
ORDINÁRIA redesignada para o dia 27/10/2010 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, neste Tribunal, quando
deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada, tornando-se sem efeito a convocação
disponibilizada no DJMe do dia 20/10/2010.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2010
Roselmiriam R. Santos - Gerente Judiciária
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.695
Processo n. 0000141-22.2005.913.0002
Origem: Processo n. 25.449/2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Sd PM Ronivon de Almeida Flores
Advogado: José Rattes de Carvalho (OAB/MG 45.624)
Obs: retirado de pauta em 19/10/2010.
AGRAVO REGIMENTAL N. 12
Processo n. 0000263-95.2006.913.0003
Origem: Embargos de Declaração n. 116 – Apelação Criminal n. 2.687
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Agravante: Cb PM Nelson Campos Júnior
Advogado: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107.966)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.678
Processo n. 0000043-11.2003.913.0001
Origem: Processo n. 21.023/1ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Waltemir Alves de Oliveira, ex-Sd PM
Defensor: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.682
Processo n. 0000122-16.2005.913.0002
Origem: Processo n. 25.276/2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Sd. PM Rafael Rodrigues dos Santos (1)
Sd PM Cristiano de Souza Lana (2)
Advogados: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106.799) (1)
Carlos Antônio Pimenta (OAB/MG 62.112) (2)
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.708
Processo n. 0000334-69.2007.913.0001
Origem: Processo n. 30.843/1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: 3º Sgt PM QPR João Teixeira Costa
Sd PM José Márcio Rodrigues dos Santos
Advogado: Edivan Rodrigues dos Santos (OAB/MG n. 103.194)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.717
Processo n. 0000362-71.2006.913.0001
Origem: Processo n. 27.643/1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público de Minas Gerais
Apelado: Cb PM Alex Willian Medeiros
Defensor: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 69/2010
Altera escala de designação de magistrado e servidor para o plantão judiciário, no âmbito da 1ª Instância
da Justiça Militar de Minas Gerais, em virtude da comemoração do “Dia do Servidor Público”,
O CORREGEDOR da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 29, XIX, e 31, parágrafo único, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
Militar, aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, em pleno exercício do cargo e
Considerando os termos da Resolução n.º 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as
alterações conferidas pela Resolução n.º 84/2009, de 17 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO, ainda, que o dia do servidor público, neste ano de 2010, será comemorado no dia 25
de outubro, conforme aviso disponibilizado no DJE de 19 de outubro do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a escala do plantão judiciário no âmbito da 1ª Instância da Justiça Militar, referente
ao mês de outubro, determinada por meio da Portaria n.63, disponibilizada em 27/0910/2010 no DJE,
conforme a seguir:
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Período do plantão – Outubro de 2010
Juiz designado (Fone: 031- 9956-2702)
Das 18h do dia 18 de outubro às 08h do dia 26
de outubro
Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
Das 18h do dia 26 às 08h do dia 31 de outubro
Dra. Daniela de Freitas Marques
Art. 2º. - Para auxiliar o juiz Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos durante o período de plantão
determinado no artigo anterior fica designado o servidor Anderson Fábio Nogueira Alves.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2010.
