Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 116/2014 ANO V
Divulgação: quarta-feira, 02 de julho de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: quinta-feira, 03 de julho de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Deferindo:
- suspensão do gozo de 05 (cinco) dias de férias do Juiz Fernando José Armando Ribeiro, previsto para o
período de 01/07/2014 a 15/07/2014, a partir de 11/07/2014.
Designando:
- a servidora Vanilde Maria Fonseca, JME- 354-9, para exercer, em substituição, as funções do cargo de
Coordenador de Serviço, código TJM-CAI-02, CS-L1, PJ-61, na Gerência de Informática, no período de
01/07/2014 a 15/07/2014.
SECRETARIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
ATO(S) DA SECRETÁRIA
AVISO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente, Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, considerando o
disposto no art. 1º, § 1º, da Portaria nº 748/2014, disponibilizada no DJMe de 07/05/14, considerando a
classificação da seleção brasileira de futebol para a etapa de quartas de final da Copa do Mundo FIFA
2014, comunicamos aos senhores juízes, advogados, servidores e partes interessadas que o expediente
na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e na Justiça Militar de primeiro grau no dia 04 de julho de
2014, sexta-feira, será das 8h às 12h30, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os
prazos que vencerem na referida data. Os servidores, nos termos do art. 3º da Portaria nº 748/2014,
deverão cumprir sua jornada de trabalho no período de 07h30 às 12h30.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014.
(a) Hebe Maria de Oliveira Amaral
Secretária Especial do Presidente
Deferindo:
- licença-saúde requerida pelo servidor Leopoldo Vicente Batista, JME-0409-0, 05 (cinco) dias, a partir de
23/06/2014.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha, convoco os Exmos Srs. Juízes, convido o Exmo Sr.
Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Extraordinária designada para
o dia 08/07/2014 (TERÇA-FEIRA), às 09:00 horas, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada a
rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser
julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
Nº 116/2014 ANO V
Divulgação: quarta-feira, 02 de julho de 2014
Publicação: quinta-feira, 03 de julho de 2014
APELAÇÃO
Processo n. 0000289-25.2008.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel. PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Gilberto Wanderlay Pedroso
Advogados: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Obs: autos com “vista”ao Exmo. Sr. Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino.
APELAÇÃO
Processo n. 0005342-48.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Cristiano Rodrigues da Silva
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outros
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0005367-64.2012.9.13.0001 (Apelação Cível)
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Evaldo José dos Santos
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0006598-26.2012.9.13.0002 (Apelação Cível)
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ronaldo Gomes do Amaral
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0001147-55.2014.9.13.0000
Referência: Processo n. 0000971-67.2014.9.13.0003
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Cléver Maikez Marques
Advogado: Antônio Vicente Coelho Campos (OAB/MG 091462)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo R. Diniz (OAB/MG 056746)
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
37794MG => 3; 50328MG => 6; 56397MG => 8; 56746MG => 10, 11 , 12 , 14 , 16 , 17 , 18 , 19; 65553MG
=> 20; 77819MG => 21; 78201MG => 2, 3; 85662MG => 10, 11 , 19; 86465MG => 18; 88642MG => 5, 20;
88823MG => 10, 11 , 12; 91568MG => 20; 93714MG => 6; 96712MG => 14; 100378MG => 10, 11 , 12;
101172MG => 22; 102722MG => 14, 15 , 17; 105166MG => 14; 105408MG => 14; 106073MG => 20, 21;
106114MG => 21; 106303MG => 10, 11 , 12; 106799MG => 5; 107157MG => 16; 111446MG => 6;
112708MG => 14; 115283MG => 6; 118395MG => 6; 120708MG => 10, 11 , 12; 121052MG => 3;
122687MG => 10, 11 , 12; 124631MG => 5, 7 , 21; 125931MG => 10, 11 , 12; 127377MG => 3;
128469MG => 18; 128942MG => 6; 132967MG => 3; 133015MG => 12; 133088MG => 12; 133293MG =>
18; 135771MG => 10, 11 , 12; 135974MG => 1; 136254MG => 3; 136307MG => 9, 13; 137056MG => 6;
138132MG => 11, 12; 139005MG => 10, 11 , 12; 139407MG => 10, 11 , 12; 142652MG => 10, 11;
143611MG => 4; 143952MG => 6; 144592MG => 4; 147107MG => 10, 11; 147108MG => 10, 11;
148552MG => 14; 149565MG => 9, 13; 152015MG => 1;
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Nº 116/2014 ANO V
Divulgação: quarta-feira, 02 de julho de 2014
Publicação: quinta-feira, 03 de julho de 2014
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0001525-08.2014.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Rafael Rodrigo Faria, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio.
