TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 137/2010 ANO I
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, sexta-feira, 03 de setembro de 2010
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 301
Processo n. 0009105-34.2010.913.0000
Origem: Processo n. 17.876 - 2ª AJME - Apelação Criminal n. 2.633
Agravante: 3º Sgt PM José Roberto Vítor
Advogado: Frederico Soares Diniz (OAB/MG 95.574) e outros
Agravado: Ministério Público de Minas Gerais
Vista ao Ministério Público para manifestação.
CÂMARA CRIMINAL
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 112
Processo n. 0000035-34.2003.913.0001
Origem: Apelação Criminal n. 2.684 – Processo n. 20.892/1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Sd PM Adilson Messias de Lana
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO
Com base no artigo 3º, alínea “a”, do CPPM combinado com o art. 557 do Código de Processo Civil, foi
negado seguimento ao presente recurso de embargos de declaração.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
17593 => 16; 19811 => 1, 2 , 10; 21087 => 4, 7; 25439 => 4, 7; 26024 => 23; 28456 => 33; 36268 => 16;
40746 => 16, 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 24 , 25 , 28 , 29 , 30 , 31 , 32 , 34 , 35 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40 , 41;
49799 => 6; 54883 => 6; 56746 => 44, 45 , 46 , 47 , 48 , 49 , 50 , 51 , 52 , 55 , 56; 59082 => 43; 62105 =>
43; 62112 => 56; 63613 => 26; 64576 => 16; 64903 => 26; 67363 => 15; 70510 => 9; 72385 => 16; 73531
=> 26; 74286 => 4, 7; 77171 => 6; 78201 => 1, 2 , 3 , 4 , 5 , 7 , 8 , 9 , 10 , 15; 80955 => 16; 81446 => 33;
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59; 88935 => 12, 15 , 49; 90720 => 16; 91047 => 16, 23; 91153 => 8; 95385 => 17; 95574 => 16, 23;
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43; 97882 => 15, 17; 98041 => 17; 98996 => 4, 7; 99474 => 12, 15 , 49; 101647 => 15; 102003 => 12;
102307 => 52; 102722 => 1, 2 , 10 , 45 , 47 , 48 , 50; 103731 => 16; 104231 => 46; 105874 => 4, 7 , 55;
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=> 8; 107966 => 14, 15 , 17 , 49; 108332 => 8; 108473 => 26; 109004 => 8; 109145 => 1, 2 , 10 , 45 , 47 ,
48 , 50; 109686 => 15; 109888 => 51; 111201 => 44; 111515 => 2, 9 , 13 , 47; 113215 => 26; 114309 =>
4, 7; 114416 => 3; 115493 => 5; 115990 => 5; 116739 => 23; 117309 => 9, 13; 118302 => 16; 118477 =>
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, sexta-feira, 03 de setembro de 2010
16, 58; 118505 => 16; 118991 => 5; 119385 => 26; 120123 => 10, 47 , 48 , 50; 120594 => 42; 120643 =>
23, 60; 124631 => 23; 125961 => 43; 126027 => 8; 126612 => 14; 126667 => 43; 126987 => 12;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
1 - 1103/09
Requerente: Francelino Ferreira Júnior. Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgo procedente o pedido
do autor e decreto a nulidade do ato de sanção disciplinar decorrente do IPM de portaria nº 062/03 - 2º
BPM, BIR nº 44 - 4ª RPM, devendo ser apagadas dos registros quaisquer referências à punição. Extingo
o processo, com resolução do mérito, nos termos do art 269, I, CPC. Condeno o réu nas custas
processuais, ficando isento do recolhimento em observância ao disposto no art 10, I, da lei estadual n°
14.939/03. Condeno, ainda, o réu em honorários advocatícios no montante de R$750,00, nos termos do
art 20, §4°, do CPC. Adv. Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Domingos
Sávio de Mendonça, Joyce Gomes Ferreira, Janine Aires Santana de Araújo, Jerusa Drummond Brandão.
