O que é a iniciativa ?
Trata-se de esforço conjunto de diversos órgãos do
governo, com a participação da academia e da
sociedade civil, para discutir as relações entre o
Direito e o Desenvolvimento no Brasil com o objetivo
de tornar tais relações mais positivas para o país.
A ABDI coordena a Iniciativa em parceria com a
SECEX/MDIC.
:
Breve Histórico
A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)
lançada em maio de 2008 tem como um de seus
componentes sistêmicos a promoção de um ambiente
mais favorável aos negócios no Brasil.
A ABDI como uma das instituições responsáveis pela
promoção da PDP vem trabalhando desde o final de
2007 com esse tema, no âmbito do projeto “Ambiente
Jurídico, Investimento e Inovação”.
:
Breve Histórico
 O projeto iniciou identificando alguns temas
prioritários para sua atuação, tendo como horizonte
principal a necessidade de atingir as macro metas da
PDP.
Também houve a preocupação de mudar a
percepção internacional sobre o nosso ambiente
jurídico, diante da constatação de que a imagem do
ambiente de negócios brasileiro no exterior não
reflete os avanços ocorridos desde a democratização.
:
Breve Histórico
 Em abril de 2008, foi lançada em parceria com a CAMEX
a “Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio
Exterior”, um processo que está terminando o seu segundo
ano de trabalho com resultados concretos no atendimento
ao empresário exportador/importador.
Em julho de 2009, com o apoio da ABDI, começaram os
trabalhos do comitê gestor que está coordenando o esforço
nacional de desburocratização do processo de abertura e
fechamento de empresas.
:
Direito e Desenvolvimento
A multiplicidade de demandas apresentadas pelo
setor produtivo nas diversas agendas de ação da PDP
referentes ao marco regulatório, deixaram clara a
necessidade de trabalhar em conjunto com diversos
órgãos com alguns objetivos principais: 1) Ter um
diagnóstico claro de como o marco jurídico afeta o
desenvolvimento econômico, 2) A partir disso, atuar
em parceria com a sociedade para tornar essas
relações mais positivas para o país.
:
Direito e Desenvolvimento
Desde agosto de 2009, foram realizadas uma série
de reuniões de trabalho com a participação de
diversos setores do governo, da iniciativa privada e da
academia. Em outubro do ano passado, houve o
lançamento da iniciativa com um seminário em
Brasília.
A partir desses debates, foi construída uma
proposta de trabalho para o ano de 2010.
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Ações da Iniciativa D & D
 Os trabalhos do grupo estão divididos em dois eixos
principais: 1) fomento à pesquisa e produção de
dados, 2) ações específicas, mais ligadas a políticas
públicas.
 Os debates e informações produzidas por um dos
eixos servirá de subsídio para o trabalho do outro.
Permitindo uma reflexão constante e qualificada sobre
o tema do Direito e Desenvolvimento.
:
Fomento à Pesquisa
 Parceria com a CAPES, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) e o Ministério da Justiça, resultará em
edital de pesquisa a ser lançado no segundo semestre
de 2010. O edital selecionará grupos de pesquisa
multidisciplinares, formados por consórcios entre
programas de diferentes instituições para produção de
pesquisa nos próximos 4 anos.
:
Fomento à Pesquisa
 Foi firmado termo de cooperação entre a ABDI e a
Universidade de Wisconsin, nos EUA, para permitir a troca de
experiências e dados de pesquisa entre redes internacionais de
estudiosos ligados ao Centro de Estudos Internacionais da UW e
os especialistas brasileiros.
A UW possui um dos principais centros de referência no tema
do direito e desenvolvimento no mundo, com especial atenção
para os chamados países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
:
Fomento à Pesquisa
 No âmbito da cooperação com a UW, será realizada
conferência internacional sobre o tema, em São Paulo,
em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, em
novembro de 2010.
 A cooperação técnica da iniciativa com o IPEA, a
UW e a GV permitirá apoiar tecnicamente o
desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa
selecionados no edital CAPES.
:
Fomento à Pesquisa
 Resultados esperados:
ampliar e fortalecer a rede de pesquisadores brasileiros
debruçados sobre as relações entre o Direito e o
Desenvolvimento no país;
 aumentar o intercâmbio entre os pesquisadores nacionais e os
estrangeiros, sobretudo aqueles especializados em países com o
mesmo nível de desenvolvimento do Brasil, com vistas a produzir
indicadores mais precisos sobre o ambiente jurídico nesses
países;
Subsidiar com informações confiáveis as políticas públicas que
visam o aperfeiçoamento do marco jurídico brasileiro.
:
Ações Específicas
 Foram definidos três temas prioritários para os
trabalhos do grupo em 2010:
Desafios para a Internacionalização das Empresas
Brasileiras;
Gestão do Processo de Estímulo às Parcerias Público
Privadas e à Inovação;
Direito e Gestão Pública
:
Ações Específicas
 Tema 1: Desafios para a Internacionalização das Empresas
Brasileiras
O objetivo principal é o de aproximar as regras de Direito
Internacional Privado brasileiras dos padrões internacionais a
fim de reduzir os custos de transação, aumentando a
competitividade das empresas nacionais,
 A SECEX coordena o trabalho em parceria com a CAMEX
A primeira convenção trabalhada no âmbito da Iniciativa, a
Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de
bens (1980), foi aprovada pelo Conselho de Ministros da
CAMEX e enviada ao MRE para encaminhamento ao
Congresso Nacional.
:
Ações Específicas
 Tema 2: Gestão do Processo de Estímulo às
Parcerias Público Privadas e à Inovação;
O objetivo principal é apoiar o trabalho da Comissão
Técnica Interministerial que coordena o trabalho de
aprimoramento do marco regulatório da Inovação;
 Nesse caso, será dada prioridade para o apoio ao
processo de aprovação das leis estaduais de inovação,
bem como da regulamentação das Empresas de
Propósito Específico previstas na Lei da Inovação.
:
Ações Específicas
 Tema 3: Direito e Gestão Pública
 Nesse eixo, a iniciativa irá apoiar o trabalho do Ministério do
Planejamento de discussão nacional do anteprojeto da Lei
Orgânica da Administração Pública;
 A principal contribuição será promover reuniões de debate do
texto proposto com a iniciativa privada e com setores do governo
ligados ao processo de internacionalização das empresas
brasileiras, produzindo um relatório com recomendações que
serão enviadas ao Congresso, pelo Ministério do Planejamento,
no final de 2010 junto com o projeto de lei.
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Ações Específicas
 Resultados Esperados:
 Aumentar a coordenação entre os diversos órgãos que
tratam das relações entre Direito e Desenvolvimento;
 Desenhar políticas públicas de aprimoramento do marco
jurídico baseadas em informações confiáveis;
 Propor indicadores mais precisos de mensuração e
comparação entre ambientes jurídicos de diferentes países;
 Melhorar a percepção internacional sobre o ambiente
jurídico brasileiro .
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Contatos
 Maiores informações podem ser obtidas com
Marina Oliveira (ABDI) – marina.oliveira@abdi.com.br
ou Carolina Munhoz (SECEX/MDIC) –
carolina.munhoz@mdic.gov.br
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