TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 166/2010 ANO I
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 529/2010
Altera escala de designação de magistrado e servidor para o plantão judiciário, no âmbito do
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, em virtude da comemoração do “Dia do Servidor
Público”,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º,
inciso I, da Lei Complementar nº 59/2001 e nos artigos 24 , XIII, e 31 do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça Militar;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar,
com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, de 17 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO, ainda, que o dia do servidor público, neste ano de 2010, será comemorado no
dia 25 de outubro, conforme aviso disponibilizado no DJE de 19 de outubro do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a escala do plantão judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça Militar,
referente ao mês de outubro, determinada por meio da Portaria n. 522, disponibilizada em 28/10/2010,
conforme a seguir:
Período do Plantão
Das 08h01m do dia 25 de outubro às 08h do dia 1º de novembro
Juiz designado
Juiz Cel PM James Ferreira
Santos
Art. 2º - Para auxiliar o juiz durante o período de plantão determinado no artigo anterior fica
designado o servidor José Marinho Filho.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2010.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente do TJM/MG
Extrato do Contrato nº 10/2010 - Partes: Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais x
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: inclusão do
número único no Sistema de Consulta de Jurisprudência no Tribunal de Justiça Militar. Valor total:
R$25.820,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 1051.02.061.7344355/0001-339039.36.60-1. Vigência: 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura. Belo
Horizonte, 23 de setembro de 2010.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL N. 242
Processo n. 0009503-15.2009.913.0000
Origem: Ação Rescisória n. 13 - Apelação Cível n. 094 – Processo n. 127/05 – 1ª AJME
Agravante: Augusto do Espírito Santo Pereira
Advogado: Jeovat Batista Ferreira Vargas-OAB/MG 115.148
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão-OAB/MG 78.201
- Vista ao agravado, nos termos do art. 544 § 2º do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 303
Processo n. 0009690-86.2010.913.0000
Origem: Apelação Cível n. 677 – Processo n. 861/08 – AC – 3ª AJME
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Agravado: Reinaldo José de Oliveira
Advogados: Priscila da Cruz Castilho (OAB/MG 107.242) e outros
- Mantida a decisão agravada e determinada a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0003184-59.2008.913.0002
Origem: Apelação Cível n. 702 - Processo n. 1.038/08 (AC)/2ª AJME
Recorrente: Armeno José de Faria
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
- Vista ao recorrido, nos termos do art. 542 do CPC.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Origem: Apelação Cível n. 703 – Proc. n. 1.258/09 – 2ª AJME
Recorrente: Nilton Hernandes Benevides
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto - OAB/MG 107.966 e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
- Vista ao recorrido, nos termos do art. 542 do CPC.
PLENO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
AÇÃO RESCISÓRIA N. 18
Processo n. 0009587-79.2010.913.0000
Origem: Processo n. 303/06 – AC – 1ª AJME – Apel. Cível n. 219
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Autor: Wagner Aparecido de Moura
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) e outros,
Réu: Estado de Minas Gerais
Súmula da Decisão
Indeferida a petição inicial de folhas 02/20, nos termos do artigo 295, inciso IV, do CPC, uma vez que a
presente ação rescisória foi proposta depois de passados mais de dois anos do trânsito em julgado do
acórdão que se pretendia rescindir.
PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO N. 153
Origem: Portaria 9.331/07 – 8º RPM – Processo Administrativo-Disciplinar
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Justificante: 1º Ten PM Ronnie Jackson Rodrigues
Advogado: Maurício Carneiro Pires (OAB/MG 74.787)
Súmula do Despacho
Em decorrência da comemoração do dia do servidor público em 25/10/2010, redesignada a audiência
para inquirição das testemunhas para o dia 27/10/2010 às 10h30.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
PROCESSO DE PERDA DA GRADUAÇÃO N. 182
Processo n. 0009094-05.2010.913.0000
Origem: Processo 32.550 – 1ª AJME – Apelação Criminal n. 2.638
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Sd PM Anderson Cleiton dos Santos
Súmula da Decisão
Perdeu-se o objeto a referida representação ministerial, por força do art. 27, c/c os artigos 16, III, 146, IV,
da Lei n. 5.301/69, e com o art. 33 da Lei n. 14.310/2002, razão pela qual determino a extinção do
processo, sem resolução do mérito, e o arquivamento dos autos.
