Ata de Reunião
1.
Identificação da Reunião
Data da Reunião: 22/11/2012
Horário: 09h30min às 13h00min
Local: MDIC, 8º Andar.
Líder da Reunião: Junia Casadei
Ordem do dia:
Reunião do Conselho de Competitividade de HPPC:
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2.
Balanço Geral do PBM
Apresentação da Agenda Estratégica e do Plano de Trabalho
Debates e encaminhamentos
Identificação do Documento
Relator do Documento: Carlos Lima
3.
Data da Preparação: 26/11/2012
Participantes da Reunião
Nome
Empresa/Área
Alexandre Ribeiro P. Lopes
MDIC
Ana Sofia Brito Peixoto
ABDI
Carlos Henrique Fernandes e Silva
NATURA
Carlos Lima
ABDI
Cid Cunha Silva
ABDI
Edison Nakayama
GERCOM ABC
Fabiana de Freitas
BOTICARIO
Hélio Mauro Umbelino Lobo Filho
João Carlos Basílio
Junia Casadei Lima Motta
Luiz Lemos Meira
APEX
ABIHPEC
ABDI
BOTICARIO
Manoel Teixeira Simões
ABIHPEC
Milene Tessarin
ABIHPEC
Paulo Fernandes Montano
BNDES
Paulo Henrique Rangel teixeira
ABIPLAST
Silvana Gomes
ABIHPEC
Thomaz Ferreira Jensen
Roberto S. Pedreira
4.
Sindicato dos Químicos do ABC/CUT
ABDI
Síntese da Reunião
A Sr. Júnia Casadei, na qualidade de coordenadora, abriu a Reunião do Conselho de HPPC solicitando a
apresentação de todos os membros. Após, o Sr. Otávio Silva (ABDI) apresentou a pauta da reunião,
contendo:
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Balanço Geral do PBM
Apresentação da Agenda Estratégica e do Plano de Trabalho
Debates e encaminhamentos
Em seguida, foi apresentado pelo Sr. Otávio Silva um balanço executivo do PBM demonstrando as
diversas medidas que foram lançadas visando à recuperação da competitividade da indústria brasileira e
de seus serviços conexos. Apresentou a evolução da Política Industrial, bem como os últimos
acontecimentos.
Relata que este conjunto de medidas foram organizadas em três grandes blocos:
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(i) Redução dos custos do trabalho e do capital;
(ii) Estímulos ao desenvolvimento das cadeias produtivas;
(iii) Estímulos às exportações e defesa comercial.
Além disso, medidas de apoio ao desenvolvimento produtivo e à competitividades conexas ao
Plano Brasil Maior compõem um bloco adicional.
Relata que os efeitos deletérios da crise internacional atingiram também o Brasil. No entanto, o faz de
maneira diferente das crises anteriores. O Brasil agora: Tem uma sólida macroeconomia que impede os
efeitos negativos sobre o câmbio, a fuga de capitais e a geração de instabilidades; Isso evita efeitos sobre
a inflação, aumento da taxa de juros e crise fiscal.
Informa também, que hoje, o principal mecanismo de transmissão da crise sobre a economia brasileira é a
acirrada competição dos produtos manufaturados estrangeiros nos mercados interno e nos mercados
externos com presença tradicional de produtos brasileiros, especialmente nos países latino-americanos.
Em outras palavras, o maior risco de contaminação da economia brasileira pela atual crise internacional
materializa-se na conta de transações correntes e não na conta de capital, destacando-se, em particular, o
risco de deterioração da balança comercial de bens e de serviços não-fatores.
Aponta que existe algo novo na política industrial: primeiro, a convergência e consistência entre política
industrial (PBM) e política macroeconômica do Governo Federal; o segundo aspecto importante é a
consistência da política industrial.