Adv.: Filipe Antonio de Oliveira Lima, Robison de Oliveira Souza.
2 - 0001535-52.2014.9.13.0001
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: 2º Sgt Ilson de Paulo Marques, => Feito Distribuído
por Dependência. Adv.: Jerusa Drummond Brandao.
3 - 0001642-33.2013.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Reisila Kellen da Silva Jorge, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista à Autora para
apresentar o endereço atualizado da testemunha civil Gustavo B.H. França arrolada às fls. 193 dos autos,
uma vez que restou frustrada a tentativa de sua intimação. Adv.: Carla de Jesus Resende, Isabella
Guilherme Rocha, Jerusa Drummond Brandao, Leandro Augusto da Silva, Magno Davidson Mendes,
Silas Teixeira Moreira.
MATÉRIA CRIMINAL
4 - 0000656-45.2014.9.13.0001
Réu: Paulo Luiz Alencar n Filho, Marcelo Henriques de Oliveira => Vista à defesa para quesitos às
Cartas Precatórias que serão expedidas a fim de ouvir as testemunhas civis arroladas na denúncia. Adv.:
Laura Serta Junqueira Correa, Raphael Silva Knopp de Faria.
5 - 0004422-77.2012.9.13.0001
Réu: Anderson Mauricio Coelho => Audiência de Inquirição de Testemunha designada para o dia
16/07/2014, às 16:00 horas. Adv.: Raul Fernando Almada Cardoso, Rodrigo Otavio de Lara Resende.
Réu: Geraldo Magela Ribeiro => Audiência de Inquirição de Testemunha designada para o dia
16/07/2014, às 16:00 horas. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
6 - 0006081-24.2012.9.13.0001
Réu: Vitor Renato Murta => Expedida Carta Precatória para a comarca de Igarapé/MG. Adv.: Bruno
Miranda Vieira, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Lisley Paula de Souza, Luis
Filipe Calixto de Oliveira, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Rosilene Oliveira Machado.
7 - 0006883-22.2012.9.13.0001
Réu: Marco Aurelio da Silva => Expedida a carta precatória para a Comarca de Ipatinga/MG. Adv.:
Edilson Fiuza Magalhaes.
