LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007
PLANO DIRETOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007
PLANO DIRETOR
OBJETIVO: Promover a sustentabilidade sócio –
ambiental e econômica em modelo espacial e de política
de desenvolvimento urbano
SUB-OBJETIVOS:
- Construção de uma cidade compacta e miscigenada;
- Construção de corredores exclusivos para o transporte
coletivo;
- Promover a geração de emprego e renda fortalecendo as
bacias econômicas já implantadas;
- Promoção de uma política habitacional de baixa renda;
- Programas especiais para revitalização, reurbanização e
requalificação urbana;
- Incentivo a projetos em áreas de Interesse social;
- Diminuição dos vazios urbanos.
ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO
METROPOLITANA
Capivara
João Leite
São Domingos
Lajeado
Alto Anicuns
Alto Dourados
Construída
Barreiro
ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS
CONSTRUÍDA E RURAL
A Região Metropolitana de Goiânia é
formada por 8 Macrozonas:
• Macrozona Construída - compondo o
Perímetro Urbano
• Demais Macrozonas - compondo a
Zona Rural.
Estratégia da Qualidade da Paisagem Urbana
Foto: Setor Bueno 2006 – Adensamento Indesejado
UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA
CONSTRUIDA
ÁREAS ADENSÁVEIS:
Ao longo dos eixos de desenvolvimento
exclusivos e nas áreas caracterizadas como
vazios urbanos (aceleração);
Médio adensamento, ao longo dos eixos de
desenvolvimento preferenciais (AEIS);
UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA
CONSTRUIDA
ÁREAS DE DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE
ÁREAS DE ADENSAMENTO BÁSICO
baixa densidade;
altura até 9,00m
fração ideal de 90m² por unidade habitacional
ÁREAS DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO
Restrição parcial ou total à ocupação
PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO
DOS PARÂMETROS AMBIENTAIS:
Áreas de preservação permanente – APPs;
ÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAIS
De interesse social
De interesse urbanístico
De interesse ambiental
AEIS EXISTENTES
EIXOS DE
DESENVOLVIMENTO
PREFERENCIAIS
ZONA AEREO
PORTUÁRIA
AEIS
PROPOSTAS/MISTO
EIXOS DE
DESENVOLVIMENTO
EXCLUSIVOS
MISTA COM PERFIL
DE 9,00M DE ALTURA
– OCUPAÇÃO 4X1
DESACELERAÇÃO
Uso do Solo - Usos Permitidos:
• Habitações: unifamiliar, geminada, seriada, coletiva
Habitação seriada e geminada:
fração ideal mínima de 90m², por
unidade imobiliária.
• Comercial: Varejista e Atacadista
• Prestação de Serviços
• Industrial
• Institucional
PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO
Macrozonas Tipo
Ocupação
Permea
Recuos
Subsolo
Térre Dem
o
ais
bilidade
*Frontal Lateral
Alta
90%
85%
50%
15%
5m
2m
2m
Sem
restrições
Média
90%
85%
50%
15%
5m
2m
2m
Sem
restrições
Adensamento Baixa
Básico
90%
75%
50%
25%
5m
**
**
Sem
restrições
Densidade
Adensáveis
Desaceleraçã
o
Fundos
Altura
máxima
** *
Adensamento Preservação
Restrito
Ambiental
40%
40%
5m
2m
2m
9m
Preservação
Patrimonial
40%
40%
5m
2m
2m
9m
*Exceções conforme sistema viário
**Liberado para pé direito menor ou igual a 6m
***Aproveitamento 1vez até pé direito 6m
MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
REDE ESTRUTURAL DO TRANSPORTE COLETIVO:
Eixos exclusivos e preferenciais.
SISTEMA VIÁRIO
• Vias Expressas
• Vias Arteriais de 1 e 2 categorias
• Vias Coletoras
• Vias Locais
• Ciclovia
Via Expressa - Anexo I
Categoria
Características
Exemplo
Primeira
Acesso em um só nível
BR – 153
Segunda
Acesso em vários níveis
Marginais e GO
Terceira
Acesso contínuo
Av. Rio Verde, Av. Perimetral
Norte e Av.T-63
Via Arterial
Categoria
Características
Anexo Exemplo
Primeira
Passagem de grande
fluxo – eixos da cidade
III
Av. Anhanguera, Av. T-9, Av. 90,
Av. Assis Chateaubriand
Segunda
Acesso em vários níveis
IV
Av. Universitária, Av. Araguaia,
Av. Tocantins, Av. 136
Via Coletora
Características
Recebe fluxo local e distribui
para as de maior categoria
Anexo
V
Exemplo
Rua 72 e Rua 68 (centro)
Rua 9 e Rua 15 (oeste)
**Corredores Estruturadores – Proposta - Anexo II
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ADENSAMENTO PRIORITÁRIO
Simulação da Volumetria
Eixo de Desenvolvimento
TRECHOS ADENSÁVEIS EM
DESACELERAÇÃO
Outorga Onerosa
do Direito de construir
EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Outorga Onerosa da
Para a implantação do novo Plano Diretor, várias
medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser
aprovadas