2 - 1227/09
Requerente: Eber Prates de Araújo. Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgo procedente o pedido do
autor e decreto a nulidade do ato de sanção disciplinar retratado às fls. 132, de 25/05/07, devendo ser
apagadas dos registros do autor quaisquer referências à punição. Declaro extinto o processo, com
resolução de mérito, nos termos do art 269, I, CPC. Condeno o réu nas custas processuais, ficando isento
do recolhimento em observância ao disposto no art 10, I, da lei estadual n° 14.939/03. Condeno, ainda, o
réu em honorários advocatícios no montante de R$750,00, nos termos do art 20, §4°, do CPC. Adv.:
Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Domingos Sávio de Mendonça, Joyce
Gomes Ferreira, Janine Aires Santana de Araújo, Jerusa Drummond Brandão.
3 - 1527/09
Requerente: Maurilio Massardi ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.:Luiza
Moreira Campos, Jerusa Drummond Brandão.
4 - 1593/09
Requerente: Giselle Helena Marques ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
impugnação à contestação, no prazo de 10 dias. Adv.:Alexandre de Souza Drumond, Carlos Galvão Neto,
Paula Vilela de Souza, Natália Nogueira de Freitas, Maria Elisa Pinto, Gustavo Silva e Lima, Carine Silva
Diniz, Lucas Zandona Guimarães, José Lio Bisneto, Jerusa Drummond Brandão.
5 - 1651/10
Requerente: Jair Rodrigues de Almeida ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo de 05 dias. Adv.:Wilmar Reis Batista, Cristiane Maria Campos, Leana
Mello, Jerusa Drummond Brandão.
6 - 1656/10
Requerente: Geraldo Mateus da Silva Júnior ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes p/
especificação de provas, no prazo de 05 dias Adv.:Heloísa Helena Valladares Ribeiro, Carlos Giovanni
Valadares Ribeiro, Luiz Gustavo Gomes da Costa.
7 - 1853/10
Requerente: Luiz Henrique Vitor Soares ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo de 05 dias. Adv.:Alexandre de Souza Drumond, Carlos Galvão Neto,
Paula Vilela de Souza, Natália Nogueira de Freitas, Maria Elisa Pinto, Gustavo Silva e Lima, Carine Silva
Diniz, Lucas Zandona Guimarães, José Lio Bisneto, Jerusa Drummond Brandão.
8 - 1858/10
Requerente: Ilde Martins Braga ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificação de provas, no prazo de 05 dias Adv.:Carlos Galvão Neto, Priscilla da Cruz Castilho, Joana
Cristina Moura Gomes, Fabiana Coelho Simões, Grazielle Fernanda Felizardo, Carlos Henrique Batista
Júnior, Jerusa Drummond Brandão.
9 - 1873/10
Requerente:CB Evandro Bernardes do Carmo ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes
para especificação de provas, no prazo de 05 dias Adv.:Domingos Sávio de Mendonça, Angelita
Aparecida Alves, Hudson Geraldo dos Santos, Jerusa Drummond Brandão.
10 - 1971/10
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, sexta-feira, 03 de setembro de 2010
Requerente: Cremilson Pereira dos Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
impugnação á contestação, no prazo de 10 dias. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine
Maria de Souza, Karina Santos Silva, Joyce Gomes Ferreira, Janine Aires Santana de Araújo, Jerusa
Drummond Brandão.
11 - 2086/10
Requerente:CB João Dardiê ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Indefiro o pedido de antecipação de
tutela formulado pelo autor na petição inicial, pelas razões de fato e de direito. Concedo o benefício da
assistência judiciária, nos termos da lei 1060/50, com as posteriores modificações Adv.:Geraldo Magela
Silva, Wallenstein Rocha Mourão.
12 - 2128/10
Requerente: Clayton Alexsandro Ferreira de Lima ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Deferida a
antecipação dos efeitos da tutela, p/ suspender os efeitos do ato administrativo disciplinar publicado no
BIR nº 07 - 9º CRPM - CAA -9, de 01/02/06, retratado às fls. 99, até a solução da presente lide. Deferido o
benefício da assistência judiciária. Adv.:Thiago Chaves de Melo, Paloma Senna Rodrigues, Sirlene
Duarte, Leandro Araújo Lúcio, Pedro Alexsandro de Souza.