CÂMARA CÍVEL
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 309
Processo n. 0009694-26.2010.913.0000
Origem: Processo n. 695/07 (AC)/2ª AJME
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Silvano David Ribeiro
Advogados: Ronan Saraiva Franco Amaral (OAB/MG 107.157) e outro
Agravado: Estado de Minas Gerais
Súmula da Decisão
Recebido o recurso no duplo efeito até o pronunciamento definitivo da c. Câmara Cível, para assegurar o
devido processo legal. Após as informações, intime-se o agravado para oferecer resposta no prazo de 10
(dez) dias, conforme disposto no art. 527, inciso V, do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL N. 734
Processo n. 0003079-20.2007.913.0003
Origem: Processo n. 461/07 (AC)/3ª AJME
Revisor e relator para o acórdão: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Reginaldo Alexandre Paiva
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50.328) e outros
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Câmara Cível, por maioria de votos, nos termos do voto do Juiz revisor,
deu provimento ao recurso, reformando a sentença e mantendo íntegro o ato administrativo de demissão,
sendo invertidos os ônus de sucumbência, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da lei, em razão
da concessão dos benefícios da assistência judiciária. Votou vencido o Juiz relator, tornando-se relator
para o acórdão o Juiz revisor.
CÂMARA CRIMINAL
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Câmara
Criminal, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO
ORDINÁRIA designada para o dia 26/10/2010 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, neste Tribunal, quando
deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2010
Roselmiriam R. Santos - Gerente Judiciária
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.695
Processo n. 0000141-22.2005.913.0002
Origem: Processo n. 25.449/2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Sd PM Ronivon de Almeida Flores
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Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Advogado: José Rattes de Carvalho (OAB/MG 45.624)
AGRAVO REGIMENTAL N. 12
Processo n. 0000263-95.2006.913.0003
Origem: Embargos de Declaração n. 116 – Apelação Criminal n. 2.687
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Cb PM Nelson Campos Júnior
Advogado: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107.966)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.678
Processo n. 0000043-11.2003.913.0001
Origem: Processo n. 21.023/1ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Waltemir Alves de Oliveira, ex-Sd PM
Defensor: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.682
Processo n. 0000122-16.2005.913.0002
Origem: Processo n. 25.276/2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Sd. PM Rafael Rodrigues dos Santos (1)
Sd PM Cristiano de Souza Lana (2)
Advogados: Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106.799) (1)
Carlos Antônio Pimenta (OAB/MG 62.112) (2)
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.708
Processo n. 0000334-69.2007.913.0001
Origem: Processo n. 30.843/1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: 3º Sgt PM QPR João Teixeira Costa
Sd PM José Márcio Rodrigues dos Santos
Advogado: Edivan Rodrigues dos Santos (OAB/MG n. 103.194)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO CRIMINAL N. 2.717
Processo n. 0000362-71.2006.913.0001
Origem: Processo n. 27.643/1ª AJME
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público de Minas Gerais
Apelado: Cb PM Alex Willian Medeiros
Defensor: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
10724 => 2; 13070 => 8; 20493 => 52; 21162 => 2; 24393 => 32; 25439 => 52; 25661 => 52; 33396 => 8;
40746 => 10, 12 , 14 , 15 , 16 , 17 , 19 , 21 , 23; 50328 => 8; 53672 => 25; 56746 => 40, 41 , 42 , 43 , 44 ,