Demonstra também, como está composto o sistema de gestão do PBM. Após, apresenta um balanço das
medidas anunciadas:
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Redução dos Custos do Trabalho e Capital
 Desoneração da folha de pagamento para 40 setores intensivos em trabalho: renúncia fiscal
estimada em R$ 30 bilhões até 2014
 Simples Nacional e MEI: inclusão de novos beneficiados a partir da ampliação dos limites das
faixas de faturamento
 Desoneração dos investimentos: completa desoneração dos tributos federais sobre os bens de
investimento
 Depreciação Acelerada: redução de 10 para 5 anos para bens novos adquiridos ou objeto de
contrato de encomenda até 31/12/12
 Financiamentos BNDES - R$ 138 bilhões em créditos (ago/11 a set/2012)
 Desembolsos de R$ 4,2 bilhões para inovação (ago/11 a set/2012)
 Programa de Sustentação de Investimento (PSI): R$ 157 bilhões desde jun/09
 Reforço à Inovação via FINEP: desde o lançamento do PBM, 207 projetos aprovados, no valor
de R$ 4,6 bilhões

Estímulos ao desenvolvimento das cadeias produtivas
 Margens de Preferência para Compras Públicas: R$ 15 bilhões estimados para compra com
margem em 2012
o
Setores beneficiados: têxteis; retroescavadeiras e motoniveladoras; fármacos e
medicamentos; equipamentos hospitalares e insumos médicos; equipamentos
ferroviários; caminhões, furgões e implementos rodoviários; papel para impressão de
papel moeda).
 Regimes Tributários Especiais: 8 regimes em operação/implementação: Inovar-Auto, RETID,
PADIS, REPNBL, Reporto, Prouca, Reicomp, REIF
 Crédito para Investimento e Inovação:
o
Plano BNDES e FINEP de Apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores
Sucroenergético e Sucroquímico - PAISS: 35 planos de negócio já selecionados, com
investimento total de R$ 3,1 bi até 2015
o
Plano Conjunto BNDES-Finep-Petrobras de Fomento a Projetos de Inovação na Cadeia
de Fornecedores de Bens e Serviços relacionados ao Setor de Petróleo e Gás Natural Inova Petro

Estímulos às Exportações
 Aceleração do Ressarcimento de Crédito PIS-Cofins Exportações
 Reintegra: restituição/compensação de créditos residuais na cadeia produtiva para exportações
(cerca de 9 mil NCMs)
 Ampliação dos recursos PROEX em 2012: de R$ 1,24 bi para R$ 2,6 bi
0
 Empresa Preponderantemente Exportadora: aumento do n de empresas com suspensão de
IPI, PIS e COFINS sobre aquisição de insumos
 Seguro de crédito à exportação: aumento do limite de faturamento bruto de MPME beneficiária
de R$ 60 milhões para R$ 90 milhões
 Flexibilização das garantias do Proex: autorização para BB aceitar garantias do próprio
empresário (operações até US$50 mil/faturamento anual até R$ 3,6 milhões)
 ACC indireto para as exportações via tradings: autorização para exportadores via trading
financiarem produção a taxas de juros internacionais tomando ACC indireto

Defesa Comercial
 Investigações de falsa declaração de origem: 14 concluídas e 6 em andamento
 Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX): de 38 denúncias de fraude nas
importações, 34 foram analisadas e 16 resultaram na aplicação de medidas administrativas
 Aperfeiçoamento da estrutura tarifária: elevação do imposto de importação de 100 códigos NCM
e aprovação no Mercosul de decisão que permite a elevação tarifária temporária de mais 100
códigos
O Sr. João Carlos Basílio, informa os impactos sentidos no setor pelas medidas implementadas. Informa
que está previsto a desoneração da folha de pagamento para o setor, que vai vigorar a partir de janeiro.
Informa que a representatividade das grandes empresas é em torno de 75% do mercado, no entanto o
impacto nestes praticamente não existe. Alega que estas medidas são positivas apenas para pequenas e
médias empresas do setor. O fato que isso ocorre é devido à terceirização de maioria dos departamentos
das grandes empresas. Como a medida tem prazo para conclusão, as empresas não se sentem
encorajadas para fazer mudanças estruturais, pois não são medidas definitivas. Enquanto não se tiver
certeza destas medidas não serão propostos ajustes estruturais pelas empresas.
