UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do
Estado do Rio Grande do Sul
DIREITOS POLÍTICOS
Aluna: Bárbara Lazzari Cavalheiro
Orientador: Dejalma Cremonese
Ijuí, 10 de setembro de 2007
Direitos políticos
Conjunto de direitos que regulam
a forma de intervenção popular
no governo.
“Todo poder emana do povo,
que o exerce por meio de
representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta
constituição”.
DIREITOS POLÍTICOS
1- Ativo
Obrigatório: maiores de 18 e
menores de 70.
Facultativo:
entre 16 e 18 anos / maiores de 70 /
analfabetos.
Não podem: estrangeiros e conscritos.
a - Consulta Popular
Referendo: Depois de fazer a lei.
Pebliscito: Depois de fazer a lei.
Iniciativa Popular: 1% do eleitorado nacional
/5 estados /
+-0,3% do eleitorado de cada estado.
2 - Passivo
a- Elegibilidade
I - a nacionalidade
brasileira;
III - o alistamento
eleitoral;
II - o pleno exercício
dos
direitos políticos;
IV - o domicílio eleitoral
na circunscrição;
V - a filiação
partidária;
VI - a idade
mínima
a) 35 anos para
Presidente e
Vice-Presidente da
República e Senador;
b) 30 anos para
Governador e ViceGovernador de Estado
e do Distrito Federal;
c) 21 anos para Deputado
Federal,Deputado
Estadual ou
Distrital,Prefeito, VicePrefeito e juiz de paz;
d) 18 anos
para Vereador
b-
Inelegibilidade
Absoluta:
Os inalistáveis
(estrangeiros e conscritos)
e os analfabetos.
Relativa:
1-Cargo: Maturidade
(idade).
O militar alistável é elegível
I - se contar menos de dez
anos de serviço,
deverá afastar-se da
atividade;
II - se contar mais de dez
anos de serviço, será
agregado pela autoridade
superior e, se eleito,
passará automaticamente,
no ato da diplomação, para
a inatividade;
Sistemas Eleitorais
1-
Majoritário
Superior a metade dos votos validos,
não se computando os brancos e nulos.
a- Maioria absoluta:
* Presidente
* Governadores
* Prefeitos com mais de 200mil eleitores
b - Maioria simples:
maior soma de votos. (Senado)
2 - Proporcional
a- Quociente eleitoral:
Soma dos votos validos /
numero de vagas disponíveis na casa
legislativa.
b- Quociente partidário:
Soma dos votos de cada partido /
quociente eleitoral.
Perda ou Suspensão dos direitos políticos
**Preso é diferente de condenado:
pode estar preso mais não foi condenado.
I - cancelamento da naturalização
por sentença
transitada em julgado; (perda).
II - incapacidade civil absoluta; (perda).
III - condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos; (suspensão).
IV - recusa de cumprir obrigação a todos
imposta ou prestação alternativa, (suspensão).
V - improbidade administrativa. (suspensão).
PARTIDOS
POLÍTICOS
Partidos
Políticos
Liberdade
de
Criação
Devem
possuir
caráter
nacional
Principio
democrático,
pluripartidarismo
e não utilização de
Organizações
paramilitares.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
www.universia.com.br/direitos politicos
http://pt.wikipedia.org/direitos politicos
http://www.dji.com.br/constituicao_federal
http://www.coladaweb.com/direito/politicos.htm