13 - 2147/10
Requerente:Sgt PM Geovandro Cândido da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Determino a
intimação do autor para regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento
da inicial. Adv.:Domingos Sávio de Mendonça, Angelita Aparecida Alves.
14 - 2173/10
Requerente: Nívio Pereira da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Declino da competência, por
não se tratar de matéria referente à competência constitucional da Justiça Militar Estadual. Determino a
remessa dos autos a uma das varas da Fazenda Pública e Autarquias da Justiça Comum Estadual em BH
Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Lídia Mara Correa S. Cornélio do
Pinho.
15 - 557/07
Autor: Denilson da Silva Borges ; Reu: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor, por 05 dias, para
requerer o que for de direito. Adv.:Tovar de Moura Souza, Alberto Pablo Costa Silveira, Ronan Saraiva
Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Soraya Ramos Fantini, Moisés Elias Pereira, Sirlene
Duarte, Fernanda Franco Siqueira, Leandro Araújo Lúcio, Luiz Renato Terra de Siqueira, Pedro
Alexsandro de Souza, Jerusa Drummond Brandão.
MATÉRIA CRIMINAL
16 - 18253
Acusado(s):2º Sgt Luiz Antonio Doridio, CB Nirio Selni Viana, 3º SGT Alexsandro Anastacio Batista, Ex 3º
Sgt Gleison Pereira da Silva, ex-Sd Welberth dos Santos, SD Gilson Vieira Andrade, 3º SGT Alexandre
dos Reis de Jesus, 2º Sgt Carlos Augusto Faria de Oliveira => A Carta Precatória expedida para a
comarca de Igarapé/MG foi distribuída com o nº 0070640.15.2010.8.13.0301. Adv.:Felipe de Ligório
Pinto, Ricardo Soares Diniz, Bruno de Souza Naves, Guilherme Salvador Mendes, Jordão Nunes Neves,
Leila Lemos Lins, Paulo Roberto Fonseca Loureiro, Margareth de Abreu Rosa, Guilherme Coelho Colen,
José Mateus de Campos Maciel, Marcelo Peixoto de Melo, Alexandre Lemos Gonçalves, Silvino José
Toscano Malaquias Hybner, Frederico Soares Diniz.
17 - 20780
Acusado(s):CB Edgar Alves Vieira => Decretada a extinção da punibilidade do militar Cb PM Edgar Alves
Vieira pelo cumprimento das condições da suspensão condicional da pena imposta. Adv.:Francisco José
Vilas Boas Neto, Lucas Zandona Guimarães, Felipe Machado Teixeira, Fernanda Franco Siqueira, Luiz
Renato Terra de Siqueira, Luciano Pizzotti de Siqueira.
18 - 29239
Acusado(s):CB Helber Santos Araújo => Decretada a extinção da punibilidade do Cb PM Helber Santos
Araújo, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
19 - 29625
Acusado(s):3º SGT Joao Batista Natal da Cruz => Vista à defesa do retorno da Carta Precatória da
Comarca de Ituiutaba/MG. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
20 - 30595
Acusado(s):CB Mauro Edson da Silva => Decretada a extinção da punibilidade do Cb PM Mauro Edson
da Silva, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, sexta-feira, 03 de setembro de 2010
21 - 30731
Acusado(s):3º SGT Antonio Carlos de Melo => Audiência de julgamento foi redesignada para o dia
21/09/2010, às 13:30 horas. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
22 - 31823
Acusado(s):SD Weverson Clayton Lara da Silva => Vista à defesa do retorno da Carta Precatória
expedida para a Comarca de Oliveira / MG. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
23 - 32514
Acusado(s):CB Edirlano de Oliveira => Designada a data de 14/09/2010, às 16:30 horas, para a
realização da Sessão de Julgamento. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo
Rocha Mussolini, Edilson Fiuza Magalhães, Gabriel Santos Duraes, Silvino José Toscano Malaquias
Hybner, Frederico Soares Diniz.