45 , 46 , 47 , 48; 57887 => 24, 25 , 26 , 27 , 28; 62112 => 6; 63602 => 53; 63871 => 3; 65553 => 49;
65797 => 8; 67516 => 25; 69512 => 4; 70015 => 25; 73955 => 55; 74286 => 26; 75232 => 25; 78201 =>
1; 79546 => 35, 36; 80190 => 4; 81496 => 35, 36; 82331 => 35, 36; 85177 => 25; 85696 => 24; 86307 =>
25; 86587 => 26; 86746 => 53; 86997 => 26, 30 , 45; 87073 => 25; 88642 => 49, 53; 88823 => 24; 88935
=> 29, 30 , 44; 90123 => 35, 36; 90131 => 46, 48; 90720 => 32, 34 , 54 , 56 , 58; 91047 => 31, 35 , 36 ,
37; 91153 => 2, 5 , 34; 91568 => 49; 92388 => 24; 93714 => 8; 95574 => 13, 31 , 35 , 36 , 37 , 39 , 49 ,
51; 96660 => 29, 30; 96712 => 1, 28 , 41 , 47; 97668 => 8; 98996 => 26, 45; 99474 => 29, 30 , 42 , 44;
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
100189 => 8; 100378 => 24; 101172 => 18, 20; 102722 => 1, 28 , 40 , 41 , 43 , 47; 103731 => 32, 34;
104140 => 35, 37; 105015 => 20; 105874 => 26, 45; 106073 => 9, 11 , 12 , 31 , 35 , 36 , 37 , 39 , 49 , 50 ,
51; 106114 => 2, 26 , 45; 106303 => 24; 106571 => 7; 106799 => 38; 107135 => 2; 107149 => 8; 107157
=> 29, 42 , 44; 107239 => 4; 107966 => 29, 30 , 42 , 44 , 52; 108332 => 2; 109004 => 2; 109145 => 1, 28
, 40 , 41 , 43 , 47; 109263 => 5; 109447 => 5; 111085 => 22; 111515 => 1, 27 , 41; 112330 => 32; 113308
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27; 118395 => 8; 118477 => 32, 54 , 57; 118505 => 32, 34; 118529 => 8; 119784 => 8; 120123 => 28, 41
, 47; 120176 => 29; 120437 => 8; 120643 => 39; 122953 => 28; 124631 => 9, 31 , 35 , 36 , 37 , 51;
124670 => 20; 126027 => 2; 126288 => 22; 126612 => 29, 30;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
1 - 1137/09
Requerente:3º SGT Joel Saldanha Júnior ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao apelado para
apresentar contrarrazões de apelação Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de
Souza, Domingos Sávio de Mendonça, Janine Aires Santana de Araújo, Jerusa Drummond Brandão.
2 - 1698/10
Requerente: João Paulo Abranches Teixeira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Indefiro a inicial,
nos termos do art 267, I c/c 284, paragrafo unico, c/c art 295, VI, todos do CPC Adv.:Carlos Galvão Neto,
Suelen Augusta da Cunha, Priscilla da Cruz Castilho, Joana Cristina Moura Gomes, Fabiana Coelho
Simões, grazielle fernanda felizardo, Grazielle Fernanda Ramalho Costa, Carlos Henrique Batista Júnior.
3 - 2184/10
Requerente:Sd BM William Martins de Oliveira Gurita ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Indefiro o
pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, pelas razões de fato e de direito ora registradas.
Concedo o benefício da assistência judiciária, nos termos da lei 1060/50, com as posteriores
modificações. Adv.:Ana Cristina Rigotti Giordano.
4 - 2241/10
Impetrante :CB Adailton de Jesus Gonçalves Impetrado Autoridade Coatora: Comandante do 19º BPM
=> Indefiro a medida liminar pleiteada. Concedo o benefício da assistência judiciária. Adv.:Ludymilla Vieira
dos Santos, João Paulo Almeida, Adriana Franco Barreto, Pedro Miglio.
5 - 2290/10
Requerente: Rogério Moreira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Defiro a antecipação dos efeitos
da tutela, para suspender os efeitos do ato administrativo disciplinar publicado no BIR nº 38 - 8ª RPM, de
04/11/08, retratado às fls. 146, até a solução da presente lide. Defiro o benefício da assistência judiciária.
Adv.:Alessandra S. Oliveira Barros , Jaqueline C. Martins Lopes, Carlos Henrique Batista Júnior.
MATÉRIA CRIMINAL
6 - 26083
Acusado(s):SD Jorge Gomes do Espírito Santo => Declarada a extinção da punibilidade do Cb PM QPR
Jorge Gomes do Espírito Santo nos termos do art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. Adv.:Carlos Antônio
Pimenta.