Ressalta também que os tributos trabalhistas são pesados e a CLT está muito engessada. Logo,
demonstra a necessidade de flexibilização da CLT para incorporar medidas que possam trazer maior
competitividade para a indústria brasileira.
O Sr, Otávio Silva lembra que existe uma Coordenação Sistêmica de Condições e Relações de Trabalho
que está abordando estas questões dentro do PBM. A Coordenadora enfatiza que já foram enviados os
questionários para o Conselho para colher as contribuições e lembra que ainda está em tempo caso
tenham mais contribuições a serem enviadas.
Questionamentos foram gerados pelos Conselheiros frente às medidas que foram implementadas pelo
Governo, bem como seu impacto no setor. Alguns pontos foram levantados:
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
Solicitação de inclusão de Representante do Brasil Sorridente do Ministério da Saúde nas
discussões do setor
Falta comunicação da União com o Estado e do Estado com o Município
Necessidade de articulação dos Sindicatos dos Trabalhadores com as Empresas para redução da
rotatividade apresentada no setor para aumentar o horizonte de estratégias de atuação
Verificar a possibilidade de utilização da base de dados da Nota Legal Eletrônica para verificar o
que está sendo produzido
A Sr, Júnia Casadei informa que todas as medidas propostas permaneceram na Agenda e foram apenas
distribuídas metodologicamente na parte Estratégica e Plano de Trabalho. Informa que o próximo passo é
analisar as medidas propostas e dar os devidos encaminhamento necessários para iniciar os trabalhos.
Foram apresentadas todas as medidas da Parte Estratégica e Plano de Trabalho e os devidos
encaminhamentos foram realizados:
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Decreto para eliminação da distinção entre água de colônia e perfume – ABDI e MDIC irão entrar
em contato com a ANVISA para verificar posicionamento
Projeto de Desenvolvimento Setorial (Convênio ABDI/ABIHPEC/SEBRAE) – Pendente discussão
de uma cláusula do convênio para assinatura final. O SEBRAE/ABDI irá se reunir com o Jurídico do
SEBRAE para verificar a melhor forma de ajustar a cláusula.
Adequação e aprimoramento do arcabouço legal e regulatório (Biodiversidade) – Será discutida
dentro do Conselho de Inovação e monitorado pelo Conselho de HPPC.
Quanto às demais medidas do Plano de Trabalho serão compostos Grupos de Trabalho para debates
frente a cada uma das medidas. Seguem Grupos de Trabalhos pré-definidos:
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GT Bem Estar e Saúde (Alexandre MDIC/ABIHPEC)
GT Instrumento de Apoio (BNDES)
GT Embalagens (Paulo ABIPLAST)
GT Insumos Químicos (Fernando ABIQUIM)
GT Interação dos Elos da Cadeia (Regina SEBRAE)
GT Apoio a P, D & I (Marina ITEHPEC)
A Coordenadora informa que poderão ser convidados especialistas para apoiar os Grupos de Trabalho na
execução das medidas propostas na Agenda. Informa também que será uma proposta de Componentes
para os Grupos para ser validado pelo Conselho.
A Coordenadora encerra a reunião solicitando comprometimento de todos e agradecendo a presença.
5. Próximas Ações
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Encaminhamento
1
Reenvio do Questionário da Coordenação Sistêmica de
Condições e Relações de Trabalho e Formação e qualificação
2
Retorno dos questionários
3
Envio da Ata da reunião e apresentação do Balanço do PBM
da Composição dos Grupos de Trabalho
4
Composição dos Grupos de Trabalho: sugestão de
nomes/entidades e cronograma de trabalho
5
Envio para os membros do conselho da composição final dos
grupos de trabalho e cronograma.
Responsável
Júnia Casadei
Data Limite
22/11 - OK
Membros do
Conselho
Júnia Casadei
29/11
27/11
Membros do
Conselho
Júnia
04/12
06/12