8 - 0012488-80.2011.9.13.0001
Réu: Apolonio Mauricio da Silva => Cancelada a audiência justificação designada para 14/08/2014 às
16:00 hs e Designo para 03/07/2014 às 14:00 Audiência de início execução penal. Adv.: Lucio Adolfo da
Silva.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
9 - 0000501-39.2014.9.13.0002
Réu: Agnaldo de Alcantara => Audiência de Julgamento anteriormente designada para o dia 03 (três) de
julho de 2014, às 14:00 horas, FOI CANCELADA. Adv.: Adilson Vieira Pinto, Elias Correa Neto.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
10 - 0000197-37.2014.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Carlos Alberto Martins, Réu: Estado de Minas Gerais, => Destarte, por ser intempestivo,
nego seguimento ao recurso de apelação interposto pelo Autor. Adv.: Aline Cristina Garcia, Ana Paula
Araujo Ribeiro Diniz, Danilo Pereira Sena, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Jader
Gomes Sena, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior, Ludimila Dias Prates,
Matheus Lopes Santos, Mauricio Jose Cebola, Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de
Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
11 - 0000247-63.2014.9.13.0003
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Nº 116/2014 ANO V
Divulgação: quarta-feira, 02 de julho de 2014
Publicação: quinta-feira, 03 de julho de 2014
Requerente: Sd 1ª Cl Cleber de Oliveira, Requerido: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por 05
(cinco) dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Aline Cristina Garcia, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Danilo Pereira Sena, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Igor Cesar de Sousa Pereira,
Jader Gomes Sena, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior, Ludimila Dias
Prates, Matheus Lopes Santos, Mauricio Jose Cebola, Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso
de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
12 - 0000495-63.2013.9.13.0003
Autor: Cb Marino Rodrigues Soares, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de
Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Aline Cristina Garcia, Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Igor Cesar de Sousa Pereira, Jader
Gomes Sena, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de Souza Junior, Luiz Gustavo de Sena
Alcantara, Marllon Simoes Braz, Mauricio Jose Cebola, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da
Paixao.
13 - 0001334-54.2014.9.13.0003
Autor: Cb Ronaldo Ary de Miranda, Réu: Estado de Minas Gerais, => Concedida ao autor os benefícios
da assistência judiciária, na forma de Lei nº 1.060/50, ressalvado o disposto no seu artigo 12. Adv.:
Adilson Vieira Pinto, Elias Correa Neto.
14 - 0001433-58.2013.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Luciano Moreira Garcia, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes, por 05 (cinco)
dias, para requerer o que for de direito. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Henrique Floriano
Neto, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Leandra Aires Pacheco
Sena Reis, Leomar Silva Pereira, Monica Fernandes Leitao.
15 - 0001456-67.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Concedido
ao Exequente os benefícios da assistência judiciária, na forma da lei nº 1.060/50, ressalvado o disposto
no seu artigo 12. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
16 - 0001928-05.2013.9.13.0003
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Ronan Saraiva Franco Amaral.
17 - 0002008-66.2013.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida
vista ao Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
18 - 0002509-20.2013.9.13.0003
Autor: 2º Ten Valmir de Menezes Costa, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de
Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Cassio
Malta Scuccato, Flavio Venicio da Costa, Junia Maria Silva de Souza.
19 - 0003074-81.2013.9.13.0003
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
MATÉRIA CRIMINAL
20 - 0000114-07.2003.9.13.0003 ou 20139
Réu: Racreon Amorim dos Santos, Adilson Domingos de Oliveira, Antonio Claudio Dorasio de Souza,
Paulo Henrique Dorasio de Souza, Guaraci de Paula Cacique, Wesley Wagner Rodrigues Gomes,
Geraldo Eduardo Silva Lopes, Anderson Soares Melo Franco, Juarez Carlos das Gracas Santos, Sinezio
Ribeiro de Souza, Israel Eymard da Silva Marangon => Vista à defesa do transito em julgado da decisão
para requerer o que for de direito. Adv.: Leandro Marcio Diniz Campos, Ricardo Soares Diniz, Rodrigo
Otavio de Lara Resende, Rodrigo Suzana Guimaraes.
21 - 0001193-69.2013.9.13.0003
Requerido: Alex Belton Candido => Vista à defesa do teor de folhas 149/151 dos autos. Adv.: Carlos
Galvao Neto, Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz.
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Nº 116/2014 ANO V
Divulgação: quarta-feira, 02 de julho de 2014
Publicação: quinta-feira, 03 de julho de 2014
22 - 0001833-72.2013.9.13.0003
Investigado: Leandro Pereira de Abreu, Réu: Leandro Pereira de Abreu => Vista à defesa da decisão de
folhas 293. Adv.: Marcio Eustaquio Vieira Lopes.
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