7 - 30593
Acusado(s):CB Waldemir Marinho Cerqueira => Vista a Defesa do retorno de Carta Precatória expedida
para a Comarca de Cataguases/MG Adv.:Eduardo Ferreira Souza.
8 - 31787
Acusado(s):SD Rubio Ricardo Moreira Xavier => Decretada extinta a punibilidade do Sd PM Rúbio
Ricardo Moreira Xavier, pelo cumprimento das condições da transação penal. Adv.:Renato Faria
Rodrigues, Jefferson Silva Guimarães, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Marcela Guimarães
de Magalhães, Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, Guilherme Gonçalves dos Santos Diniz, Romeu Ali
Santos, José Roberto Guimarães, Felisberto Egg de Resende, Renata Mariano de Matos, Guilherme
Zardo da Rocha, Álvaro de Freitas Campos Rocha.
9 - 34053
Acusado(s):SUB TEN Clóvis Resende Lopes => Vista à defesa p/ os fins do art. 427, do CPPM.
Adv.:Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza Magalhães.
10 - 34057
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Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Acusado(s):CB Walbert Moises Barreto, 2º Sgt Josimar de Carvalho Aguiar => Juntada da Carta
Precatória Inquiritória das testemunhas civis arroladas na denúncia, comarca de Nepomuceno.
Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
11 - 34678
Acusado(s):SD Carlos Heli de Souza Filho, SD Clysberth Araújo de Carvalho => Decretada extinta a
punibilidade do Sd PM Carlos Heli de Souza Filho, pelo cumprimento da transação penal. Adv.:Ricardo
Soares Diniz.
12 - 35767
Acusado(s):2º Sgt Francelino Ferreira Júnior, SD Wellerson da Silva Aguiar, SD Vinícius Barreto Martins
=> Decretada extinta a punibilidade do 2º Sgt PM Francelino Ferreira Júnior, pelo cumprimento das
condições da transação penal. Juntada da precatória que retornou de São João Nepomuceno.
Adv.:Ricardo Soares Diniz, Margareth de Abreu Rosa.
13 - 36044
Acusado(s):3º SGT André Pereira, CB Jose Geraldo da Silva, SD Alex Barbosa => Foi designada
audiência para oitiva das vítimas e testemunhas arroladas pelo Ministério Público para o dia 03/11/10, às
15:00 horas, na Comarca de Nova Serrana / MG. Adv.:Frederico Soares Diniz.
14 - 36237
Acusado(s):2º Ten Ibernon Oliveira Rodrigues, SD Reibe Fausto Ferreira Rocha, CB Roberto Augusto
Oliveira Alves, 1º TEN Márcio Aragão Guida Vargas, SD Wanderson de Jesus Novaes Marçal =>
Declinada a competência e determinada a remessa dos autos a Justiça Comum da Comarca de Buritis
/MG. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
15 - 36343
Acusado(s):SD Gilson Amorim de Souza, SD Clarismundo Gomes Santos => Decretada a extinção da
punibilidade dos militares, pela ocorrência da prescrição antecipada, reconhecendo-se, assim, a ausência
de interesse para o Ministério no presente feito, nos termos do art. 125, VII, c/c o art. 123, IV, ambos do
CPM. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
16 - 36482
Acusado(s):SD Washington Mendes de Freitas, CB Marcelo de Souza Pereira => Decretada a extinção da
punibilidade do militar Cb PM Marcelo de Souza Pereira, pelo cumprimento das condições da Transação
Penal. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
17 - 36614
Acusado(s):3º SGT Wellington Marinho da Silva, SD Ozanias Augusto Ferreira, CB Mário Lúcio Rocha =>
Decretada a extinção da punibilidade dos militares, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do
art. 125, VII, c/c o art. 123, IV, todos do CPM. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
18 - 36905
Acusado(s):3º SGT Manoel Floriano Sanches Vieira, SD Anderson Camilo da Silva => Audiencia de
inquirição da vitima designada para 18/11/2010 às 16:30 horas. Audiencia de inquirição de testemunhas
MP designada para 25/11/2010 às 13h30. Adv.:Márcio Eustáquio Vieira Lopes.
