Propaganda Eleitoral
Horário Eleitoral Gratuito
Renata Beatriz de Fávere
Corregedoria Regional Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Eleições 2014
•
•
•
•
•
Presidente da República
Governador
Senador
Deputado Federal
Deputado Estadual
Números da Eleição em SC
•
•
•
•
•
•
•
4.827.919 eleitores
550 candidatos
70.000 mil convocados (mesários e outros)
18.000 urnas eletrônicas
15.000 seções eleitorais
4.000 locais de votação
105 zonas eleitorais
Principais etapas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Fechamento do cadastro (até 7 de maio)
Convenções partidárias (10 a 30 de junho)
Registro de candidaturas (até 5 de julho)
Propaganda eleitoral (a partir de 6 de julho)
Convocação de mesários e outros auxiliares
Treinamento dos convocados
Principais etapas
8. Preparação das urnas oficiais
9. Votação
10.Totalização
11.Divulgação dos resultados
12.Prestação de contas
13.Diplomação dos eleitos (até 19 de dezembro)
Etapa Atual
Convenções Partidárias (10 a 30 jun)
Propaganda Intrapartidária
Destinada aos filiados com o objetivo de permitir a escolha
do candidato em convenção.
afixação de faixas e cartazes em locais
próximos da convenção.
 proibido o uso de rádio, tv e outdoors.
Etapa Atual
Convenções Partidárias (10 a 30 jun).
Rádio e TV: Proibição de transmitir programa
apresentado ou comentado por candidato escolhido
em convenção
Etapa Atual
Restrições a partir de 1º de julho:
•
transmitir imagens de realização de pesquisa;
•
veicular propaganda política;
•
dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
•
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer programa com
alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que
dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
•
divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em
convenção, ainda quando preexistente.
Propaganda Eleitoral
Horário Eleitoral Gratuito
Horário Eleitoral Gratuito
• Quem é obrigado a transmitir?
– Emissoras de rádio, inclusive comunitárias
– Emissoras de televisão que operam em VHF e UHF
– Canais por assinatura (Senado Federal, Câmara dos
Deputados, Assembléias Legislativas)
– Resolução TSE n. 23.404/2014 (arts. 33 a 48)
Horário Eleitoral Gratuito
• Período
– 1º turno: 19 de agosto a 2 de outubro
– 2º turno: de 48 horas da proclamação dos resultados do 1º turno
até 24 de outubro
Definições de Geradoras e Distribuição do tempo: Até 12 de agosto
Horário Eleitoral Gratuito
Programas em rede: transmissão a partir de
geradora da Capital.
Captação do sinal para demais emissoras: em
estudo.
• 2 blocos de 50 minutos no rádio e tv
Horário Eleitoral Gratuito
Propaganda em rede ou bloco
• Veiculação
– 1º turno: de segunda-feira a sábado
Veículo
Rádio
TV
Período
Horário
manhã
das 7h às 7h50min
tarde
das 12h às 12h50min
tarde
das 13h às 13h50min
noite
das 20h30min às 21h20min
Horário Eleitoral Gratuito
Propaganda em rede ou bloco
• Veiculação
– 2º turno: todos os dias da semana, inclusive aos domingos
Veículo
Rádio
TV
Período
Horário
manhã
das 7h às 7h20min
tarde
das 12h às 12h20min
tarde
das 13h às 13h20min
noite
das 20h30min às 20h50min
Horário Eleitoral Gratuito
Propaganda em rede ou bloco
• Dias de exibição X Cargos
Dias da semana
segundas, quartas e
sextas
Cargos
Governador, Deputado Estadual e Senador
terças, quintas e sábados Presidente da República e Deputado Federal
Inserções
• Veiculação
– Todos os dias da semana, inclusive domingos
– Entre as 8h e as 24h
– 30 minutos diários
– Inserções de até 60 segundos a critério do partido
– Deve observar os blocos de audiência (8-12h, 12-18h, 18-21h e
21-24h)
– Evitar inserções idênticas no mesmo intervalo (art. 38, § 2º)
Internet
• Após 5 de julho
• Pode ser realizada nas seguintes formas
– Sítio do candidato, partido ou coligação
– Mensagem eletrônica
– Blogs, redes sociais, sítios de mensagem instantânea
Propaganda Eleitoral
Internet
• Vedações
– Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet
– Propaganda eleitoral em sítios de PJ e oficiais
• Livre manifestação do pensamento, vedado o
anonimato, assegurado o direito de resposta.
Debates
 Regras estabelecidas entre partidos e imprensa, comunicadas à Justiça
Eleitoral – Presidência do TRESC
 Concordância de 2/3 candidatos/partidos aptos (partidos com representação
na Câmara)
Se não houver acordo:
- Candidatos majoritários - assegurada participação partidos com
representação da Câmara dos Deputados.
- Candidatos proporcionais – grupos com número proporcional de partidos
políticos
Decisões Judiciais
A comunicação para cumprimento das decisões dirigida às emissoras
de rádio e de televisão, quando não forem partes no processo, será
realizada por e-mail, em endereço previamente cadastrado no TRESC
Cadastramento de dois endereços eletrônicos:
- Recebimento de material – inserções.
- Recebimento de ordens judiciais: inclusive sábados, domingos
e feriados.
Todas as emissoras receberão ofício para realização do
Cadastro
Decisões Judiciais
É possível o cadastramento de advogados e número de fax para
recebimento de notificações.
Somente decisões comunicadas à emissora geradora até uma hora
antes da geração ou do início do bloco interferem na transmissão.
A decisão mencionará se o programa pode ser substituído ou se deve
ser veiculada mensagem que informe que a inserção deixou de ser
divulgada por determinação judicial.
Dúvidas?
www.tre-sc.jus.br
Horário Eleitoral Gratuito: [email protected]