DIREITO EMPRESARIAL I
AULA 3
Prof. Denis Domingues Hermida
UNISANTOS
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TEMA 2
O EMPRESÁRIO NO
DIREITO BRASILEIRO
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1 – CONCEITO DE EMPRESA
a) EMPRESA : unidade econômica que combinando
capital e trabalho, produz ou comercializa bens ou
presta serviços, com a finalidade de lucro
b) ELEMENTOS DA EMPRESA:
-
Capital : dinheiro ou bens tangíveis investidos
Estabelecimento: local onde se realiza
Trabalho : força de trabalho, c/ ou s/ vínculo empreg.
Objetivo : sempre o LUCRO
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b) CONCEITO DE EMPRESÁRIO
- NCC conceito empresário no seu artigo 966 :
- REGRA :
“ Art. 966. Considera-se empresário quem exerce
profissionalmente atividade econômica organizada
para a produção ou a circulação de bens e de
serviços.“
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REQUISITOS para enquadramento no conceito de empresário :
-- Profissionalismo : habitualidade de exercício, de atuação
- Atividade econômica : visando lucro, acumulação de capital,
retorno de investimento
- Organização : dar a várias partes a disposição necessária para as
funções a que ele se destina
-- Produção : produção como ato que cria determinado bem(coisa)
- Circulação : atividade transferência a titularidade de determinado
bem de uma pessoa para outra
- Bens : tudo aquilo que é capaz de suprir uma necessidade humana
;e
serviços : ato de servir, exercício de uma profissão, tarefa,
obra, tarefa
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- EXCEÇÃO :
“Art. 966. Parágrafo único. Não se considera
empresário quem exerce profissão intelectual, de
natureza científica, literária ou artística, ainda com o
concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o
exercício da profissão constituir elemento de
empresa.”
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- Requisitos à exceção:
- profissão : Atividade ou ocupação especializada, e que supõe
determinado preparo
- - intelectual : de predomínio do uso da inteligência em
contraposição ao uso da força bruta
- natureza científica, literária ou artísitica : de origem científica,
literária ou artística
- salvo se constituir elemento de empresa : desde que a profissão
não seja parte de uma estrutura de organização mais ampla
( Elementos da empresa : capital, serviço, estabelecimento e o
objetivo)
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