19 - 36944
Acusado(s):CB Juarez Ogenor Ferreira => Extinção da punibilidade do Cb PM Juarez Ogenor Ferreira,
pela ocorrência da prescrição antecipada, reconhecendo-se, assim, a ausência de interesse para o
Ministério Público no presente feito, nos termos do art. 125, VII, c/c o art. 123, IV, ambos do CPM
Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
20 - 37309
Acusado(s):CAP Alberto Magno da Rocha Silva => Audiencia de julgamento designada para 26/11/2010
às 13:30 horas Adv.:Márcio Eustáquio Vieira Lopes, Sabrina Coutinho Bernardes, Marcia Alessandra
Dantas Lopes.
21 - 37606
Acusado(s):SD Fernando Júnio dos Reis Alves => Audiência de interrogatório designada para o dia
08/11/10, às 16:00 horas Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
22 - 38266
Acusado(s):SD Frederico Nascimento Souza => Deferido o requerimento de vista dos autos fora de
cartório pelo prazo legal. Adv.:Gleison Rodrigues Campos, Sheilla Souza Trindade.
23 - 38332
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Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Acusado(s):CB Pedro Santos Souza => Declinada a competência e determinada a remessa dos autos a
Justiça Comum da Comarca de Pouso Alegre/MG. Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
24 - 1522/09
Requerente:CAD Marco Aurélio dos Santos Oliveira ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgada
procedente a ação e extinção do processo. Concedida assistência gratuita. Honorários advocatícios
fixados em R$400,00 reais. Adv.:Fernanda Barcelos Vindilino, Elidio Ferreira da Silva, Christian Kelly
Lopes Costa Vieira, Mauricio Jose Cebola, Martha Maria Alvarenga Cardoso Soares, Leonardo
Canabrava Turra.
25 - 1540/09
Requerente: Avelar Leite Guimarães ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgada procedente a ação
judicial. Extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condenado o réu
ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00. Adv.:Celma Maria Henriques,
Alessandra Pinheiro Tocafundo Sanches, Jane Cleia Santos Alves , Huberto Andrade, Renata Helena
Magalhães, Camila Segala Ferreira, Alexandre Reis Rebello, Leonardo Canabrava Turra.
26 - 2038/10
Autor: Sandro Wesley de Oliveira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para impugnação à
contestação. Adv.:Alexandre de Souza Drumond, Carlos Galvão Neto, Paula Vilela de Souza, Gustavo
Silva e Lima, Carine Silva Diniz, Lucas Zandona Guimarães, José Lio Bisneto, Leonardo Canabrava
Turra.
27 - 2078/10
Requerente:1º Sgt Tânia Beatriz dos Santos ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para
impugnação à contestação. Adv.:Domingos Sávio de Mendonça, Angelita Aparecida Alves, Leonardo
Canabrava Turra.
28 - 2088/10
Requerente:SD Vanderlei Barbosa ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para
impugnação à contestação. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza,
Socorro Bezerra dos Santos Machado, Karina Santos Silva, Edison Ricardo Ramos de Freitas, Janine
Aires Santana de Araújo, Leonardo Canabrava Turra.
29 - 2225/10
Requerente:SD D'Angelis Borba Carneiro ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Mantida a decisão
agravada. Aguarda-se a contestação. Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas
Neto, Laura Genoveva Franco de Freitas, Lídia Mara Correa S. Cornélio do Pinho, Sirlene Duarte,
Leandro Araújo Lúcio, Pedro Alexsandro de Souza.
30 - 2227/10
Requerente:SD Ricardo Batista Neres ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Matida a decisão
agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto, Lídia Mara
Correa S. Cornélio do Pinho, Lucas Zandona Guimarães, Sirlene Duarte, Leandro Araújo Lúcio, Pedro
Alexsandro de Souza.
MATÉRIA CRIMINAL
31 - 27279
Acusado(s):CAP Vicente de Paula E Barros => Determinado o arquivamento dos autos face a extinção da
punibilidade pela prescrição. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza Magalhães, Silvino José Toscano
Malaquias Hybner, Frederico Soares Diniz.