(a)Fernando A. N. Galvão da Rocha
Juiz Civil Corregedor da Justiça Militar
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
11788 => 1; 13931 => 15; 20050 => 3; 26024 => 2; 32816 => 4; 34082 => 3; 34287 => 3; 35653 => 1;
40746 => 4, 9 , 10 , 11; 50328 => 18; 56746 => 21, 22 , 23 , 24 , 25 , 26 , 27 , 28 , 29 , 30 , 31 , 32; 56845
=> 5; 57887 => 13, 14; 59426 => 1; 61061 => 38; 61588 => 6; 63197 => 5; 64523 => 1; 64576 => 2;
65797 => 18; 65838 => 1; 66873 => 1; 67363 => 1, 36; 67657 => 5; 70510 => 39; 70511 => 1; 75566 =>
13; 75885 => 37; 77819 => 5; 78605 => 1; 79546 => 19; 80955 => 2, 36; 81496 => 19; 82331 => 19, 30;
83276 => 1; 87073 => 2; 88642 => 5; 88935 => 25; 90123 => 19; 90720 => 3; 90774 => 1; 91047 => 2, 19
, 20; 91153 => 14; 91462 => 26, 41; 93117 => 1; 93714 => 18; 95574 => 1, 2 , 16 , 19; 96300 => 1; 96660
=> 25; 96712 => 27; 96853 => 1; 97217 => 35; 97668 => 18; 99474 => 25, 31 , 32; 100103 => 1; 100189
=> 18; 100515 => 7; 100563 => 40; 101172 => 29; 102307 => 24; 102722 => 27, 28 , 33; 103239 => 1;
103731 => 3, 8; 104140 => 1, 19; 105015 => 29; 105180 => 1; 105506 => 1; 106073 => 1, 2 , 16 , 19;
106114 => 14, 22; 106799 => 5; 107149 => 18; 107157 => 25; 107242 => 14; 107966 => 2, 25 , 31 , 32 ,
36; 108138 => 16; 108332 => 14; 108993 => 16; 109004 => 14; 109145 => 27, 28 , 34; 109998 => 23;
110131 => 1; 110304 => 6, 8 , 13; 113325 => 18; 114348 => 8, 13; 115088 => 1; 115148 => 6, 8 , 13 , 17
, 21; 115283 => 18; 115290 => 3; 116739 => 16; 118395 => 18; 118477 => 3; 118505 => 3; 118529 =>
18; 118776 => 1; 120123 => 27; 120437 => 18; 120628 => 18; 120643 => 16; 121105 => 25; 121462 =>
3; 124631 => 2, 12 , 19; 124670 => 29; 126027 => 14; 126634 => 5;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 18354
Acusado(s):SD Gelson Benedito dos Santos, SD Sidney Veloso de Freitas, CB Agnaldo Alves de Oliveira,
CB Haroldo Flavio Guimaraes, CB Wesley Oliveira Gomes, 2º SGT Haroldo Lopes da Silva, 2º SGT
Ezequias Soares Guimaraes, 3º SGT Jose Delfino de Abreu Junior, CB Jose Geraldo de Souza Aguiar,
CB Gleiton Luiz Spinola, CB Jadilson Alves Pereira, CB Nazareno Ramos Muniz, CB Jose Carlos
Prudencio da Silva, CB Osmar Fernandes da Silva, SD Helio Ruas de Oliveira, SD Elton Mendes de Faria,
SD Elton Soares Fonseca, SD Alexandre Silva Oliveira, SD Jose Hudson Clay Fernandes, SD Manoel da
Silva Campanha, SD Raimundo Nonato Lima, SD Disney Dias Serafim, 2º SGT Edson Roberto da Silva,
3º SGT Ednilson Lopes dos Santos => Determinada a abertura de vistas sucessivas aos defensores dos
denunciados, Ezequias Soares Guimarães, Nazareno Ramos Muniz, Raimundo Nonato Lima e Disney
Dias Serafim, para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério P
Adv.:Victor Marcondes de Albuquerque Lima, Jacir Figueiredo, Juliana Aparecida Castro Gomes, Renata
Rodrigues, Lorena Dourado Oliveira, Ricardo Soares Diniz, Taís Regina Ferreira, Gean Charles Lima,
Bruno Freitas da Silva, José Aparecido Figueiredo, Reginaldo Rodrigues Santos, Leonardo Linhares
Drummond Machado, Jackson Ferraz Costa, José Horta da Costa, Ângela Cristina Vasconcelos
Albuquerque, Moisés Elias Pereira, Antônio Marcos de Andrada Guimarães, Luciano Barbosa Braga,
Lucélia Maria Saturnino Reis, Bruno Rocha de Farias, Luciana Maria Guimarães Rabelo, Frederico
Soares Diniz, Bernardo Drummond de Matos Nogueira, Talita Soares Moran.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 21 de outubro de 2010
2 - 28270
Acusado(s):3º Sgt QPR Alvimarques Ferreira dos Santos, 3º SGT Luciana Anízia Barbosa => Vista à
defesa para os fins do artigo 427 do CPPM. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Francisco José Vilas Boas Neto,
Edilson Fiuza Magalhães, Gabriel Santos Duraes, Guilherme Coelho Colen, Marcelo Peixoto de Melo,
Alexandre Reis Rebello, Silvino José Toscano Malaquias Hybner, Frederico Soares Diniz.
