Serviços Cartoriais Histórico
A necessidade de se fazer publicidade de atos e negócios
jurídicos vem de muito tempo. Veja alguns casos:
No direito da Babilônia, por exemplo, por meio do Código
de Hamurabi, a propriedade imobiliária era objeto de
proteção especial dos homens e dos deuses. Há inscrições
em pedras, com figuras e divindades ou nomes tutelares e,
embaixo, atos reais de doação de terras, especificando-lhe
os limites.
 Entre os hebreus, celebrizou-se a classe dos escribas, que
respondiam pelos registros públicos.
no Direito Romano havia o equivalente scribanus, além do
serbens (escrevente) e do tabularis (notário).
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Serviços Cartoriais Histórico
Em um antigo registro egípcio, do ano 185 a.C. na praxe
egípcia se encontravam a escritura, o cadastro, o registro e o
imposto de transmissão, mas não bastava que os contratos
fossem registrados, a lei exigia ainda que fossem transcritos
no cartório ou no tribunal ou juízo e que fossem
depositados no cartório do conservador dos contratos.
Desde os primeiros anos do Brasil colônia as Ordenações
do Reino enfatizaram o valor probante dos escritos dos atos
notariais e registrais.
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Serviços Cartoriais –
Base legal
A Constituição Federal de 1988 determinou em seu art. 236, que lei
ordinária trataria da questão com mais propriedade. Veja o texto:
Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter
privado, por delegação do Poder Público. (Regulamento)
§ 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e
criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e
definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
§ 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de
emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e
de registro.
§ 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de
concurso público de provas e títulos, não se permitindo que
qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de
provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
Nota importante!!! Assim adveio, seis anos mais tarde, a lei 8935, de
18 de novembro de 1994, tratando com modernidade uma instituição
mais que secular.
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por
particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:
TABELIÃO DE NOTAS
Executa a lavratura de:
 Escrituras,
 Procurações,
 Testamentos,
 Além de atos de
reconhecimento de firmas
 Autenticação de fotocópias
 De escritura de
reconhecimento de
paternidade,
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por
particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:
TABELIÃO DE PROTESTOS
Efetua o recebimento de títulos sujeitos a protesto,
bem como lavra seu respectivo instrumento, em
caso de não pagamento. Como:
De cheques,
Notas promissórias
Duplicatas,
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por
particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:
REGISTRO DE IMÓVEIS
É o cartório responsável pelo
registro dos títulos de
propriedade de imóveis. Para que
se possa aferir a propriedade de
um imóvel é necessário que haja
registro em um cartório de
registro imobiliário lançado com o
seu respectivo histórico. Além
disso:
Realiza as devidas averbações
que podem modificar a situação
do imóvel (penhora ou hipoteca)
Atos relacionados ao
parcelamento do solo;
Regularização de condomínios
especiais;
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por
particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:
REGISTRO DE PESSOAS
JURÍDICAS
Procede ao registro dos
atos constitutivos, estatutos e
suas respectivas alterações, das
sociedades civis (sem fins
lucrativos), como:
Ongs,
Sindicatos,
Associações,
Empresas de prestação de
serviços;
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por
particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:
REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS
Tem por fim efetuar todos os
atos relacionados a vida civil
de cada um, como:
nascimento,
Casamento,
Óbito,
Interdição,
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por
particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:
REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS
Registra todo e qualquer
documento geral,
instrumento ou texto que
não tenha atribuição
específica a outra Serventia
Registral;
Ex. empresa que perde a
condição de empresa de
pequeno porte.
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por
particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:
SERVIÇOS DE REGISTROS DE
CONTRATOS MARÍTIMOS E
SERVIÇOS DE REGISTROS DE
DISTRIBUIÇÃO
funções de uso restrito a
alguns poucos Estados
brasileiros, tratando os
primeiros de atos
exclusivamente relativos a
transações de embarcações
marítimas, e os segundos,
quando previamente exigida,
da distribuição .
O que é cartório de
distribuição? é onde se
recebe todos os novos
processos quem entram
na justiça, ou seja, toda
vez que alguém for entrar
com uma nova ação ele
vai para esse cartório e
depois será redistribuído
aos outros.
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Um cartório pode assumir mais de
uma função??
• Cartório do 3º Ofício
de Notas, Registro
Civil e Protesto de
Títulos de TaguatingaDF
Endereço: CSA 02 Lote
20 Loja 02,
Taguatinga-DF - Fone:
(61) 3561-2722 - Fax:
(61) 3561-4244
SERVIÇOS
 Autenticações
 Reconhecimento de Firmas
 Procurações
 Escrituras Registro Civil das
Pessoas Jurídicas
 Registro Civil das Pessoas
Naturais
 Testamentos
 Registro de Títulos e
Documentos
 Protesto de Títulos
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