32 - 27880
Acusado(s):CB Fábio Pereira Rodrigues, CB Andre Rodrigues Fernandes, CB Welington de Souza Costa,
Ex-Cb Mauricio dos Santos, CB Ricardo Dias Lopes, SD Claudiney Teodoro da Silva => Inquirição das
vítimas em 28/10/2010 às 13h30. Extinta a punibilidade pela prescrição, em relação aos crimes dos arts.
209; 226 §1º e 261, I do CPM. Prosseguirá quanto ao delito do art. 233 CPM. Vista para quesitos a CP.
Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Alexandre Marques Miranda, Guilherme Salvador Mendes, Jordão Nunes
Neves, Marcelo Dias, Alexandre Lemos Gonçalves.
33 - 27959
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Acusado(s):CB Luiz Claudio da Cunha Ferreira => Inquirição de testemunhas arroladas na denúncia p/ dia
28/10/2010, às 11h. Extinta a punibilidade da prescrição pela pena em perspectiva, quanto aos crimes
dos arts. 163, 215 e 319 do CPM. Extinta a punibilidade do art. 223 pela prescrição em abstrato.
Adv.:Jeovat Batista Ferreira Vargas.
34 - 28020
Acusado(s):CB Amauri de Souza Barbosa => Vista à defesa, para os fins do art. 428, do CPPM.
Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Jordão Nunes Neves, Alexandre Lemos Gonçalves, Carlos Henrique Batista
Júnior.
35 - 30071
Acusado(s):3º SGT Edelson Pedro de Assis => Inquirição de testemunha(s) da defesa p/ 22/10/2010, às
15h. Adv.:Juliana Aparecida Castro Gomes, Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza Magalhães, Edmundo
Diniz Alves, Helbert Rodrigues Ribeiro, Hamilton Gomes Pereira, André Alves Moreira, Silvino José
Toscano Malaquias Hybner, Frederico Soares Diniz.
36 - 30072
Acusado(s):3º SGT Edelson Pedro de Assis => Vista à defesa para apresentar quesitos à precatória
Adv.:Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza Magalhães, Edmundo Diniz Alves, Helbert Rodrigues Ribeiro,
Hamilton Gomes Pereira, André Alves Moreira, Silvino José Toscano Malaquias Hybner, Frederico Soares
Diniz.
37 - 31333
Acusado(s):SD Márcio Antônio Dias => Julgamento antecipado para 29/10/10, às 13:45 Adv.:Juliana
Aparecida Castro Gomes, Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza Magalhães, Silvino José Toscano
Malaquias Hybner, Frederico Soares Diniz.
38 - 32143
Acusado(s):CAD Marco Aurélio dos Santos Oliveira => Inquirição de testemunhas p/ 22/11/10 às 13:30 hs
Adv.:Raul Fernando Almada Cardoso.
39 - 33673
Acusado(s):CB Jose Geraldo da Silva => Interrogatório 11/11/2010 às 14h30. Adv.:Ricardo Soares Diniz,
Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Frederico Soares Diniz.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
40 - 1289/09
Requerente:MAJOR Ivan José Tavares ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Fabrício
Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
41 - 1313/09
Requerente:SD Sônia Aparecida de Almeida ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Fabrício
Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Domingos Sávio de Mendonça, Karina Santos
Silva, Janine Aires Santana de Araújo, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
42 - 1358/09
Requerente:3º SGT Davi Messias de Araújo Hilario ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às
partes do trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal.
Adv.:Ronan Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Pedro Alexsandro de Souza, Ana
Paula Araújo Ribeiro Diniz .
43 - 1373/09
Requerente:2º Sgt Claudinier da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do trânsito
em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Fabrício Leonardo de
Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
44 - 1411/09
Requerente:SD Rondineli Alves Queiroz ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Ronan
Saraiva Franco Amaral, Francisco José Vilas Boas Neto, Sirlene Duarte, Pedro Alexsandro de Souza, Ana
Paula Araújo Ribeiro Diniz .