3 - 28674
Acusado(s):CB Ronald Mendes, SD Ricardo Alexandre Bigonha => Audiência de leitura de sentença
designada para o dia 26/10/2010 às 13:30 horas Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Wemerson Pedro de
Andrade, Guilherme Salvador Mendes, Jordão Nunes Neves, Carla Rúbia de Oliveira Ferreira, Elem
Criste Pereira M. Oliva Ferraz, José Alexandre da Costa, Maria Aparecida Ramos, Alexandre Lemos
Gonçalves.
4 - 30410
Acusado(s):CB Marcos Novais Melo, CB Raimundo Paulo dos Santos => Vista a defesa de retorno de
carta precatória expedida para a comarca de Barão de Cocais/MG. Adv.:Pedro Ivo Santos Vasconcelos,
Margareth de Abreu Rosa.
5 - 30654
Acusado(s):2º TEN Celio Cesar dos Santos Aparecido, 3º SGT Ricardo Fernandes Aprelini, CB Isaias
Vieira => Audiência de julgamento designada para o dia 26/10/10, às 13:30 horas, foi TRANSFERIDA
para o dia 09/11/10, às 14:00 horas. Adv.:Raul Fernando Almada Cardoso, Jéssica Oníria Ferreira de
Freitas, Denis Provenzani de Almeida, Bernardo Ferreira de Lara Resende, José Márcio Almeida, Leandro
Hollerbach Ferreira, Rodrigo Otávio de Lara Rezende.
6 - 31871
Acusado(s):CB Edmilson Francisco de Medeiros => O momento não é oportuno para que sejam
analisadas as diligências requeridas pela defesa, as quais serão objeto de análise no momento
processual adequado, qual seja, quando da abertura de vista às partes p/ os fins do art. 427, do CPPM.
Adv.:Luiz Fernando de Oliveira, Jeovat Batista Ferreira Vargas, Ana Maria Fernandes Dielle.
7 - 34190
Acusado(s):CB Walter dos Reis Siqueira, CB Fernando Wilson da Costa => Vista a defesa da decretação
da extinção da punibilidade do militar Cb PM Fernando Wilson da Costa, nos termos do art. 89 §5º, da Lei
9.099/95. Adv.:Rui Pereira da Fonseca.
8 - 34588
Acusado(s):CB Giovani Neves Vilaça, CB Marcos Martins de Freitas => Audiência de interrogatório e
inquirição de testemunha militar arrolada na denúncia, designada para o dia 25/10/10 às 15:10h, foi
redesignada para o dia 27/10/10 às 15:10 horas. Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Luiz Fernando de Oliveira,
Wellington de Castro Teixeira, Jeovat Batista Ferreira Vargas.
9 - 37454
Acusado(s):3º SGT Ígor César Gonçalves Pereira, SD Édio Marcos Lopes Batista, SD Ronald Roosevelt
Rodrigues de Souza => Decretada a extinção da punibilidade do 3º Sgt PM Igor César Gonçalves Pereira,
pelo cumprimento das condições de transação penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
10 - 37776
Acusado(s):CB Noel dos Santos Curvelo, SD Ronie Francisco Rodrigues Cardoso, CB Carlos Alberto
Diógenes Cardoso => Audiência interrogatório com proposta prévia de suspensão condicional do
processo, designada para o dia 25/10/10 às 13:40 horas, foi redesiganda para 27/10/10 às 13:40 horas
Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
11 - 37842
Acusado(s):CAP Zoe Ferreira Santos, TEN CEL Domingos Sávio de Mendonça => Audiência transação
penal, designada para o dia 25/10/10 às 13:30h foi redesignada para o dia 27/10/10 às 13:30 horas.
Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
12 - 38284
Acusado(s):1º Sgt Elismar Humberto Xavier Pereira => Audiência interrogatório, designada para o dia
26/10/10 às 15:30 horas Adv.:Edilson Fiuza Magalhães.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
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Belo Horizonte, quinta-feira, 21 de outubro de 2010
13 - 1654/10
Requerente: Solano Camilo da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Manifestem as partes, no
prazo de 05 (cinco) dias, de forma fundamentada se têm outras provas a produzir Adv.:Luiz Fernando de
Oliveira, Wellington de Castro Teixeira, Jeovat Batista Ferreira Vargas, Victor Orlando Dumont Rocha,
Leonardo Canabrava Turra.
14 - 2072/10
Requerente: Marcelo Alves de Oliveira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Manifestem as partes, no
prazo de 05 (cinco) dias, de forma fundamentada se têm outras provas a produzir Adv.:Carlos Galvão
Neto, Priscilla da Cruz Castilho, Joana Cristina Moura Gomes, Fabiana Coelho Simões, Grazielle
Fernanda Felizardo, Carlos Henrique Batista Júnior, Leonardo Canabrava Turra.
MATÉRIA CRIMINAL
15 - 24764
Acusado(s):CB Carlos Olímpio de Oliveira Neto => Sessão de Julgamento designada para a data de
16/11/2010, às 15h30. Fica intimada a defesa para que tome conhecimento do conteúdo do ofício de fls.
513/515, a fim de que proceda o adimplemento da obrigação reparatória. Adv.:Carlos Olímpio de Oliveira
Neto.
16 - 26201
Acusado(s):SD Marcelo Henrique de Souza Clemente => Julgamento para 05/11/2010, às 16h, no
plenário da 3ª AJME. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Ernani Pedro do Couto, Marcelo de Figueiredo Leite,
Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Frederico Soares Diniz.
17 - 27959
Acusado(s):CB Luiz Claudio da Cunha Ferreira => Adiada a audiência do dia 28/10/2010. Remetam-se os
autos a JCS. Adv.:Jeovat Batista Ferreira Vargas.
18 - 28314
Acusado(s):CAD Willian Oliveira Prates => Vista à Defesa para os fins do art. 428 do CPPM. Adv.:Renato
Faria Rodrigues, Jefferson Silva Guimarães, Thiago Aurelio Lomas Verdi, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael
Egg Nunes, Marcela Guimarães de Magalhães, Guilherme Gonçalves dos Santos Diniz, Edmar Cesar
Azevedo Resende, Felisberto Egg de Resende, Renata Mariano de Matos, Guilherme Zardo da Rocha,
Álvaro de Freitas Campos Rocha.
19 - 30071
Acusado(s):3º SGT Edelson Pedro de Assis => Inquirição de testemunha(s) da defesa redesignada do dia
22/10 p/ 11/11/2010, às 16h. Adv.:Juliana Aparecida Castro Gomes, Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza
Magalhães, Edmundo Diniz Alves, Helbert Rodrigues Ribeiro, Hamilton Gomes Pereira, André Alves
Moreira, Silvino José Toscano Malaquias Hybner, Frederico Soares Diniz.
20 - 36306
Acusado(s):2º Ten Roberto Alves de Oliveira => Interrogatório designado para 03.11.2010, às 14h30.
Adv.:Silvino José Toscano Malaquias Hybner.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
21 - 1655/10
Requerente: Gilberto Fonseca da Cunha ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado procedente o
pedido constante da petição inicial. Adv.:Jeovat Batista Ferreira Vargas, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
22 - 1676/10
Requerente:CAP Carlos Alberto Protásio dos Reis ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado
procedente o pedido constante da petição inicial. Adv.:Carlos Galvão Neto, Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz .
23 - 1684/10
Requerente:Sgt PM Paulo Henrique Caetano ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado
procedente o pedido constante da petição inicial. Adv.:Alex Sander Augusto Maximiano, Ana Paula Araújo
Ribeiro Diniz .
