PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIÁ GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia- Salvador-BA. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATADEINSPECAQ
11a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Aos 12 dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, nesta cidade de
Salvador, Estado da Bahia, iniciando às 08:15 horas, nas dependências da 11a
Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta
Comarca da Capital, sito à sala 306, 3.° andar, do Anexo do Fórum Ruy Barbosa,
onde se encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz,
Corregedora-Geral da Justiça, comigo, abaixo nominado, a Juíza Auxiliar da
Corregedoria-Geral, Br*; Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira,
Dr. Danilo Menezes de Santana, Assessor da referida Juíza Auxiliar da
Corregedoria-Geral, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas
no art.89, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, foi procedida INSPEÇÃO na referida serventia, que tem como Juiz
Titular, Dr. António Maron Agle Filho, que se encontrava presente. No Cartório
estavam a assessora do Juiz Titular, Dr3. Juliana Eirado Rosa, os escreventes de
cartório, Jairo Conceição Rocha (designado como subescrivão, conforme portaria
CGJ-241/2013, publicada no DJE, em 02/05/13) e Jaqueline Santos Prates, e o
oficial de justiça avaliador, António Raimundo Bahia Sales. O quadro funcional
do Cartório é composto por 01 (uma) Diretora de Secretaria, Dr.a Hélica Helena
Oliveira Novaes (encontra-se de atestado médico, p^íq período cjé/L5 dias),
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04(quatro) Oficiais de Justiça Avaliadores, António Raimundo Bahia Sales, Hélio
Brito Gomes, Mário Augusto Oliveira Barreto e Viomario Silva, 04 (quatro)
Escreventes, Evanilde Gomes dos Anjos (designada como subescrivã, conforme
portaria CGJ-634/2013, publicada no DJE, em 02/09/2013), Jairo Conceição
Rocha, Jaqueline Santos Prates e Maria Neura Santana Moreira Seixas. A
serventia conta, atualmente, com auxílio de 04(quatro) estagiários de direito
contratados (Josemar dos Vencimento Santos, Gustavo Ferro Guimarães, Luana
Cardoso de Cerqueira e Renata Guedes Gomes) e de uma funcionária da
ABADEF, Cristiane Lima Tosta. A unidade cartorária não conta mais com a
colaboração de jovens aprendizes porque o contrato expirou. E importante frisar
que todos os estagiários de direito, além de auxiliarem no trabalho do Magistrado
Titular, também, auxiliam na secretaria do cartório, em virtude da falta de
servidores. Os estagiários contratados possuem perfil no sistema SAJ; que a Vara
possui um acervo de 7.239 (sete mil e duzentos e trinta e nove) processos,
conforme relatório gerencial da Vara extraído em 12/09/2013, referente ao mês de
setembro do corrente ano; que os processos estão distribuídos em estantes
identificadas pela fase processual, organizados em pilhas, da seguinte forma: a)
Sala do Assessor: Ol(um) armário para certificação de custas, em média, com
55(cinquenta e cinco) processos; 02(dois) armários, aguardando cumprimento de
decurso de prazo, em média, com 260(duzentos e sessenta) processos; 01 (um)
armário para expedição de mandados, em média, com óO(sessenta) processos; b)
Sala de audiências: O l (um) armário — Concluso para sentença, em média, com
220 (duzentos e vinte) processos; c) Secretaria do Cartório: 03 estantes de
processos conclusos da Meta 2/2009, com ***** processos; 03 estantes de
processos conclusos, em média, com 600(seiscentos) processos; 02 estantes de
processos aguardando cumprimento de diligências, em/media, com 3/90(trezentos
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e noventa) processos; 01 estante de processos aguardando cumprimento de
diligências, específico da Meta 2/2009, em média, com 300 (trezentos) processos;
01 estante de prazo, específico da Meta 2/2009, em média, com 225 (duzentos e
vinte e cinco) processos; 03 estantes de processos aguardando decurso de prazo,
em média, com 675(seiscentos e setenta e cinco) processos; 03 estantes
específicas de processos já sentenciados, aguardando o decurso de prazo para
pagamento de custas ou para transitar em julgado, em média, com 675 (seiscentos
e setenta e cinco) processos; 03 estantes de processos volumosos, em média, com
50 (cinquenta) processos; 01 estante de processos , aguardando juntada de
petições, segundo o SAJ existe um total de 475 (quatrocentos e setenta e cinco)
petições pendentes de juntadas há mais de 15 (quinze) dias. Os maiores
problemas do cartório são os seguintes: a) a carência de servidores, sendo
agravada com a perda de 05 (cinco) servidores nos últimos 04 (quatro) anos, sem
reposição; b) acúmulo nos seguintes atos a serem praticados: certificação de
prazo, juntada de petições e documentos; c) constante lentidão e travamento do
sistema SAJ, acarretando dificuldade no desenvolvimento das atividades
cartorárias; d) falta de treinamento adequado para a manipulação referente aos
processos digitais, o que gera um entrave quanto ao cumprimento das ordens
judiciais pela Secretaria da Unidade; e) segundo informações do subescrivão,
alguns problemas operacionais ocorrem no sistema e, quando da solução proposta
pela SOFTPLAN, o mesmo, percebe divergência entre aqueles funcionários da
empresa de tecnologia, o que acaba gerando insegurança para o usuário; f)
segundo o subescrivão, alguns tipos de documentos, em processos digitais, só
podem ser assinados pelo magistrado. Assim, o mesmo sugere que a SOFTPLAN
faça a adequação necessária no sistema SAJ, para que o próprio cartório faça a
opção, quanto à assinatura do documento^como acontece/com os processos
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físicos; g) segunda a assessora do magistrado, o Juiz titular da unidade tem
encontrado dificuldades para trabalhar em sua residência, com os processos
digitais, pois, o mesmo, só dispõe de um notebook, necessitando de mais um
monitor; f) a estatística não atualiza de forma satisfatória, dificultando o acesso
aos dados cartorários e conséquentemente um melhor gerenciamento da Vara.
Segundo a assessora do juiz, os dados apresentados nos relatórios estatísticos do
módulo SAJest não produzem'1 a"realidade x da unidade cartorária; g) na sala de
audiência há uma necessidade de instalar mais um monitor para que as partes dos
processos visualizem o conteúdo dos processos digitais; h) segundo a assessora
do magistrado, alguns materiais de secretaria, como por exemplo, as canetas, são
de baixa qualidade. A mesma pontuou que a água do garrafão, às vezes, não
apresenta uma boa qualidade; i) constatado infiltração na sala da assessora e na
sala do Juiz Titular. Apôs, a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Ivete Caldas
Silva Freitas Muniz, deu por encerrada a inspeção e, nada mais havendo, para
constar, fiz este termo, que lido.e achado conforme, vai, devidamente assinado.
ÉOT^X^A^^SrS?
., Divalmir Pires-.de Alencar Santos//cadastro n°
805.897-0, servidor da Corrpg^dor4a jGeral ,4a Justiça, digij&i a Ata desta
Inspeção.
v
Caldas Silva Freitas Muniz
Juíza Auxiliar da Uorregedoria^ueral da Justiça
Juiz Titular da lla/Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
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