SEMINÁRIO DE TRANSPARENCIA NAS PRESTAÇÃO DE
CONTAS ELEITORAL
CONTADOR: JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
PLANEJAMENTO DA PRÁTICA
1) ASPECTOS IMPORTANTES
2) PEGADINHAS DA RESOLUÇÃO
3) SISTEMAS
4) DOCUMENTOS
Aspectos Importantes
Prazos
– Registro x CNPJ x Conta Bancária x Inicio dos Gastos
– Registro – Até o dia 05/07 e depois ainda mais 72 hrs
para responder diligência de pendência de registro,
– Limite de Gatos (Até 10/06 Cabe a Lei, caso Contrário
No ato de Registro do Candidato pelo Partido)
– Contas Bancárias
• Conta Eleitoral (01/01 a 05/07)
• Conta Bancária Específica Comitê Financeiro e Candidatos
(Até 10 dias após o CNPJ)
• Bancos têm até 3(três) dias para acata o Pedido de Abertura
de Conta.
Aspectos Importantes
Prazos
– Constituição do Comitê Financeiro (Até 10 dias UTÉIS
após a Convenção)
– Registro do Comitê Financeiro (Até 5 dias após a
Constituição)
– Comercialização de Bens e Serviços ou Realização de
Eventos (Antecedência mínima de 5 dias)
– Devolução de Recursos de Fonte Vedada (Até 5 dias a
decisão definitiva
– Arrecadação e Realização de Gastos – Até o dia da
Eleição, Exceto quando existem despesas que foram
contraídas e não pagas até a data da eleição.
Aspectos Importantes
Prazos
– Primeira PC Parcial – 28/07 a 02/08;
– Divulgação na Internet da 1ª Parcial – 06/08
– Segunda PC Parcial – 28/08 a 02/09;
– Divulgação na Internet da 2ª Parcial – 06/09
– Prestação de Contas Final – 30 dias após a Eleição – 06/11
– PC segundo turno – 27/11
– Após o Prazo de Prestação de Contas se o Candidato não
fizer, A Justiça Eleitoral notificará no prazo máximo de 5
dias e os Partidos Políticos têm 72 horas pra fazer, sob
pena de serem consideradas não prestadas.
Aspectos Importantes
Prazos
– Durante a análise
• Diligência – 72 horas
• Parecer Conclusivo – 72 horas
– A Decisão que julga as contas dos eleitos será feito até 8
dias antes da data Diplomação
– Da Data da Decisão do Juiz, cabe recurso até 3 dias , a
contar da Publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
– Do Acordão do TRE , cabe Recurso especial no prazo de
3 dias , a contar da Publicação no Diário da Justiça
Eletrônico.
Aspectos Importantes
Prazos
– Até 180 dias após a Diplomação, os Candidatos, Comitê
Financeiros e os Partidos Políticos, deverão conservar a
documentação correspondente a campanha.
PEGADINHAS
LIMITE DE GASTOS
RECEITA
DESPESA
1 – Registro de Candidatura ou do Comitê Financeiro
2 – Inscrição no CNPJ
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridic
a/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp
3 – Abertura de Conta Bancária Específica
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes2012/prestacao-de-contas/requerimento-de-aberturada-conta-bancaria-eleitoral
4 – Emissão dos Recibos Eleitorais
DIA 06/07 – Autorizado o Inicio da Propaganda Eleitoral
RECIBO ELEITORAL
ADMINISTRADOR FINANCEIRO
IMPRESSOS PELO SISTEMA
CUIDADO
ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS
Recursos próprios do Candidato
Dele (PF) para ele (PJ – Candidato) – Limite declarado pelo
partido
Dele (PF) para outro candidato – 10% do Rendimento Bruto
Dele (candidato para outro candidato) – Ambos os limites
 Recursos e fundos próprios dos partidos;
 Arrecadação de Contribuições
Fundo Partidário
Arrecadação de Campanha
Doações em Financeiras e Estimáveis em
dinheiro de PF ou PJ
Financeira –
Estimável em Dinheiro – Valor de Mercado
 Pesquisa feita pelo TRE
 Pesquisa pelo Candidato para Resguardá-lo
ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS
Doações por Cartão de Débito ou Crédito;
Cadastro no Banco
Doações de Outros Candidatos, comitês
Financeiros ou Partidos Políticos;
 Não tem limites
Receita decorrente da comercialização de
bens ou da promoção de eventos.
 Compra do Bem
 As despesas referente ao Evento
Recibo Eleitoral para Cada doação.
DOAÇÕES DE RECURSOS
ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO
Doação X Cessão temporária de bens e/ou
serviços estimáveis em dinheiro
São Considerados bens e/ou serviços estimáveis
em dinheiro pelo próprio candidato aqueles
integrantes do seu patrimônio em período anterior
ao pedido de registro de candidatura.
Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por
pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos partidos
políticos, candidatos e comitês financeiros, devem
constituir produto do seu prórpio serviço, de suas
atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes,
deverão integrar o patrimônio do doador.
DESPESAS
Despesas com o Comitê de Campanha
Despesas de Administração;
Material de Escritório;
Material de Limpeza – Serviço de Limpeza.
 Pinturas de Muros
 Cessão do Espaço para Publicidade
 Despesa da Pintura
 Carros Trabalhando na Campanha x Carros
Divulgando
 O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na
campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso
para publicidade.
DESPESAS
Despesas com o Comitê de Campanha
Despesas de Administração;
Material de Escritório;
Material de Limpeza – Serviço de Limpeza.
 Pinturas de Muros
 Cessão do Espaço para Publicidade
 Despesa da Pintura
 Carros Trabalhando na Campanha x Carros
Divulgando
 O Carro que for Adesivado e não tiver trabalhando na
campanha, tem que fazer a cessão do espaço do uso
para publicidade.
SITUAÇÕES INUSITÁVEIS
Despesa da Jumenta
Apreensão de Computadores
 Muros Pintados
Autorização do Proprietário ou do usuário
Fotos com Localização
 Gasto com Telefonia (as datas das ultimas
ligações);
 Contratação de uma empresa de comunicação
e Publicidade
 Artes
 Home Page
Cavaletes
 Programas de rádio e TV
 Publicidade de Carro de Som
SITUAÇÕES INUSITÁVEIS
Despesa de Comícios
 Fogos (Racionalidade)
 Palco/Iluminação/Locutor
 Cruzamento de Informações através de
Circularizações
 Cessão de Veículos (Valor Estimável)
Identificar se é com ou sem motorista;
Identificar se é com ou sem combustível
 Constar se é com Km Livre
 Definir danos materiais
 Depósitos Financeiros Sequencias na Conta
SITUAÇÕES INUSITÁVEIS
Pagamento de Pesquisas Eleitorais que não
foram registrada corretamente;
 Jingles de Campanha – 1 ou mais existentes
 Criação da Página Internet
 Pagamento do Provedor (Despesas x Publicidade)
Cessão de Veículos (Valor Estimável)
Identificar se é com ou sem motorista;
Identificar se é com ou sem combustível
 Constar se é com Km Livre
 Definir danos materiais
 Depósitos Financeiros Sequencias na Conta
QUESTÕES
OBRIGADO !
Comissão do Projeto Transparência das
Prestações de Contas
Luiz Henrique de Sousa
Maria Constância Carneiro Galvão
Flávio Poggian
Luiz Mateus Grimm
Joaquim de Alencar Bezerra FIlho