24 - 33225
Acusado(s):3º SGT Wander Mauro de Araújo => Decretada a extinção da punibilidade do 3º Sgt PM
Wander Mauro de Araújo, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.:Margareth de Abreu
Rosa.
25 - 33460
Acusado(s):CB Jonas Gonçalves Viana => Audiência de inquirição de testemunhas arroladas na denúncia
designada para dia 20/09/10, às 16:00h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
26 - 33843
Acusado(s):2º Sgt José Alfredo Gregório => Audiência de inquirição das testemunhas militares arroladas
na denúncia dia 24/09/10, às 13h30. Adv.:Júlio César Meyer Goulart, Humberto Santarosa de Oliveira,
Rodrigo de Assis Lazzarini, José Marques de Souza Júnior, Artur Soares Machado, Carlos André de
Castro Moreira.
27 - 34914
Acusado(s):CB Rui Fonseca Trindade => Inquirição das testemunhas da defesa designada p/ 27/09/10,
às 14h. Adv.:Ricardo Gil de Oliveira Guimarães.
28 - 35493
Acusado(s):3º SGT Valdeci Ramos Pinto, CB Clayton Rodrigues da Costa, CB Wilson Corrêa Rocha, SD
Maurício Ramos Pinto => Audiência de proposta de transação penal designada para dia 23/09/10, às
13:30h. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
29 - 35563
Acusado(s):CAP Angela Maria Souza Diniz => Audiência de proposta de transação penal designada para
dia 16/09/10, às 13:40h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
30 - 35725
Acusado(s):SD Eldson Carlos da Silva, CB Ezequiel Valeriano Ferreira => Decretada a extinção da
punibilidade do Cb PM Ezequiel Valeriano Ferreira e do Cb PM Eldson Carlos Dias, pelo cumprimento das
condições da Transação Penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
31 - 37811
Acusado(s):SD Lisandro Teixeira Silva => Audiência de proposta de transação penal designada para dia
23/09/10, às 14:00h. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
32 - 37829
Acusado(s):CB Willian Uzai Gomes => Declinada da competência e determinada a remessa dos autos à
Justiça Comum da Comarca de Timóteo/MG. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
33 - 37858
Acusado(s): Noelitton Humberto Gomes => A Precatória expedida p/ a Comarca de Ituiutaba/ MG foi
distribuída sob o nº 0082136-15.2010. Adv.:Adroaldo Pajuba, Aurélio Pajuaba Nehme.
34 - 37969
Acusado(s):CB Jacinto Sabino Torres => Declinada da competência e determinada a remessa dos autos
à Justiça Comum da Comarca de Ipatinga/MG. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
35 - 38010
Acusado(s):SD Myrya Camargo de Faria, SD Silmara Oliveira Cupertino => Audiência de proposta de
transação penal designada para dia 27/09/10, às 13:30h. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
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Belo Horizonte, sexta-feira, 03 de setembro de 2010
36 - 38046
Acusado(s):SD Alisson da Silva Moraes, CB Samuel da Mata Santos, SD Hugo Bozzi de Oliveira, SD
Eduardo Morais de Freitas => Audiência de proposta de transação penal designada para dia 27/09/10, às
13:30h Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
37 - 38080
Acusado(s):CB Sandro Leal da Silva => Declinada a competência e determinada a remessa dos autos à
justiça Comum da Comarca de Montes Claros/MG. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
38 - 38088
Acusado(s):CB Wanderley Tomaz de Oliveira => Audiência de proposta de transação penal designada
para dia 27/09/10, às 13:20h. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
39 - 38117
Acusado(s):CB Geraldo Cirilo Costa, CB José Mendes Coura => Audiência de proposta de transação
penal designada para a data de 23/09/10, às 13:45h. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
40 - 38120
Acusado(s):SD Alexandre Marques Batista => Declinada a competência e determinada a remessa dos
autos à justiça Comum de Governador Valadares/MG. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
41 - 38156
Acusado(s):2º Ten Dácio Alves Cunha => Audiência de proposta de transação penal designada para dia
27/09/10, às 13:30h. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
42 - 31023
Acusado(s):CB Cloves Antônio Guimarães => Audiência de interrogatório e inquirição das testemunhas
arroladas na denúncia para 14/10/10 às 14h. Adv.:Fernando Muniz.
