PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DÁ BAHIA
CORREGEDORIA GERAL D A JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia-Salvador-BA. CEP: 41.745-004. TeL: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATADEINSPECAO
19a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo.
Cíveis e Comerciais - Capital
Aos 29 dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, nesta cidade de
Salvador, Estado da Bahia, iniciando às 11 horas, nas dependências da 19a Vara
dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Comarca da
Capital, sito à sala 106, 1.° andar, do Anexo do Fórum Ruy Barbosa, onde se
encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, CorregedoraGeral da Justiça, comigo, abaixo nominado, Dr. Danilo Menezes de Santana,
Assessor da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral, Dr1. Ana Barbuda Ferreira, no
uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art.89, inciso II do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi procedida
INSPEÇÃO na referida serventia, que tem como Juiz Titular, Dr. Fábio
Alexsandro Costa Bastos, e Juíza Auxiliar, Dr3. Maria Helena Peixoto Mega, que
se encontravam presente. No Cartório estavam a escrivã designada, D/. Maria da
Conceição Lacerda Barreto, a assessora do Juiz, Dr3. Gardênia Karla Gonçalves
-Leite, a subtabelia, Claudia Maria Limoeiro de Araújo, os técnicos judiciários à
disposição da Unidade, Francisco José Cunha Sena e Luciano Alves Abud, a
escrevente designada Subescrivã ^otíforme portaria CGJ ^1/2012, DJE
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09.10.2012) Rosângela Maria Chaves D'Aguiar Petitinga. O quadro funcional do
Cartório é composto por O l (uma) Subescrivã, designada como Escrivã, O l (uma)
Escrevente, designada como Subescrivã, 03 (três) Oficiais de Justiça Avaliadores,
O l (uma) Subtabelia e 02 (dois)
Técnicos Judiciários. A serventia conta,
atualmente, com' auxílio de 08(oito) estagiários de direito contratados (Diêgo de
Santana Figueiredo, Laert Santos Rehem, Rafael França Carneiro Fagundes,
Flávio de Queiroz Barreto, Elaine Gabriela Pinheiro de Souza Silva, Marcelo
Leite Cardoso, Tarcila Gonçalves Duran de Faria e Natanael Silva dos Santos) e
de um funcionário da ABADEF, Valdimiro Américo Cardoso, contando, ainda,
com 10 (dez) estagiários de direito voluntários (Janaína Dória de Andrade, Noélia
Souza de Oliveira Souza, Dayse Cardoso de Araújo, Thamires Casli da
Anunciação, Patrícia Mendes Vilas-Bôas, Samuel Pires Brotas, Rafaela Campos
de Santana, Joice Reis de Araújo, Silmara de Oliveira Reis, Rafael Reis de
Rescala). A unidade cartorária não conta mais com a colaboração de jovens
aprendizes porque o contrato expirou. E importante frisar que dentre os
estagiários de direito, 02 (dois) auxiliam no trabalho do Magistrado Titular e os
demais auxiliam na secretaria do cartório, desenvolvendo atividades cartorárias
(movimentação . processual,
expedição de documentos,
atos ordinatórios,
publicação, certificação e despacho de mero expediente), em virtude da falta de
servidores. Os estagiários contratados possuem perfil de escrevente no sistema
SAJ; que a Vara possuía um acervo de 7.581 (sete mil quinhentos e oitenta e um)
processos, conforme relatório gerencial da Vara extraído em 28/08/2013,
referente ao mês de julho do corrente ano, dentre estes, existem 1.180 (um mil
cento e oitenta) processos já sentenciados, aguardando prazo para arquivamento;
que os processos estão distribuídos em 45 (quarenta e cinco) estantes
entificadas por números, cada uma jxJntendo emOmédia 30
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processos, com aproximadamente 07 (sete) processos cada; dentre as estantes,
existem 10 (dez) estantes referente a processos conclusos; observou-se que
existem 04 (quatro) cores de caixas: azul (processos em andamento), amarela
(processos em prazo), vermelhas (aguardando publicação) e brancas (expedientes
pra cumprir); existem, também, processos acondicionados em 18 (dezoito)
armários. Existe um armário de petições para serem juntadas aos autos,
protocolizadas desde 1991, existindo no SAJ um quantitativo de 1.325 (um mil
trezentos e vinte e cinco) petições pendentes de serem juntadas, sem contar os
últimos 15 (quinze) dias, salientando a Escrivã, que esse número não reflete a
realidade, pois, muitas vezes as petições foram juntadas fisicamente e não foi
informado no sistema, todavia, estão realizando mutirão para sanar o problema;
que todos os processos estão cadastrados no sistema SAJ; que está sendo
realizado, pela própria Unidade, a digitalização dos processos físicos, porém, não
há determinação quanto a destinação dos documentos físicos referentes a estes
processos; que os maiores problemas do cartório são os seguintes: a) a carência
de servidores, sendo agravada com a perda de 12 (doze) servidores nos últimos
03 (três) anos, sem reposição; b) acúmulo nos seguintes atos a serem praticados:
certificação de prazo, cumprimento de expediente dos dois Magistrados em
atuação na Unidade, tais como, expedição de documentos, publicação,
certificação, baixas, com o fim de dar impulso aos processos; c) constante
lentidão do sistema SAJ, bem como, a operacionalização com relação aos
processos digitais não é satisfatória devido a existência de várias filas de fluxo;
dificultando a distribuição dos atos aos servidores; d) falta de treinamento \-s
adequado para a manipulação referente aos processos digitais, não sendo fiel à
\; e) a e
l^/ácesso aos dado-s-cartorários e consequ^nterrfenteiarn/melhor gerenc^mento^dáO
•ts
/í
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Vara; f) há uma divergência entre o relatório gerado pelo "SAJP5" e o relatório
do módulo do "SAJext"; g) Segundo a Escrivã há uma fragilidade do SAJ, pois, o
mesmo não trava o campo complemento da movimentação realizada pelo usuário
que praticou o ato em primeiro lugar, possibilitando alteração por outro usuário,
v
sem identificá-lo, ou seja, o sistema, mantém o usuário original; h) Outro prolema
identificado pela Escrivã, refere-se a liberação do conteúdo da decisão judicial
nos autos, e na movimentação eletrônica do processo, antes da publicação, pois
gera grande fluxo
de Advogados no
atendimento,
mesmo
antes
da
disponibilização dos autos para os mesmos. Foi verificado, ainda, uma boa
prática da Unidade ao criar um email 19varacivel(a),tjba.jus. br onde as partes
podem requerer qualquer impulso processual, o que desafoga o atendimento do
balcão. Após, a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Ivete Caldas Silva Freitas
Muniz, deu por encerrada a inspeção e, nada mais havendo, para constar, fiz este
\,
que^ lido,, e
achado
5u,.../7^).'.^^D
conforme,
vai
devidamente
assinado.
, Divalmir Pires de A. Santos, cadastro rA805.897-0:
servidor da Corregedojtiajj-eral da$éstiça,»digitej. a Ata.
'-^ ..
JL
Desa. Ivèie Caldas Silva Freitas Muniz
Juiz Titular daJjãítVarãdos Feitos Relativos às Relações dejSónsumo, Cíveis e Comerciais - Capital.
Juíza Auxiliar da 19a Vara do^Eeitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais — Capital
Assessor da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral-^a Justiça
Assessora do Juiz Tijui^aa IS^Vara/dos Feitos Relativos às Relações de Consumo,Cíveis e
Comerciais - Capital /!
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