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
45 - 1425/09
Requerente:CB Renato Neves Vilaça ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do trânsito
em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Alexandre de Souza
Drumond, Carlos Galvão Neto, Lucas Zandona Guimarães, José Lio Bisneto, Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz .
46 - 1460/09
Requerente:2º Sgt Sérgio Lúcio do Nascimento ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes
do trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Alex
Barbosa de Matos, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
47 - 1508/09
Requerente:3ºSGT BM Ricardo Lopes Soares ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes
do trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Fabrício
Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Karina Santos Silva, Janine Aires Santana de
Araújo, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
48 - 1532/09
Requerente:CB Marco Antônio Proença ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista às partes do
trânsito em julgado do acórdão para que requeiram o que for de direito, no prazo legal. Adv.:Alex Barbosa
de Matos, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
MATÉRIA CRIMINAL
49 - 20139
Acusado(s):Ex 3º Sgt Racreon Amorim dos Santos, CB Paulo Henrique Dorásio de Souza, CB Antônio
Cláudio Dorásio de Souza, CB Anderson Soares Melo Franco, CB Guaraci de Paula Cacique, CB Adilson
Domingues de Oliveira, SD Sinézio Ribeiro de Souza, SD Israel Eymard da Silva Marangon, SD Juarez
Carlos da Graças Santos, SD Geraldo Eduardo Silva Lopes, CB Wesley Wagner Gomes Rodrigues =>
Viata à defesa do art. 427, do CPPM. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Rodrigo Suzana Guimarães, Rodrigo
Otávio de Lara Rezende, Leandro Marcio Diniz Campos, Frederico Soares Diniz.
50 - 26869
Acusado(s):3º SGT Marcelo Bolivar Machado de Brito => Vista à defesa para apresentação das razões de
apelação Adv.:Ricardo Soares Diniz.
51 - 28129
Acusado(s):3º SgtQPR Alvimarques Ferreira dos Santos => Vista à Defesa dos documentos juntados às
fls. 406 e ss Adv.:Ricardo Soares Diniz, Edilson Fiuza Magalhães, Frederico Soares Diniz.
52 - 28436
Acusado(s):SD ALUNO Thiago Felipe Barros Pires => Vista a defesa fora de cartório pelo prazo legal.
Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto, Lídia Mara Correa Santos Cornélio, Maria Elisa Pinto, Leonardo
Lúcio Santos.
53 - 29596
Acusado(s):CB Wellington Lucio de Jesus, SD Karuan Schittini da Silva, CB Jorge Venancio de Souza,
SD Geraldo Gonçalves Filho => Audiência admonitória designada para o dia 27/10/2010, às 13h, em
relação ao CB PM karuan schittini da Silva. Adv.:Bruno Coelho de Miranda Jorge, Walter Rodrigues da
Silva, Rodrigo Otávio de Lara Rezende.
54 - 32109
Acusado(s):2º Sgt Samuel Vieira Breguez, 3º SGT Edson Teixeira Mendes, 3º SGT Wellington Ferreira do
Nascimento, SD Charles Freitas => Vista à Defesa para tomar ciência da manifestação do MP r requerer
o que for de direito Adv.:Dalquio Ramos de Oliveira, Guilherme Salvador Mendes, Alexandre Lemos
Gonçalves.
55 - 33442
Acusado(s):SD Manoel Cruz de Melo => Vista à Defesa da inquirição d etestemunhas para o dia
31/03/2011, às 16h, na Comarca de Coração de Jesus. CP 0019154-24.2010.8.13.0775 Adv.:Murilo Maia
Veloso.
56 - 33713
Acusado(s):CB Feliciano Paulo Matoso Rodrigues => Vista à Defesa para os fins do art. 428 do CPPM
Adv.:Alexandre Lemos Gonçalves.
57 - 34873
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Acusado(s):CB Efleimarcos José dos Santos => Vista à Defesa para os fins do art. 428, do CPPM
Adv.:Guilherme Salvador Mendes.
58 - 36419
Acusado(s):SD Alexandre Ronan Gonçalves => Inquirição de testemunhas para o dia 08/11/2010, às 15h.
Adv.:Alexandre Lemos Gonçalves.
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