24 - 1723/10
Requerente: Ricardo Rosental de Carvalho ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado procedente
o pedido constante da petição inicial. Adv.:Ruben de Arimatéia Ribeiro, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 21 de outubro de 2010
25 - 1758/10
Requerente:3ºSGT BM Daniel Freitas Hartmann ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado
procedente o pedido constante da petição inicial. Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral, Francisco José
Vilas Boas Neto, Piehtro Silva de Queiroz, Sirlene Duarte, Leandro Araújo Lúcio, Pedro Alexsandro de
Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
26 - 1759/10
Requerente:Ex-Cb Marco Aurélio Ferreira da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor
para apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal. Adv.:Antônio Vicente Coelho Campos,
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
27 - 1765/10
Requerente:2º Sgt Olívia Reis Paula Tomaz ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado procedente
o pedido constante da petição inicial. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de
Souza, Karina Santos Silva, Janine Aires Santana de Araújo, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
28 - 1817/10
Requerente:SD Eduardo Andrade Tavares ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado procedente o
pedido constante da petição inicial. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de
Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
29 - 1827/10
Requerente: Oswaldo Alves Ferreira Júnior ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado procedente
o pedido constante da petição inicial. Adv.:Márcio Eustáquio Vieira Lopes, Sabrina Coutinho Bernardes,
Márcia Alessandra Dantas Lopes, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
30 - 1866/10
Requerente: Ernani Ramos de Lima ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Renovado o prazo para o
autor, em razão da certidão de fls 631. Adv.:Hamilton Gomes Pereira, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
31 - 1914/10
Impetrante :CB Márcio Aparecido Ferreira de Faria Impetrado Autoridade Coatora: 9ª RPM => Vista ao
Estado de Minas Gerais para que apresente contra-razões ao recurso de Apelação, no prazo legal.
Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto, Pedro Alexsandro de Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
32 - 1965/10
Requerente: André Leonardo Marques ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgado procedente o
pedido constante da petição inicial. Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto, Pedro Alexsandro de Souza,
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
33 - 2275/10
Impetrante :SD Vanderlei Barbosa Impetrado Autoridade Coatora: Comandante do 29º BPM => Deferido
do benefício da Justiça Gratuita ao Autor. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa.
34 - 2331/10
Requerente:SD Cleiton Rodrigues Gontijo ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Deferido o benefício
da Justiça Gratuita ao autor. Adv.:Rosilaine Maria de Souza.
35 - 2346/10
Requerente:SD Edson Edvaldo Valderrama ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial.
Deferido o benefício da Justiça Gratuita ao autor. Concedida a tutela antecipada. Adv.:André Magurno
Fernandes.
MATÉRIA CRIMINAL
36 - 22285
Acusado(s):SD João Divino Pereira, 3º SGT Weslei Bento Rezende de Lima, SD Ronaldo Silva => Vista á
defesa para fins de art 427, do CPPM Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto, Moisés Elias Pereira, Marcelo
Peixoto de Melo.
37 - 27937
Acusado(s):CAP Paulo Starick => Audiência de inquirição de testemunha designada para 11/11/2010, as
15h30. Adv.:Ramon Mercês Garcia.
38 - 29010
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Acusado(s):SD Emerson Ricardo Martins Pereira => Audiência de Interrogatório para o dia 28/10/2010, às
15h30. Adv.:Rodrigo Cesar Dias Bruno.
39 - 32673
Acusado(s):SD Alfred Eustáquio Ferreira => Inquirição de testemunhas para o dia 30/11/2010, às 13h30.
Adv.:Hudson Geraldo dos Santos.
40 - 35905
Acusado(s):3º SGT Eliomar Correia de Araujo => Vista à defesa para fins do art 417,§ 2º, do CPPM
Adv.:Marcos Antonio da Silva Alves.
41 - 37280
Acusado(s):3º SGT José Antônio da Silva Maia => Inquirição de testemunhas para o dia 10/11/2010, às
14h. Adv.:Antônio Vicente Coelho Campos.
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