PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DÁ JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia- 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia-Salvador-BA. CEP: 41.745-004. TeL: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATADEINSPECÃQ
5a Vara da Fazenda Pública
Aos 23 dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Salvador,
Estado da Bahia, iniciando às 09 horas e 30 minutos, nas dependências da 5a Vara
da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, sito à sala 424, do Fórum Ruy
'w
Barbosa, onde se encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas
Muniz,
Corregedor a-Ger ai da Justiça,
comigo, abaixo nominado, Dra.
Jacqueline Andrade Campos, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral no uso de
suas atribuições legais, especialmente as contidas no art.89, inciso II do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi procedida
INSPEÇÃO na referida Serventia, que tem como Juiz Titular, Dr. Ricardo
D'Ávila, que se encontrava ausente. Presente no Cartório, o Diretor de Secretaria,
Dr. Rubem Garcia, o escrevente George Ribeiro dos Santos e o estagiário de
direito voluntário, Arthur Sampaio Magalhães, cursando o 5° semestre na UNEB.
A
O quadro funcional do Cartório é composto por 01 Diretor de Secretaria, Dr.
Rubem Garcia, 01 subescriva, 04 escreventes, sendo que um deles, George
Santos, trabalha pela manha e os demais pela tarde, registrando que uma delas,
Lícia Maria Silva de Jesus, está se preparando para requerer aposentadoria, e
outro escrevente, António Augusto de Almeida, encontra-se com 67 anos, que já
tem tempo suficiente para se aposentar, tendo anunciado que requererá
aposentadoria no final do ano. O magistrado titular não tem assessor. A serventia
conta, atualmente, com auxílio de 01 estagiária de direito, possivelmente,
remunerada pelo TJBA, 01 estagiário voluntário, Arthur Sampaio Magalhães, que
encontra-se auxiliando nesta Vara acerca de 02 meses; que a serventia não conta
n
mais com a colaboração de jovens aprendizes porque o /conteato/Ida última
*L^XJ/
ACi
A.60.16.0/09
,,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia-Salvador-B A. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
contratada venceu ontem. É importante frisar que os estagiários de direito, em
atuação e que atuaram nesta serventia, auxiliam no trabalho do magistrado, pouco
participando do trabalho cartorário; que a Vara conta com 11.717 processos,
conforme relatório gerencial da Vara extraído em 06/05/2013, contudo, o Diretor
de Secretaria informa que existe, aproximadamente, 13.000 processos físicos e
2.000 processos virtuais; que os processos físicos foram organizados, durante o
último recesso natalino, por classe processual, conforme informado pelo Diretor
de Secretaria, que por sua própria iniciativa tomou esta decisão e contou com a
colaboração dos demais servidores, esclarecendo que antes não havia nenhum
critério na guarda dos processos nas estantes e prateleiras, o que praticamente
impossibilitava a localização dos processos e propiciava o desaparecimento de
outros; o Diretor de Secretaria, Rubem Garcia, informa que tem menos de 01 ano
em atividade neste cartório, esclarecendo que chegou em junho/2012, ainda como
subescrivão, e só 02 meses depois foi nomeado como Diretor de Secretaria e que
durante estes meses de trabalho vem tentando dar uma estrutura organizacional ao
cartório, pois não havia nenhuma, ou seja, não tinha controle nenhum; que,
conforme informa o escrevente George Santos, antes da chegada do atual Diretor,
havia muitas estantes de processos conclusos com todo tipo de ação misturada,
pois não havia separação por classe processual; que os maiores problemas do
cartório são os seguintes: a) a carência de servidores; b) a elevadíssima
quantidade de petições e documentos para serem juntados aos autos, havendo 13
caixas contendo petições do corrente ano (2013), 10 caixas do ano de 2012 e 14
caixas de anos anteriores, a exemplo dos anos de 2005,2006,2008, 2009, etc; c)
expedição de documentos, cuja a quantidade é muito grande e apenas a
escrevente Willa cuida desta parte, além de outras atribuições, abrangendo os 02
turnos; d) grande fluxo de partes e procuradores---^ xJ&tprip Ciscando
A.6Q.16.0/09
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 3 12 SUL
Centro Administrativo da Bahia -Salvador -BA. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
atendimento, sem servidores para esta finalidade, obrigando sempre aos que estão
executando as tarefas cartorárias a interromper o trabalho para prestar
atendimento às partes e advogados, o que nem sempre conseguem a contento, por
conta do grande fluxo de pessoas, o que, não raras vezes, provocam tumultos. Foi
verificada a existência de uma outra sala s/n.°, após a sala 427, separada da
unidade principal, depois da 7a Vara da Fazenda Pública, onde existem diversas
estantes de processos, sendo aproximadamente 200 processos para serem
restaurados, 02 armários cheios de Agravos de Instrumento que retornaram do
Tribunal, já julgados, dependendo de juntada na açao principal, o que não vem
sendo feito pró falta de funcionário e mais vários processos aguardando
arquivamento; que não existem processos pendentes de cadastramento no sistema
SAJ; que o sistema SAJ implanta do no cartório trava frequentemente e vem
apresentando inúmeros problemas na sna utilização; que as instalações elétricas
do cartório foram feitas de forma inadequada, pondo em risco a segurança dos
servidores, porque as canaletas estão fixadas precariamente, no piso e em área de
circulação, com risco inclusive de curto-circuito. Após, a DD. Corregedora-Geral
da Justiça, Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, deu por encerrada a inspeção
e, nada mais havendo, para constar, fiz este tórmo, que lido e achado conforme,
vai devidamente assinado. Eu,...:T..^<rtíí3?r^^wí<..., Divalmir Pires de A.
Santos, cadastro n° 805.897^0, servidor da Corregedoria Geral da Justiça, digitei a
Ata desta Inspeção.
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
S ervidor egJ&esaates:
Nome: '"-A&iio èà. Lrèini írt í M.
A.60.16.0/09
N-