43 - 38330
Acusado(s):2º Sgt Jorge de Freitas Gonçalves => Interrogatório para 09/09/10, às 16h. Adv.:Rafael
Godinho Nogueira, Stella Sant'ana Rodrigues, Clarice Bassanezi Kurtz, Eliana Chaves Ulhôa Silveira, Ana
Paula Campos Sabino.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
44 - 1262/09
Requerente:SD Paulo Procópio Borges Júnior ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Jacinto José
da Rocha, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
45 - 1283/09
Requerente:3º SGT Wesley de Souza Izeffler ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Fabrício
Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Janine Aires Santana de Araújo, Ana Paula
Araújo Ribeiro Diniz .
46 - 1301/09
Requerente:SD Ivo Rodrigues da Paz ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do trânsito
em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Maurício de Oliveira
Júnior, Dângelo Maurício, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
47 - 1337/09
Requerente:CB Jorge Antônio Campos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Fabrício
Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Domingos Sávio de Mendonça, Karina Santos
Silva, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
48 - 1419/09
página 5 de 6
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, sexta-feira, 03 de setembro de 2010
Requerente:SD Eurístenes Cota Júnior ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Fabrício
Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Karina Santos Silva, Janine Aires Santana de
Araújo, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
49 - 1440/09
Requerente:SD Eduardo Dias Pereira Cardoso ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes
do trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Ronan
Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Lucas Zandona Guimarães, Sirlene Duarte,
Leandro Araújo Lúcio, Pedro Alexsandro de Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
50 - 1469/09
Requerente:SD Max Roberto de Freitas ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Fabrício
Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Karina Santos Silva, Janine Aires Santana de
Araújo, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
51 - 1493/09
Requerente: Allan Pinheiro Freitas ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do trânsito em
julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Cleonice Soares Pereira,
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
52 - 2013/10
Impetrante :CB Nelson José dos Santos Impetrado Autoridade Coatora: 6ª RPM => Vista ao Estado de
Minas Gerais para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Adv.:Ruben de Arimatéia Ribeiro, Ana
Paula Araújo Ribeiro Diniz .
53 - 2226/10
Requerente: Leandro José dos Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Concedida a tutela
antecipada. Deferido o benefício da justiça gratuita ao autor. Adv.:Leandro Araújo Lúcio.
54 - 2228/10
Requerente:CB Amarildo Rodrigues ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Concedida a tutela
antecipada. Deferido o benefício da justiça gratuita ao autor. Adv.:Leandro Araújo Lúcio.
55 - 813/08
Requerente: Anderson Godinho Carvalho ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao advogado
Alvará Judicial expedido. Adv.:Alexandre de Souza Drumond, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
56 - 870/08
Requerente: Alessandro Roberto Veríssimo ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Jefferson
Silva Guimarães, Carlos Antônio Pimenta, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
MATÉRIA CRIMINAL
57 - 16229
Acusado(s):sd Gilson Cunegundes Lobo => Vista à Defesa para apresentação das razões de apelação
Adv.:Alexandre Carlos Albino.
58 - 26833
Acusado(s):3º SGT Gilson Antônio Rosa, CB Hudson José Netto Pereira => declarada extinta a
punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, art. 123, IV, c/c, art. 125, VI, do CPM
Adv.:Guilherme Salvador Mendes.
59 - 35710
Acusado(s):3º SGT Robson Torres Ferreira => Vista à defesa para ciência do teor da sentença penal.
Adv.:Rodrigo Otávio de Lara Rezende.
60 - 37198
Acusado(s):CB Luciano Ferreira Batista => Vista à defesa para fins do art.428, do CPPM. Adv.:Ricardo
Soares Diniz, Carlos Eduardo Rocha Mussolini.
página 6 de 6