Ementa aulas dias 03/11 e 04/11
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL
Tema: Responsabilidade Civil e a Empresa.
Professor: Diego Caetano da Silva Campos
Currículo: Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental, com foco em Direito Empresarial,
também pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor de Pós Graduação
em Direito Empresarial Aplicado, sendo professor convidado dos cursos de Pós
Graduação em Direito Civil e Empresarial da PUC-PR; Pós Graduação em Direito Civil e
Empresarial da ABDCONST; LLM de Direito Empresarial da FIEP; e Pós Graduação em
Direito Empresarial Tributário da Unibrasil. Advogado e sócio do escritório Pansieri
Kozikoski Advogados.
Conteúdo: 1. Introdução. 2. Relevância do tema. 3. Mapa da Responsabilidade Civil. 4.
Elementos que tradicionalmente compõem o dever de indenizar. 4.1 Conduta. 4.2
Dano. 4.3. Nexo de Causalidade. 4.4. Culpa. 4.5 Indenização. 5. Responsabilidade
subjetiva e Responsabilidade objetiva: a tendência à objetivação da responsabilidade
do empresário em razão da teoria do risco. 6. Excludentes do dever de indenizar por
ausência de ilicitude. 6.1. Legítima defesa. 6.2. Exercício regular de um direito. 6.3.
Estado de necessidade. 7. Excludentes do dever de indenizar por ausência de nexo de
causalidade. 7.1 Fato de Terceiro (fortuito externo). 7.2 Culpa exclusiva da vítima. 7.3
Força Maior. 8. Responsabilidade contratual e extracontratual do empresário. 9.
Responsabilidade do empresário por ato de seus prepostos. 9.1. Caracterização dos
prepostos. 9.2. Direito de regresso. 10. Responsabilidade do empresário perante os
consumidores. 10.1. Responsabilidade por fato do produto/serviço. 10.2. Excludentes
de responsabilidade. 10.3 Responsabilidade por risco de desenvolvimento. 10.4
Responsabilidade por vício do produto/serviço. 10.5 Prazo decadencial para reclamar
vícios e prazo prescricional por fato do produto/serviço. 10.6 Solidariedade entre
fornecedores e o direito de regresso. 10.7 Responsabilidade civil do empresário nas
ações coletivas consumeristas. 11. Responsabilidade do empresário por violação a
propriedade intelectual. 12. Responsabilidade do Empresário perante seus
Empregados e Colaboradores. 12.1 Dano moral nas relações de trabalho; 12.2
Indenização por danos aos trabalhadores na perspectiva coletiva. 13. Responsabilidade
Civil do Empresário por Danos Ambientais. 14. Responsabilidade do administrador
perante a sociedade limitada. 15. Outros pontos de interesse. 15.1 Contrato de seguro
e sua importância. 15.2 Responsabilidade civil da empresa fundada na nova lei nº
12846/2013.
Bibliografia básica:
CAVALIERI, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil, 11ª ed., São Paulo, Atlas, 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil, 15ª ed., São Paulo: RT, 2014.
STOCCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil, 9ª ed., São Paulo: RT, 2013.